O Conselho de Estado da República de Cuba reuniu-se na tarde da terça-feira, 8 de dezembro, numa reunião presidida por Esteban Lazo Hernández, da qual participou o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz. Através da modalidade de videoconferência, a partir do Capitólio Nacional, aquele órgão analisou, de acordo com uma das suas atribuições constitucionais, os projetos de lei sobre a organização e funcionamento do Governo Provincial e do Conselho de Administração Municipal, que serão submetidos em breve à apreciação da Assembleia Nacional do Poder Popular em seu Sexto Período Ordinário de Sessões.
De acordo com o site da Assembleia da República, também foi aprovado o Decreto-Lei «Do Regime Especial de Segurança Social aos atletas categorizados e glórias do esporte»; bem como outro que altera o Decreto-Lei 67 «Sobre a organização da Administração Central do Estado, de 19 de abril de 1983», referente aos escritórios e representações dos órgãos da Administração Central do Estado no exterior, e às dependências e representações de instituições de outros países no território nacional.
Com o objetivo de compatibilizar a regulamentação da atividade do Registro Mercantil às atuais condições, o Conselho de Estado, da mesma forma, acordou a alteração do Decreto-Lei 226, de 6 de dezembro de 2001, que estabelece as regras de organização e funcionamento desta atividade. Os membros do Conselho de Estado também receberam informação sobre o Plano de Soberania Alimentar e Educação Nutricional de Cuba.
(Tirado de Granma)