Reflexões de Fidel »

O império e a ilha independente. Primeira parte

A história de Cuba nos últimos 140 anos é a da luta em favor da salvaguarda da identidade e da independência nacionais, e a história da evolução do império dos Estados Unidos, sua constante pretensão de se apropriar de Cuba e os métodos horrendos que utiliza atualmente para manter o domínio do mundo.

Destacados historiadores cubanos têm tratado com profundidade estes temas em diferentes épocas e em diversos e excelentes livros que merecem estar ao alcance de nossos compatriotas. Estas reflexões vão dirigidas especialmente às novas gerações com o objetivo de que conheçam fatos muito importantes e decisivos no destino de nossa pátria.

Primeira parte: A imposição da Emenda Platt como apêndice da Constituição neocolonial cubana de 1901.

A “doutrina da fruta madura” foi formulada em 1823 por John Quincy Adams, Secretário de Estado e mais tarde Presidente. Os Estados Unidos conseguiram inevitavelmente, pela lei de gravitação política, apoderar-se do nosso país quando acabou a subordinação colonial à Espanha.

Sob o pretexto da explosão do navio “Maine” ? fato que ainda não foi esclarecido, aproveitado para desatar a guerra contra a Espanha, mesmo como o incidente do Golfo de Tonkin fato que pelo contrário foi pré-fabricado aos efeitos de atacar o Vietnã do Norte ?, o presidente William McKinley assinou a Resolução Conjunta em 20 de abril de 1898, a qual declarava “… que o povo de Cuba é e por direito deve ser livre e independente”, “… que os Estados Unidos por intermédio da presente declaram não ter vontade nem intenção de exercer soberania, jurisdição ou domínio sobre esta Ilha, exceto para sua pacificação, e assevera sua determinação, quando a mesma seja atingida, de entregar o governo e o domínio da Ilha a seu povo”. A Resolução Conjunta autorizou o Presidente a usar a força para eliminar o governo espanhol em Cuba.

O coronel Leonard Wood, chefe principal do regimento dos Rough Riders, e Theodore Roosevelt, segundo chefe dos voluntários expansionistas que desembarcaram em nosso país pelas praias próximas a Santiago de Cuba, já destruída pelos couraçados norte-americanos a valente, porém mal utilizada esquadra espanhola e o corpo de fuzileiros navais que levava a bordo, solicitaram o apoio dos insurretos cubanos, que a custa de enormes sacrifícios desgastaram e venceram o exército colonial espanhol. O regimento dos Rough Riders desembarcou sem os cavalos.

Após a derrota espanhola, em 10 de dezembro de 1898, foi assinado o Tratado de Paris entre os representantes da Reina Regente da Espanha e os do Presidente dos Estados Unidos, no qual foi acordado, sem ter em conta o povo de Cuba, que a Espanha renunciava a todo direito de soberania e propriedade sobre a Ilha e a evacuaria. Cuba seria ocupada pelos Estados Unidos com caráter temporário.

Já nomeado governador militar norte-americano e Major-General do Exército, Leonard Wood, ditou a Ordem 301 de 25 de julho de 1900, através da qual foi decretada a realização de eleições gerais para delegados à Assembléia Constituinte que deveria se reunir em Havana às doze horas da primeira segunda-feira do mês de novembro de 1900, com o objetivo de redigir e adotar uma Constituição para o povo de Cuba.

Em 15 de setembro de 1900 tiveram lugar as eleições, nas quais foram eleitos 31 delegados que representavam os partidos Nacional, Republicano e União Democrática. Em 5 de novembro de 1900 foi inaugurada a Convenção Constituinte no teatro Irijoa de Havana, ocasião em que recebeu o nome de teatro Martí.

O general Wood, em representação do Presidente dos Estados Unidos, declarou constituída a Assembléia. Wood antecipou-lhes os propósitos do governo dos Estados Unidos: “Quando formulem quais as relações que, segundo o seu parecer, devem existir entre Cuba e os Estados Unidos, o governo dos Estados Unidos adotará sem nenhuma dúvida as medidas que conduzam por seu lado a um acordo final e autorizado entre os povos de ambos os países, a fim de impulsionar o desenvolvimento de seus interesses comuns”.

A Constituição de 1901 dispôs em seu Artigo 2 que “fazem parte do território da República, a Ilha de Cuba, bem como as ilhas e ilhotas adjacentes que juntamente com ela encontravam-se sob a soberania da Espanha até que foi ratificado o Tratado de Paris de 10 de dezembro de 1898″.

Redigida a Constituição, chegou o momento de definir quais as relações políticas entre Cuba e os Estados Unidos. Para tais efeitos, em 12 de fevereiro de 1901 foi designada uma comissão de cinco membros encarregada de estudar e propor aquilo que correspondia conforme a finalidade expressa.

