A Base Naval em Guantánamo desde o Triunfo da Revolução.
Desde que triunfou a Revolução o Governo Revolucionário tem denunciado a ocupação ilegal dessa porção de nosso território.
Por outro lado, após o 1 de janeiro de 1959 os Estados Unidos converteram o território usurpado da Base Naval em Guantánamo em foco permanente de ameaça, provocação e violação da soberania de Cuba, com o propósito de criar-lhe dificuldades ao vitorioso processo revolucionário. Essa Base sempre tem estado presente nos planos e nas operações concebidas por Washington para derrocar o Governo Revolucionário.
Da Base Naval tem saído todo tipo de agressões:
* Lançamentos em território livre de materiais inflamáveis desde aviões procedentes da Base.
* Provocações de soldados norte-americanos, incluindo insultos, lançamentos de pedras, de latas com material inflamável e disparos com pistolas e armas automáticas.
* Violação das águas jurisdicionais de Cuba e do território cubano por embarcações e aeronaves militares norte-americanas procedentes da Base.
* Elaboração de planos de auto-agressão na Base para provocar uma luta armada em grande escala entre Cuba e os Estados Unidos.
* Inscrição das freqüências radiais utilizadas pela Base no Registro Internacional de Freqüências, dentro do espaço que lhe corresponde a Cuba.
Em 12 de janeiro de 1961 foi torturado barbaramente por soldados ianques na Base Naval em Guantánamo, pelo “delito” de ser revolucionário, o operário Manuel Prieto Gómez, que trabalhava ali havia mais de três anos.
Em 15 de outubro do mesmo ano, foi torturado e depois assassinado o operário cubano Rubén López Sabariego.
Em 24 de junho de 1962 foi assassinado pelos soldados da Base o pescador de Caimanera, Rodolfo Rosell Salas.
Igualmente, a pretendida tentativa de fabricar uma autoprovocação e desdobrar as tropas norte-americanas numa “justificada” invasão punitiva contra Cuba, em todo momento teve como elemento detonante a Base em Guantánamo. Exemplo disso foi uma das ações incluídas dentro da denominada “Operação Mangosta”, quando em 3 de setembro de 1962 soldados norte-americanos que se encontravam em Guantánamo deviam disparar contra os soldados cubanos de plantão.
Durante a Crise de Outubro, a base foi reforçada com técnica militar e soldados, aumentando o número destes últimos a mais de 16 mil fuzileiros navais. Perante a decisão do Primeiro-Ministro soviético Nikita Jruschov de retirar de Cuba os mísseis nucleares sem consultar nem informar com antecedência o Governo Revolucionário, Cuba ratificou a firme posição da Revolução nos denominados “Cinco Pontos”. No quinto exigia-se a retirada da Base naval de Guantánamo. Estivemos à beira de uma guerra termonuclear, na qual seriamos o primeiro alvo como conseqüência da política imperial de apoderar-se de Cuba.
Em 11 de fevereiro de 1964 o presidente Lyndon B. Johnson reduziu o pessoal cubano que trabalhava na Base a 700 trabalhadores aproximadamente. Também confiscaram fundos acumulados de pensão de aposentadoria de centenas de operários cubanos que trabalharam na Base e suspenderam de maneira ilegal o pagamento das rendas aos operários cubanos aposentados.
Em 19 de julho de 1964, em grosseira provocação de guardas fronteiriços norte-americanos contra os postos de guarda das tropas cubanas de Guardafronteiras, foi assassinado impunemente o jovem soldado de 17 anos, Ramón López Peña, na casamata onde cumpria com seu turno de plantão.
Em circunstâncias similares, no dia 21 de maio de 1966, disparos vindos da Base mataram o soldado Luis Ramírez López.
Em apenas 21 dias do mês de maio de 1980, mais de 80 mil homens, 24 navios e quase 350 aviões de combate participaram nas manobras Solid Shield-80, que entre suas dinâmicas incluiu o desembarque na Base Naval de dois mil fuzileiros navais e o reforço dessa instalação com mais 1.220 soldados.
Em outubro de 1991, durante a realização do IV Congresso do PCC em Santiago de Cuba, aviões e helicópteros vindos da Base violaram o espaço aéreo cubano sobre a cidade.
Em 1994, a Base serviu de ponto de apoio para a invasão a Haiti: a aviação militar norte-americana utilizou os aeroportos desse enclave. Mas de 45 mil emigrados haitianos foram concentrados na Base em meados do ano seguinte.
Do mesmo modo, no ano 1994 teve lugar a conhecida crise migratória provocada pelo recrudescimento do bloqueio e pelos anos duros do período especial, pelo não cumprimento do Acordo Migratório de 1984 assinado com a Administração Reagan, pela considerável redução nos vistos acordados e pela incitação à imigração ilegal, incluída a Lei de ajuste Cubano, faturada pelo presidente Johnson há mais de 40 anos.
Como conseqüência da crise criada, uma declaração do presidente Clinton de 19 de agosto de 1994 fez com que a Base se convertesse num campo de concentração migratório para balseiros cubanos numa cifra próxima aos 30 mil.
