Através de videoconferência, na noite da quarta-feira, 21 de outubro reuniu-se o Conselho de Estado, no Capitolio, em sessão presidida por Esteban Lazo Hernandez e com a participação do presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez e o primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.
Cumprindo uma de suas atribuições constitucionais, o Conselho de Estado examinou os quatro projetos de lei que serão submetidos à consideração da Assembleia Nacional, no 5º período ordinário de sessões, em 28 de outubro próximo.
Os projetos mencionados correspondem às leis do Serviço Exterior; de revogação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular; de Organização e Funcionamento do Conselho de Ministros; e do Presidente e Vice-presidente da República.
Na sessão houve coincidência na qualidade dos projetos legislativos, nos quais intervieram especialistas de várias instituições, e o importante que resultam, pois com a sua aprovação a estrutura estatal em nível nacional terá já sua base normativa.
O Conselho de Estado também avaliou a proposta de realização das reuniões de prestação de contas dos vereadores com seus eleitores, no que resta do presente ano, e a esse respeito acordou não efetuá-las, atendendo à situação higiênico-sanitária do país, os efeitos da pandemia da Covid-19 e o impacto que isso teve na economia.
Para substituir a não realização desse importante processo de participação democrática de nosso povo, determinou que as Assembleias Municipais do Poder Popular e os Conselhos Populares empreendam um grupo de ações encaminhadas a conseguir maior vínculo dos vereadores com seus eleitores.
Nesse sentido, além dos encontros pessoais que lhes corresponde realizar, os vereadores devem incrementar suas trocas com a população, reforçarão o trabalho comunitário e prestarão a atenção devida às perguntas e preocupações pendentes de solução, entre outras atividades.
Da mesma forma, acordou indicar às administrações locais adotar as medidas pertinentes para, em meio das limitações atuais de recursos, conseguir com a sua gestão maior satisfação na população.
O Conselho de Estado, igualmente, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Repartições Auxiliares da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado, estrutura que tem a missão fundamental de assistir esses órgãos no desempenho das suas funções.
Pela segunda ocasião, esse órgão examinou as solicitações apresentadas pelas Assembleias Municipais do Poder Popular acerca do profissionalismo de alguns dos presidentes de suas comissões permanentes de trabalho.
Relativamente a esse assunto, os participantes coincidiram em que, em sentido geral, foram observadas as recomendações dadas pelo Conselho de Estado, levando em conta a diminuição do número de pedidos inicialmente apresentados pelas Assembleias Municipais do Poder Popular, mas se reiterou que essas análises devem continuar sendo feitas, com a racionalização devida em cada caso.
Com o profissionalismo de alguns presidentes de comissões permanentes de trabalho das assembleias municipais do Poder Popular, continua se fortalecendo o desempenho destes órgãos, fundamentalmente no controle às entidades de subordinação municipal, e o cumprimento das políticas que são implementadas em benefício da população.
O Conselho de Estado, por proposta do presidente do Supremo Tribunal Popular, também aprovou estender o período de mandado dos juízes leigos, até que não seja aprovada a nova lei dessa instituição, e realizar o próximo processo de eleição conforme as suas disposições.
Também se determinou fazer alguns ajustes nas regulamentações relativas ao uso da medalha «Estrela de Ouro do Trabalho», que constitui a insígnia representativa do título de «Herói do Trabalho da República de Cuba».
(Fonte: Granma)