Artigos de Conselho de Ministros

O Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba vai crescer pouco mais de 4% no primeiro semestre de 2015, segundo confirmou na sexta-feira, 19 de junho, o ministro da Economia e Planejamento, Marino Murillo Jorge, durante a reunião do Conselho de Ministros, na qual foi avaliado o desempenho da economia cubana nestes seis meses e as previsões para o final do ano.

Photo: Estudio Revolución
Em comparação com 2014, todas as atividades devem crescer e os valores mais elevados estão concentrados na indústria açucareira e na indústria transformadora, na construção e o comércio. Os descumprimentos estão localizados, principalmente, nos transportes, armazenagem e comunicações.

A balança comercial apresenta um desempenho positivo durante o ano. Embora, comentou Murillo Jorge, não deixam de estar presentes as tensões no financiamento externo.

Isso significa que permaneceu instável a presença de vários produtos alimentares na rede de lojas em moeda estrangeira, porque a produção nacional é insuficiente, bem como as importações para o mercado interno de produtos como o queijo, frango, enchidos, carne picada e salsichas. Com o objetivo de dar solução a este déficit foram atribuídos mais de 40 milhões de dólares para a compra de tais mercadorias.

Referiram-se, também, os problemas apresentados no transporte de cargas que têm causado danos no comportamento da economia.

Segundo informações, até o mês de março tinha sido pago por demoras nos portos de contêineres e navios mais de 2,1 milhões de dólares, uma parte significativa dos quais é associada às dificuldades do transporte.

O Ministro da Economia e Planejamento indicou como causas desses danos à não realização dos investimentos previstos para 2014 e 2015; falta de peças e agregados; problemas nas oficinas de prestação de serviços; persistentes problemas organizacionais e baixa disponibilidade técnica do transporte ferroviário e rodoviário.

Por conseguinte, adotou-se o acordo de rever de maneira integral a organização e acondicionamento do transporte de cargas, a reparação e manutenção do conjunto de meios automotores e ferroviários e avaliar o funcionamento do mecanismo porto-transporte-economia interna.

Sobre os investimentos soube-se que, tal como em anos anteriores, a execução do plano tem como centro o segundo semestre e se estima que para o final de 2015 o descumprimento deve andar em torno de 7,7%. Quanto a esse tema, Murillo Jorge considerou que deve avançar, aos poucos, na elaboração de um plano, de maneira tal que todas as condições e capacidades estejam criadas desde o ano anterior, pois agora se torna evidente que, praticamente, se perdem os primeiros meses à espera da chegada dos recursos.

Na construção de moradias informou-se que se prevê cumprir o plano estatal. Através dos esforços da população se estima que no primeiro semestre devem ser acabadas umas 6 mil e umas 17 mil ao encerrar o ano, com o que se supera em 5.301 as construídas em 2014. Em ações de reabilitação e conservação com esforço próprio se espera registrar um cumprimento de 109%, estando associado a isso o aumento das vendas de materiais de construção à população.

No item das reservas hídricas, Murillo indicou que “no final do mês de maio, os reservatórios armazenavam por volta de 3,36 bilhões de metros cúbicos (37% da capacidade total), o que representa 1.347 bilhão de metros cúbicos menos do que no mesmo período do ano passado”. Por isso, o funcionário fez um apelo para a necessidade de poupar este recurso em todos os territórios, não só naqueles como Santiago de Cuba (34%), Guantánamo (36%) e Pinar del Rio (55%) que apresentam a situação mais desfavorável.

No semestre examinado, a ocupação trabalhista tem um comportamento equivalente ao do período anterior. O salário médio cresce a partir dos aumentos efetuados, principalmente no setor da saúde, no segundo semestre de 2014, enquanto a produtividade do trabalho aumentou 5,3%.

O ministro disse que a produtividade e o salário médios têm uma correlação favorável no sistema empresarial. Além disso, ao longo do semestre e do ano se preveem cumprimentos nas utilidades.

Mais adiante, Murillo Jorge se referiu ao Orçamento do Estado e informou que ao findar o ano o déficit fiscal será de 4,2% do PIB, menor do que tinha sido previsto, que era de 6,2%.

Finalmente, quanto à projeção para o ano 2016 Murillo comentou que “se preveem metas cujo alcance depende de ações a serem implementadas a partir de agora, quer dizer, criação de infraestruturas, aumento da capacidade de construção e transporte, fornecimento de recursos que contribuam para o desenvolvimento, as energias renováveis, o setor das exportações e a substituição de importações, para o qual foi adotado um conjunto de medidas”.

A economia tem um bom ritmo de crescimento. “Estamos em condições de terminar bem o ano, mas temos que continuar trabalhando duro”, acrescentou.

LIQUIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO ANO 2014

As receitas para o Orçamento do Estado, no ano passado, foram de 47 bilhões de pesos, o que significa 103% acima do plano, disse a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, ao informar na reunião do Conselho de Ministros acerca do resultado final do Orçamento do Estado para o ano 2014.