Finalmente, em 9 de setembro de 1994 foi assinado um Comunicado Conjunto entre a administração de Clinton e o governo de Cuba, através do qual os Estados Unidos comprometeram-se a impedir a entrada a seu território dos emigrantes ilegais interceptados e a outorgar um mínimo de 20 mil vistos anuais para a reunificação familiar, os quais viajariam aos Estados Unidos por via segura.
Em 2 de maio de 1995, fazendo parte das negociações migratórias, os governos de Cuba e dos Estados Unidos acordaram adicionalmente aquilo que desta vez foi chamado de Declaração Conjunta, estabelecendo o procedimento para a devolução a Cuba de todos aqueles que continuassem tentando emigrar ilegalmente aos Estados Unidos e fossem interceptados pelos Guarda-costas norte-americanos.
Prestem atenção como a referencia relaciona-se só com os imigrantes ilegais interceptados pelos Guarda-costas. Ficavam estabelecidas as bases para um negócio sinistro: o tráfico de pessoas. A Lei Assassina manteve-se. Cuba seria o único país do mundo submetido a tal castigo. Entretanto aproximadamente 250 mil pessoas já viajaram por via segura sem o menor risco, e pelo contrário é incalculável o número de mulheres, crianças e pessoas de todas as idades que tem morrido no próspero tráfico de imigrantes.
A partir da crise migratória de 1994, por acordo de ambos os governos, começaram os encontros regulares entre os comandos militares de cada parte. Uma faixa do território semeada de minas às vezes ficava alagada devido às tormentas tropicais e aos rios desbordados. Não em poucas ocasiões nossos sapadores arriscaram suas vidas para salvar pessoas que atravessavam essa zona militar restrita por aqueles lugares, inclusive até com crianças.
Entre 1962 e 1996, tiveram lugar 8.288 violações principais desde a Base Naval em Guantánamo, incluídas 6.345 violações aéreas, 1.333 violações navais e 610 violações territoriais. Do total de violações, 7.755 registraram-se entre 1962 e 1971.
A Base Naval em Guantánamo após a promulgação da Lei Helms-Burton.
Esta Lei, assinada pelo presidente William Clinton em 12 de março de 1996, no Título II sobre a “assistência a uma Cuba livre e independente” a Secção 201 relacionada com a “política para um governo de transição e eleito democraticamente em Cuba”, estabelece em sua alínea 12 que os Estados Unidos devem “estar preparados para negociar com um governo eleito democraticamente em Cuba a devolução da Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo ou renegociar o acordo atual sob términos mutuamente convenientes”. Algo pior que aquilo do governador militar Leonard Wood, que junto a Theorore Roosevelt desembarcou a pé nas proximidades de Santiago de Cuba: a idéia de um anexionista de origem cubana administrando nosso país.
A guerra de Kosovo de 1999 provocou um grande número de refugiados kosovares. O Governo de Clinton, envolvido naquela guerra da NATO contra Serbia, decidiu utilizar a Base como albergue para um número deles, e nessa ocasião, pela primeira vez, sem nenhum tipo de consulta prévia como é habitual, comunicou a Cuba a decisão tomada. Nossa resposta foi construtiva. Embora opostos à injusta e ilegal contenda, não tínhamos razões para nos opor à ajuda humanitária que pudessem necessitar os refugiados kosovares. Oferecemos inclusive a cooperação de nosso país, se for necessário, para o atendimento médico ou qualquer outro serviço que necessitarem. Finalmente, os refugiados kosovares não foram enviados para a Base Naval em Guantánamo.
No manifesto “Juramento de Baraguá”, de 19 de fevereiro de 2000, foi expresso que: “no devido tempo, visto que não constitui objetivo prioritário neste instante embora seja justo e irrenunciável direito de nosso povo, o território ilegalmente ocupado de Guatánamo deve ser devolvido a Cuba!”. Naqueles tempos estávamos debruçados na luta pelo regresso do menino seqüestrado e as conseqüências econômicas do brutal bloqueio.
A Base Naval em Guantánamo após o 11 de setembro.
Em 18 de setembro de 2001, o presidente Bush assinou a legislação do Congresso dos Estados Unidos que autorizou o uso da força como resposta aos atentados de 11 de setembro. Bush tomou como base esta legislação para assinar, em 13 de novembro do próprio ano, uma Ordem Militar através da qual estabeleceu as bases jurídicas para as detenções e o julgamento por parte dos tribunais militares, como parte da “guerra contra o terrorismo”, de indivíduos que não possuiram a condição de cidadãos dos Estados Unidos.
Em 8 de janeiro de 2002 os Estados Unidos comunicaram oficialmente a Cuba que utilizariam a Base Naval em Guantánamo como centro de detenção de prisioneiros de guerra de Afeganistão.