Em 15 de fevereiro o governador Wood convidou os membros da comissão a participarem de uma pescaria e ofereceu-lhes um banquete em Batabanó, rota principal de acesso à Ilha de Pinos, como era conhecida, nessa altura também ocupada pelas tropas dos Estados Unidos que participaram da Guerra de Independência de Cuba. No próprio Batabanó informou-lhes a respeito de uma carta do Secretário da Guerra, Elihu Root, que continha os aspectos fundamentais da futura Emenda Platt. Segundo as instruções recebidas de Washington, as relações entre Cuba e os Estados Unidos deviam ser reguladas através de vários aspectos. O quinto deles expressava que, para facilitar aos Estados Unidos o cumprimento de deveres tais como os que incidiriam neles devido às estipulações já expressas, e para sua própria defesa, os Estados Unidos poderiam adquirir título, e conservá-lo, de terrenos para estações navais e mantê-las em certos pontos específicos.

Quando a Convenção Constituinte cubana teve conhecimento das condições exigidas pelo governo dos Estados Unidos, aprovou, em 27 de fevereiro de 1901, uma posição contraria à do Executivo norte-americano, na qual ficava eliminado o estabelecimento de estações navais.

O governo dos Estados Unidos acordou com o senador republicano de Connecticut, Orville H. Platt, apresentar uma emenda ao projeto de Lei de Orçamento do Exército que tornaria em fato consumado o estabelecimento em solo cubano de bases navais norte-americanas.

Na Emenda, aprovada pelo Senado dos Estados Unidos em 27 de fevereiro de 1901, pela Câmara de Representantes em 1 de março, e sancionada no dia seguinte pelo presidente McKinley, como anexo à “Lei concedendo créditos para o Exército no ano fiscal que termina em 30 de junho de 1902″, o artigo sobre as bases navais ficou redigido da forma seguinte:

“Artigo VII.- Para pôr os Estados Unidos em condições de manter a independência de Cuba e proteger o povo da mesma, bem como para sua própria defesa, o Governo de Cuba venderá ou arrendará aos Estados Unidos as terras necessárias para estabelecer carvoeiras ou estações navais em certos pontos escolhidos de comum acordo com o Presidente dos Estados Unidos.”

No artigo VIII acrescenta-se: “O governo de Cuba inserirá as disposições anteriores num tratado permanente com os Estados Unidos”.

A rápida aprovação da Emenda pelo Congresso dos Estados Unidos obedecia à circunstância de que em breve acabaria o período legislativo do mesmo e que o presidente McKinley contava com maioria segura em ambas as Câmaras para que fosse aprovada sem dificuldades. Já era Lei dos Estados Unidos quando, em 4 de março, McKinley tomou posse de seu segundo período presidencial.

Alguns membros da Convenção Constituinte mantiveram a tese de que não tinham a faculdade de aprovar a Emenda solicitada pelos Estados Unidos, visto que isso implicava limitar a independência e a soberania da República de Cuba. Foi então que o governador militar Leonard Wood apressou-se a ditar uma nova Ordem Militar, em 12 de março de 1901, na qual se declarava que a Convenção tinha a faculdade de decidir quais as medidas de cuja constitucionalidade duvidava-se.

Outros membros da Convenção, como Manuel Sanguily, opinaram que a Assembléia devia ser dissolvida antes de acordarem medidas que dessa maneira ofendiam a dignidade e a soberania do povo de Cuba. Contudo na sessão de 7 de março de 1901 foi nomeada novamente uma comissão para que redigisse uma resposta ao governador Wood, sendo Juan Gualberto Gómez o encarregado da redação do texto, o qual propôs rejeitar, entre outras, a cláusula concernente ao arrendamento de estações navais ou carvoeiras.

Juan Gualberto Gómez manteve a crítica mais severa à Emenda Platt. Em 1 de abril submeteu à discussão um texto onde refutava o documento por transgredir os princípios do Tratado de Paris e da Resolução Conjunta. Mas a Convenção suspendeu o debate do texto de Juan Gualberto Gómez e decidiu enviar mais outra comissão para “conhecer quais as intenções e os propósitos do governo dos Estados Unidos a respeito dos pormenores que façam referência ao estabelecimento de uma ordem definitiva de relações, no político e no econômico, entre Cuba e os Estados Unidos, e junto com o próprio governo assentar as bases de um acordo sobre esses extremos que serão propostas à Convenção para sua resolução final”.

Posteriormente, foi eleita a comissão que viajou a Washington integrada por Domingo Méndez Capote, Diego Tamayo, Pedro González LLorente, Rafael Portuondo Tamayo e Pedro Betancourt, os quais chegaram aos Estados Unidos em 24 de abril de 1901. No dia seguinte foram recebidos por Root e Wood, quem viajou com antecedência a seu país com esse propósito.