Nas receitas totais, os valores mais elevados foram recolhidos no item dos impostos de circulação e vendas, bem como imposto sobre os lucros.

As despesas totais foram de 49 bilhões de pesos, para um cumprimento de 98%. Ao setor subsididado pelo Orçamento foram destinados 33 bilhões, dos quais 9 bilhões para a Saúde Pública, Educação: 8 bilhões e 1.6 bilhão para a Cultura, Artes e Esportes.

Sobre o orçamento dedicado à Previdência Social, a ministra disse que as despesas foram em torno dos 6 bilhões de pesos. “Desse total, 65% foi financiado através da contribuição para a Previdência Social, que está em sintonia com a 165º Diretriz, aprovada no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, que propõe reduzir a participação do Orçamento do Estado no financiamento da Previdência Social”.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram o relatório de liquidação do Orçamento do Estado para o ano 2014, que deve ser apresentado na próxima sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Mais tarde, a Controladoria Geral da República de Cuba informou acerca da realização de 117 ações de controle da liquidação e elaboração do Orçamento do Estado para os anos 2014 e 2015.

A Controladora Geral, Gladys Bejerano Portela disse que se cumpre o regulamentado pela Lei 117 do Orçamento do Estado para o ano 2014, embora se verificasse que as principais deficiências estão nas entidades de base, associadas ao registro, monitoramento e análise do orçamento, limitando o uso racional desses recursos.

A ministra explicou que nessas avaliações ficou a nu a insuficiente capacitação do pessoal das Secretarias Municipais das Finanças e Preços, bem como das unidades orçamentadas; a flutuação dos técnicos e gestores e os quadros de pessoal incompletos, que dificultam o cumprimento das tarefas.

Nesse sentido, a Controladora recomendou ao Ministério das Finanças e Preços desenhar um procedimento de trabalho para melhorar o processo de elaboração e apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado; atualizar os métodos de controle interno e a manutenção das atividades de formação para gestores e trabalhadores envolvidos nestas atividades.

CONTROLE AO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERIOR

Os membros do Conselho de Ministros receberam informações acerca dos resultados do primeiro Controle Integral Estatal realizado ao Ministério do Comércio Interior (Mincin), durante o qual foram visitadas 288 entidades, número que representa 80% das entidades que possui o Mincin.

Verificou-se que este ministério havia identificado os principais problemas. Embora reconhecendo a complexidade das políticas e programas dos quais o Mincin é reitor ou participa, Bejerano Portela assinalou que seus mecanismos de supervisão e de controle são ainda insuficientes: “Fazemos esta asseveração a partir das deficiências descobertas e dos modos de operação reiterados e que afetam a qualidade dos serviços à população”.

Verificaram-se descumprimentos das instruções do controle interno e ineficácia dos esforços para tratar e prevenir a ocorrência de delitos, ilegalidades e manifestações de corrupção.

O maior número de irregularidades foi descoberto nas atividades de segurança e proteção, transporte, inventários, combustível, salários e contabilidade.

A ministra do Mincin, Mary Blanca Ortega Barredo, comentou que para cada um dos problemas identificados foi elaborado um plano de medidas corretivas, que vão paralelamente com um trabalho para atrair melhores dirigentes e especialistas ao sistema.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

O ministro da Saúde Pública, Roberto Morales Ojeda, informou sobre a situação epidemiológica no país, a qual, segundo ele, está em melhor forma do que no ano passado e se deve dar um acompanhamento preciso nos próximos meses, incluindo os meses das férias.

O ministro indicou que as doenças diarréicas agudas reduziram sua incidência em 28,7%. Também se manteve uma tendência na diminuição dos focos do mosquito Aedes aegypti e o diagnóstico do dengue caiu 87,9% em relação a 2014, embora a transmissão da doença se mantenha, mas com taxas muito baixas, nos municípios capitais de Santiago, Holguín e Sancti Spiritus e em San Miguel del Padrón, na capital do país.

O ministro alertou que várias doenças estão sujeitas a vigilância extrema, devido à complexidade da situação internacional, com o objetivo de evitar sua introdução no país. Ele citou o Ebola, a ‘influenza pandêmica’, a síndrome respiratória do Oriente Médio, a febre do vírus Zika, a gripe aviária e o chikungunya.

Finalmente, comentou que se reforçam as medidas internacionais de controle sanitário internacional, bem como o sistema de vigilância clínica, epidemiológica e ambiental no país.

Exortou a elevar a exigência da inspeção sanitária estatal, de acordo com os riscos presentes, aumentar a vigilância sobre a água e os alimentos e desenvolver intensamente ações de controle dos agentes transmissores. “Também se trabalha para garantir a venda de hipoclorito nas farmácias e garantir a cloração adequada das redes de água potável e as fontes de abastecimento”.