Transcorridos três dias, em 11 de janeiro de 2002, chegaram os primeiros 20 prisioneiros até atingir a cifra de 776 de 48 países. Nenhum destes dados, logicamente, foi mencionado. Supúnhamos que se tratava de prisioneiros de guerra afegãos. Os primeiros aviões aterravam cheios de prisioneiros, e muito mais custódios que prisioneiros. Nesse mesmo dia o Governo de Cuba emitiu uma declaração pública salientando sua disposição de cooperar com os serviços de atendimento médico que fossem necessários, com programas de saneamento e de luta contra vetores biológicos e pragas nas áreas sob nosso controle que se encontram nas redondezas da base, ou de qualquer outra forma útil, construtiva e humana que pudesse se apresentar. Lembro os dados porque participei pessoalmente em detalhes da redação da Nota apresentada pelo MINREX dando resposta à Nota norte-americana. Naquele momento ninguém poderia imaginar que o Governo dos Estados Unidos preparava-se para criar nessa base um horrível campo de tortura.
A Constituição Socialista proclamada em 24 de fevereiro de 1976 tinha estabelecido, na alínea c) de seu artigo 11 que “a República de Cuba repudia e considera ilegais ou nulos os tratados, pactos ou concessões concertados em condições de desigualdade ou que desconhecem o diminuem sua soberania e sua integridade territorial”.
Em 10 de junho de 2002, o povo de Cuba, num processo plebiscitário popular sem precedentes, ratificou o conteúdo socialista daquela Constituição de 1976 em resposta às manifestações de ingerência além de ofensivas do Presidente dos Estados Unidos, e solicitou à Assembléia Nacional do Poder Popular reformá-la para deixar consignado expressamente, entre outros aspectos, o princípio irrevogável que deve reger as relações econômicas, diplomáticas e políticas de nosso país com outros estados, ao acrescentar no mesmo Artigo 11, alínea c): “As relações econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado jamais poderão ser negociadas sob agressão, ameaça ou coerção de uma potência estrangeira.”
Após ser divulgado o Proclama ao povo de Cuba, em 31 de julho de 2006, as autoridades norte-americanas declararam que não desejam uma crise migratória, mas preparam-se de maneira preventiva para enfrentá-la, analisando o possível uso da Base naval em Guantánamo como acampamento de concentração dos emigrantes ilegais interceptados no mar. Em declarações públicas é informado que os Estados Unidos realizam ampliações das construções civis na Base, com o objetivo de aumentar sua capacidade de recepção de emigrantes ilegais.
Cuba, por seu lado, tomou todas as medidas possíveis para evitar incidentes entre as forças militares de ambos os países, e declarou que se circunscreve aos compromissos contidos na Declaração Conjunta sobre temas migratórios assinada junto com a administração Clinton. Por que tanta tagarelice, ameaça e barulho?
O pago simbólico anual de US$ 3,386.25 pelo arrendamento do território que ocupa a Base Naval em Guantánamo, manteve-se até 1972, quando a parte norte-americana decidiu reajustá-lo a US$ 3,676. Em 1973, o antigo dólar de ouro dos Estados Unidos foi novamente revalorizado, e por essa razão o cheque emitido pelo Departamento do Tesouro foi aumentado desde essa altura a US$ 4,085.00, anuais. Esse cheque é pago pela Marinha dos Estados Unidos, responsável operacional da Base Naval.
Os cheques que emite o Governo dos Estados Unidos, como pago pelo arrendamento, são dirigidos a favor do “Tesoureiro Geral da República de Cuba”, instituição e funcionário que há muitos anos deixaram de fazer parte da estrutura do Governo de Cuba, e são remitidos anualmente pela via diplomática. O correspondente ao ano 1959, por simples confusão foi convertido em receita nacional. Desde 1960 até hoje jamais se tem cobrado e ficam como constância de um arrendamento imposto durante mais de 107 anos. Imagino de uma maneira muito conservadora, que é dez vezes menos daquilo que gasta o governo dos Estados Unidos no salário anual de um professor.
Tanto a Emenda Platt como a base Naval em Guantánamo, sobravam. A história demonstra que em grande número de países deste hemisfério, onde não houve uma revolução como a nossa, a totalidade de seu território governado pelas multinacionais e pelas oligarquias não precisaram de nenhuma delas. De sua população mal preparada e pobre em sua maioria, ocupava-se a publicidade semeando reflexos.
Desde o ponto de vista militar um porta-aviões nuclear, abarrotado de velozes caça-bombardeiros e sua numerosa escolta, apoiado pela tecnologia e pelos satélites é várias vezes mais poderoso e pode deslocar-se para qualquer lugar do mundo, onde mais convenha ao império.
Necessitavam a Base para humilhar e fazer as coisas sujas que ali acontecem. Se há que esperar pelo derrubamento do sistema, esperá-lo-emos. Os sofrimentos e perigos serão grandes para toda a humanidade, mesmo como a atual crise das bolsas de valores, e um número crescente de pessoas prognostica-o. A espera de Cuba será sempre em alarme de combate.
Fidel Castro Ruz
14 de agosto de 2007
18h10