O governo norte-americano apressou-se a declarar publicamente que a comissão visitaria Washington por iniciativa sua, sem nenhum convite e sem caráter oficial.

O Secretário da Guerra, Root, recebeu a comissão nos dias 25 e 26 de abril de 1901 e lhe informou de maneira categórica que “o direito dos Estados Unidos a impor as discutidas cláusulas foi proclamado durante três quartos de século ante o mundo americano e europeu e que não estavam dispostos a renunciar a isso ao extremo de pôr em perigo sua própria segurança”.

Os funcionários estadunidenses reiteraram que nenhuma das cláusulas da Emenda Platt minimizava a soberania e a independência de Cuba, tudo o contrário, preservá-la-ia, e ficava esclarecido que somente interviriam caso tiverem lugar graves perturbações, com o único objetivo de manter a ordem e a paz interna.

A comissão apresentou seu relatório em sessão secreta em 7 de maio de 1901. Dentro da comissão houve  sérias discrepâncias a respeito da Emenda Platt.

Em 28 de maio foi submetido à discussão o texto redigido por Villuendas, Tamayo e Quesada, no qual era aceite a Emenda com alguns esclarecimentos e recomendando a criação de um tratado de reciprocidade comercial.

Este texto foi aprovado por 15 votos a favor e 14 contra; contudo o governo dos Estados Unidos não admitiu essa solução, comunicando por intermédio do governador Wood que só aceitaria a Emenda sem qualificação, e advertiu à Convenção em forma de ultimato que, sendo a Emenda Platt “um estatuto acordado pelo Poder Legislativo dos Estados Unidos, o Presidente é obrigado a executá-lo tal qual. Não pode alterá-lo, nem modificá-lo, também não acrescentar-lhe ou tirar-lhe. A ação executiva que pede o estatuto é a retirada de Cuba do Exército norte-americano, e o estatuto autoriza esta ação quando ? e somente quando ? fique estabelecido um governo sob uma Constituição que contenha, seja lá em seu corpo ou em seu apêndice, certas disposições terminantes, especificadas no estatuto [...] Se então ele encontrar essas disposições na Constituição, estará autorizado para retirar o Exército; se não as encontrar ali, então, não está autorizado para retirar o Exército…”

O Secretário da Guerra dos Estados Unidos enviou uma carta à Constituinte cubana onde expressava que a Emenda Platt devia ser aprovada em sua totalidade sem nenhum esclarecimento, porque desta maneira aparecia acrescentada à Lei norte-americana de orçamento, e salientava que, caso contrário, as forças militares de seu país não seriam retiradas de Cuba.

Em 12 de junho de 1901, noutra sessão secreta da Assembléia Constituinte, foi submetida à votação a incorporação da Emenda Platt como apêndice à Constituição da República, aprovada em 21 de fevereiro: 16 delegados votaram a favor e 11 votaram contra. Estiveram ausentes nessa sessão, Bravo Correoso, Robau, Gener e Rius Rivera, abstendo-se de votarem a favor daquele engendro.

O pior da Emenda foram a hipocrisia, o engano, o maquiavelismo e o cinismo com que elaboraram o plano para se apoderar de Cuba, até ao cúmulo de proclamar publicamente os mesmos argumentos de John Quincy Adams em 1823, a respeito da maçã que cairia por gravidade. Esta maçã caiu finalmente, mas estava podre, como previram muitos pensadores cubanos durante quase meio século, desde José Martí na década de 1880 até Julio Antonio Mella, assassinado em janeiro de 1929.

Ninguém melhor do que o próprio Leonard Wood poderia descrever o que significava para Cuba a Emenda Platt. Em dois fragmentos da carta confidencial, datada em 28 de outubro de 1901, enviada a seu companheiro de aventura Theodore Roosevelt expressa,:

“É lógico que a Cuba lhe foi deixada muito pouca ou nenhuma independência com a Emenda Platt e o único indicado agora é buscar uma anexação. Isto, não obstante, precisará de algum tempo e durante o período no qual Cuba mantenha seu próprio governo, é muito desejado que seja um que trabalhe em favor de seu progresso e de sua melhora. Não pode fazer certos tratados sem nosso consentimento, nem pedir emprestado mais além de certos limites e deve manter as condições sanitárias que lhe foram preceituadas, por tudo o qual fica bem evidenciado que está totalmente em nossas mãos e acho que não há governo europeu que a considere por um momento outra coisa salvo o que é, uma verdadeira dependência dos Estados Unidos, e como tal é merecedora de nossa consideração.” … “Com o controle que sem dúvidas daqui a pouco virará possessão, em breve teremos praticamente o controle do comércio de açúcar no mundo. A ilha se americanizará aos poucos e, no seu devido tempo, contaremos com uma das mais ricas e desejadas colônias que existam no mundo…”

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