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Declaração do Bureau Nacional da ANAP sobre medida do governo dos EUA

cuba-faoEM 22 de abril passado, o Departamento do Estado anunciou a decisão de incluir o café na lista de produtos cubanos produzidos pelo setor não estatal, ao que seria permitida sua importação nesse país. Com esta ação se dava continuidade a uma medida adotada pelo governo dos Estados Unidos, em fevereiro de 2015, autorizando exportações cubanas muito limitadas, que excluíram todos os bens e serviços produzidos por empresas estatais.

Chama a atenção que em seu anúncio, o Departamento do Estado esclareceu que para isso “os empresários cubanos têm que demonstrar sua independência do Estado” e indicou que esta é outra medida pensada com o fim de “apoiar a capacidade do povo cubano para conseguir maior controle de suas próprias vidas e determinar o futuro de seu país”.

O que não disse o Departamento de Estado é que pelo fato de ter desprovido unilateralmente a Cuba — depois de decretado o bloqueio — de tratamento de nação mais favorecida, que por direito nos corresponde como Estado Fundador da Organização Mundial do Comércio, qualquer produto cubano que se queira exportar para os Estados Unidos tem que pagar as mais altas tarifas aduaneiras, o qual torna praticamente impossível sua importação nesse país.

Também ignora que a Lei de Reforma Agrária, promulgada após o triunfo da Revolução, em 1959, converteu em proprietárias da terra mais de 200 mil famílias camponesas, e que o Estado cubano tem implementado desde então um programa para o desenvolvimento produtivo, econômico e social do setor camponês de nosso país e tem garantido a assistência à produção, acesso ao crédito, mercado seguro para seus produtos e outros benefícios sociais.

Ninguém pode pensar que um pequeno produtor agrícola pode exportar diretamente aos Estados Unidos. Para que isto seja possível têm que participar empresas cubanas do comércio exterior e têm que se produzir transações financeiras em dólares, que até agora não se puderam concretizar.

Estamos conscientes de que o objetivo que persegue este tipo de medidas é influir no setor camponês cubano e separá-lo de nosso Estado.

Nós, os pequenos agricultores cubanos, não temos medo das mudanças, sempre que estas sejam incentivas por nós mesmos. Por essa poderosa razão, a pretensão permanente do governo dos Estados Unidos de quebrantar a unidade do povo de Cuba não pode ser permitida, porque destruiria um processo revolucionário que nos tem oferecido democracia participativa, liberdade, soberania e independência.

Os camponeses cubanos somos membros da sociedade civil socialista e existimos como parte do Estado e não em contraposição a este, que representa o poder do povo. Junto aos operários e a nosso povo todo, enfrentamo-nos ao objetivo da política imperialista, de promover a divisão e a desintegração da sociedade cubana, que é o que se pretende com uma medida como a anunciada recentemente.

Se o governo dos Estados Unidos quer realmente contribuir para o bem-estar dos cubanos, o que tem que fazer é eliminar definitivamente o bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto há mais de 50 anos, que é o principal obstáculo para o desenvolvimento de Cuba.

Os camponeses cubanos ratificamos a fidelidade ao nosso Estado revolucionário frente a todos os riscos e desafios e continuaremos construindo um socialismo próspero e sustentável, com todos e para o bem de todos, com o compromisso patriótico de continuar produzindo para o povo.

Bureau Nacional da ANAP

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