Artigos de leis

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Conselho de Estado aprova três decretos-leis

Asamblea Nacional

Três decretos-lei foram aprovados pelo Conselho de Estado nem uma reunião chefiada por Esteban Lazo, que contou com a presença do presidente da República, Miguel Díaz-Canel, e do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz. Foi assinado o Decreto-Lei do Conselho Técnico Consultivo, a ser instituído nos órgãos do Estado, órgãos da Administração Central do Estado, órgãos superiores de Gestão Empresarial.

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Conselho de Estado analisou diversos regulamentos legais

consejo ministros

O Conselho de Estado da República de Cuba reuniu-se na tarde da terça-feira, 8 de dezembro, numa reunião presidida por Esteban Lazo Hernández, da qual participou o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz. Através da modalidade de videoconferência, a partir do Capitólio Nacional, aquele órgão analisou, de acordo com uma das suas atribuições constitucionais, os projetos de lei sobre a organização e funcionamento do Governo Provincial e do Conselho de Administração Municipal, que serão submetidos em breve à apreciação da Assembleia Nacional do Poder Popular em seu Sexto Período Ordinário de Sessões.

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Deputados debaterão hoje assuntos fundamentais para a vida do país

Parlamento Cubano

Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) debaterão hoje temas prioritários na agenda da vida da nação e que têm estado no centro da agenda do país como são o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a Estratégia de desenvolvimento econômico e social. Na sessão prévia, na presença do presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, foram examinados os projetos de leis do Serviço Exterior.