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Declaração do Governo Revolucionário

cuba ee uu banderasEm 1º de julho de 2015, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba, Raul Castro Ruz, e o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama intercambiaram cartas através das quais confirmaram a decisão de restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países e abrir missões diplomáticas permanentes nas suas respectivas capitais, a partir do dia 20 de julho de 2015.

Nesse mesmo dia, a abertura oficial da Embaixada de Cuba será realizada em Washington, na presença de uma delegação cubana liderada pelo chanceler Bruno Rodriguez Parrilla e composta por destacados representantes da sociedade cubana.

Ao formalizar esse passo, Cuba e Estados Unidos ratificaram a intenção de desenvolver relações de respeito e cooperação entre os dois povos e governos, com base nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, particularmente, as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

O governo de Cuba decidiu restabelecer as relações diplomáticas com os Estados Unidos no completo exercício da sua soberania, invariavelmente comprometida com seus ideais de independência e justiça social e de solidariedade com as causas justas do mundo, e em reafirmação de cada um dos princípios pelos que nosso povo tem derramado seu sangue e enfrentado todos os riscos, liderados pelo líder histórico da Revolução Fidel Castro Ruz.

Com o restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas, conclui a primeira fase do que será um longo e complexo processo no sentido da normalização das relações bilaterais, como parte do qual deverá se resolver um conjunto de questões decorrentes de políticas passadas, ainda em vigor, que afetam ao povo e a nação cubana.

Não haverá relações normais entre Cuba e os Estados Unidos se o bloqueio econômico, comercial e financeiro, aplicado rigorosamente, continua, causando danos e necessidades ao povo cubano, que é o principal obstáculo para o desenvolvimento da nossa economia e constitui uma violação do Direito Internacional e afeta os interesses de todos os países, incluindo os dos Estados Unidos.

Para alcançar a normalização será essencial também que o território ilegalmente ocupado pela Base Naval em Guantánamo seja devolvido, cessem as transmissões de rádio e televisão para Cuba o qual é uma violação das normas internacionais e prejudiciais para nossa soberania, eliminar os programas destinados a promover a subversão e desestabilização interna e compensar o povo cubano pelos danos humanos e econômicos causado pelas políticas dos Estados Unidos.

Lembrando as questões pendentes de solução entre os dois países, o governo cubano reconhece as decisões tomadas até agora pelo presidente Obama, de excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional, exortando o Congresso dos Estados Unidos a levantar o bloqueio e começar a tomar medidas para modificar a aplicação dos aspectos desta política, no exercício dos seus poderes executivos.

Como parte do processo para a normalização das relações, por sua vez, deveram ser construídos os alicerces de alguns vínculos que nunca têm existido entre nossos países em toda sua história, especialmente a partir da intervenção militar dos Estados Unidos há 117 anos, na guerra de independência por quase três décadas contra o colonialismo espanhol.

Estas relações devem ser fundadas no respeito absoluto a nossa independência e soberania; o direito inalienável de todo estado para escolher o sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de nenhuma forma; e a igualdade soberana, e a reciprocidade, que constituem princípios essenciais do direito internacional.

O governo de Cuba reitera a sua vontade de manter um diálogo respeitoso com o governo dos Estados Unidos e a desenvolver relações de convivência civilizada, baseado no respeito nas diferenças entre os dois governos e na cooperação sobre questões de interesse mútuo.

Cuba continuará trabalhando no processo de atualização de seu modelo econômico e social, para construir um socialismo próspero e sustentável, avançar no desenvolvimento do país e consolidar as conquistas da Revolução.

Havana, 1º de julho de 2015 •

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