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Declaração do Ministério das Relações Exteriores (Minrex) da República de Cuba

Declaracion cuba minrexNos últimos dias, tem sido criada uma complexa situação por parte de mais de mil cidadãos cubanos que chegaram à Costa Rica, a partir de outros países da região, com a intenção de viajar para os Estados Unidos.

Estas pessoas saíram de Cuba de maneira legal para diferentes países da América Latina, cumprindo todos os requisitos estabelecidos pelas regulações migratórias cubanas. Na tentativa de chegar ao território dos Estados Unidos acabaram convertendo-se em vítimas dos traficantes e de bandos de delinquentes, que de maneira inescrupulosa lucram a partir do controle da passagem destas pessoas pela América do Sul, América Central e o México.

As autoridades cubanas mantiveram-se em permanente contato com os governos dos países envolvidos, com o objetivo de encontrar uma solução rápida e adequada, que tome em consideração o bem-estar dos cidadãos cubanos.

O Ministério das Relações Exteriores deseja enfatizar que estes cidadãos são vítimas da politização do tema migratório por parte do governo dos Estados Unidos, da Lei de Ajuste Cubano e, particularmente, da aplicação da chamada política de “pés secos-pés molhados”, a qual confere aos cubanos um tratamento diferenciado e único no mundo todo, ao admiti-los de forma imediata e automática, sem importar as vias e meios que utilizam, inclusive se chegam de maneira ilegal ao seu território.

Esta política estimula a emigração irregular desde Cuba para os Estados Unidos e constitui uma violação da letra e o espírito dos Acordos Migratórios em vigor, mediante os quais ambos os países assumiram a obrigação de garantir uma emigração legal, segura e ordenada.

O Ministério das Relações Exteriores denuncia que o governo estadunidense mantém também em vigor o chamado “Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos”, aprovado no ano 2006, pelo presidente George W. Bush, para alentar médicos e outro pessoal cubano da saúde a abandonar suas missões em terceiros países e emigrar para os Estados Unidos. Esta é uma prática censurável dirigida a afetar os programas de cooperação cubanos e a privar de recursos humanos vitais Cuba e muitos países que os necessitam.

O Ministério das Relações Exteriores reitera mais uma vez que a política de “pés secos-pés molhados” e o “Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos”, são incongruentes com o atual contexto bilateral, obstaculizam a normalização das relações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos e criam problemas a outros países.

O Ministério das Relações Exteriores ratifica que os cidadãos cubanos que tenham saído legalmente do país e cumpram com a legislação migratória vigente têm direito a retornar a Cuba, se assim desejarem.

O Ministério das Relações Exteriores reafirma o compromisso do governo de Cuba com uma emigração legal, segura e ordenada.

Havana, 17 de novembro de 2015

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