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Conselho de Ministros: sobreviver, resistir e também avançar

Cuba Agricultura Diaz CanelNa última reunião do Conselho de Ministros, o presidente da República sublinhou que, apesar do cenário complexo que vive o país, não renunciamos aos planos de desenvolvimento que nos propomos

Em meio às complexidades atuais que vive o país, o Governo cubano não renuncia à meta de crescimento estabelecida no Plano de Economia. Propósito que foi ratificado na última reunião do Conselho de Ministros, presidido pelo primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e dirigido pelo membro do Bureau Político e o primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.

A questão, lembrou o chefe de Estado, «não é apenas sobreviver, nem resistir; aqui o tema é resistir, sobreviver e avançar», por isso não renunciamos aos planos de desenvolvimento que nos propomos».

«Daí o desafio que devemos assumir para alcançar», como enfatizou o presidente na reunião, «identificar em cada entidade o que vai ser feito para cumprir esses princípios de trabalho e de que forma vão ser geridos os assuntos, amplamente discutidos no 8º Congresso do Partido».

Devemos, no mais curto espaço de tempo e com os nossos próprios esforços, reconhecer que «o caminho está em nós mesmos, e para isso devemos olhar para dentro em busca de soluções, com a menor dependência externa possível», sublinhou Díaz-Canel.

Para superar a crise, é necessário agilizar o processo de atualização do Modelo Econômico e Social, bem como a implementação da Estratégia e do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social até 2030. Por sua vez, deve se combinar o planejamento centralizado, a descentralização e a autonomia de todos os atores econômicos: a empresa estatal, as cooperativas e outras formas de gestão.

O presidente da República insistiu na prioridade que se deve dar à produção alimentar nacional e, em particular, à produção agrícola, porque mesmo com os recursos limitados que temos, «podemos produzir mais no campo».

Em suas reflexões, motivado pela apresentação ao Conselho de Ministros do comportamento da economia nacional no fecho do primeiro trimestre do ano, o também primeiro secretário do Comitê Central do Partido destacou a importância da realização de alianças entre os setores estatais e não estatais para melhor utilizar os recursos e capacidades de que dispõem ambos, para fazer mais pelo desenvolvimento do país e pela satisfação das necessidades do nosso povo.

Da mesma forma, comentou sobre os temas sobre os quais os trabalhos deveriam continuar com prioridade, tais como as propostas para promover definitivamente a gestão dos municípios, com o consequente redimensionamento de seu sistema empresarial; a especificação de procedimentos para a criação de micro, pequenas e médias empresas (PMEs); a implementação das normas legais que estabelecem o princípio da lista negativa no trabalho autônomo; e o fortalecimento do teletrabalho.

Continuar intensificando o uso da ciência e da inovação para resolver os problemas que temos; remover obstáculos; fazer melhor uso de fontes renováveis ​​de energia; o aproveitamento sustentável e com qualidade do potencial turístico e a resolução dos problemas do comércio eletrônico foram outros temas aos que o presidente se referiu no encontro.

«A produção nacional tem de estar orientada para satisfazer a procura do mercado interno e elevar a qualidade de todos os serviços que são prestados à população», sublinhou.

Como conceitos básicos que devem estar presentes em qualquer tipo de economia e que devemos entronizar definitivamente no país, referiu-se à poupança e à prática da economia circular. «Milhares de coisas podem ser feitas sob esses princípios de trabalho e fazer melhor uso dos recursos de que dispomos».

CUMPRIR O PLANO DA ECONOMIA, APESAR DAS COMPLEXIDADES

«Por mais duras que sejam as condições, o objetivo é cumprir o Plano da Economia; podemos, e estamos demonstrando que é possível», refletiu durante a reunião o primeiro vice-ministro e titular da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, ao relatar o comportamento da economia do país no final do primeiro trimestre do ano.

Destacou o cumprimento que vem sendo alcançado nas exportações de fumo, níquel, lagosta e mel. Resultados diferentes tiveram linhas como aguardente, camarão cultivado e açúcar bruto, em que os números previstos não foram atingidos.

No âmbito da medida recentemente aprovada no âmbito da Estratégia Econômico-Social para permitir a exportação e importação de bens por parte das formas de gestão não estatais, Gil Fernández assegurou que os objetivos estão sendo cumpridos, embora, obviamente, se trate de uma questão que é ainda pendente de ganhar força.

Ao final do trimestre, foram formalizados 1.661 contratos, sendo 1.582 de importação, por meio de entidades estatais estabelecidas, e 79 de exportação.

Por outro lado, considerou muito positivo para o país e para a economia a criação de 93.584 novos postos de trabalho até ao final de março. 32% das pessoas que procuraram e conseguiram trabalho são jovens com menos de 35 anos e 36% são mulheres, apontou como dados de interesse.

«O incentivo ao trabalho foi uma das principais conquistas que trouxe a Tarefa Ordenação. Agora temos a responsabilidade de gerar empregos de qualidade para que as pessoas possam trabalhar na economia, viver do trabalho e ter um salário digno; esse é o caminho que temos que promover», avaliou.

Em síntese, o ministro da Economia e Planejamento destacou, entre os aspectos mais complexos do primeiro trimestre, o déficit de combustíveis e o nível insuficiente de abastecimento da população, principalmente de alimentos.

«A carência que estamos enfrentando na economia», disse, «não é possível superá-la de um dia para o outro, até porque não temos conseguido recuperar o turismo, além do aumento dos efeitos do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos».

Como elementos positivos, destacou o desempenho favorável do emprego e o ligeiro crescimento das vendas em pesos cubanos em março, frente a fevereiro; bem como as medidas aprovadas para promover a produção agrícola e a empresa estatal socialista, que contribuem para o dinamismo da economia.

APROVEITAR IMÓVEIS NO INTERESSE DA MORADIA

Reduzir o déficit habitacional do país também é um dos desafios que o governo cubano enfrenta em seu dia a dia. Com este propósito, entre outras ações, são resgatadas capacidades habitacionais em todo o território nacional e desenvolvidos diversos programas de construção.

É precisamente a esta exigência que se dirige a política aprovada nesta sessão do Conselho de Ministros, e a partir da qual se estabelecem os princípios e regulamentos dos edifícios administrativos que podem ser recuperados para locais de habitação.

Segundo o ministro da Construção, René Mesa Villafaña, há uma série de moradias que foram utilizadas para funções administrativas, estatais ou comerciais e que, se lhes forem devolvidas as características originais, poderiam ser utilizadas para aumentar a disponibilidade de moradias.

Este programa, que será implementado em todo o país, já começou nas províncias de Havana e Santiago de Cuba, e tem entre seus objetivos melhorar a eficácia da administração pública no uso racional dos espaços nas instalações dos órgãos que exercem funções estatais e de negócios.

Comentando essas questões, o primeiro-ministro insistiu que o patrimônio deve ser respeitado; que as ações realizadas não quebrem a coerência e a vocação de determinadas áreas. «É preciso haver ordem e disciplina nesse sentido», ressaltou.

TERRAS EM USUFRUTO: CONCESSÃO E CONTROLE DE SEU USO

A não exploração de todas as terras ociosas dadas em usufruto; controle deficiente na contratação das produções e descumprimento do acordo; relações de parceria e ocupações ilegais de terras; e a não filiação à Previdência Social foram algumas das violações detectadas no processo de entrega de terras ociosas do Estado em usufruto, com base em verificações fiscais efetuadas pela Procuradoria-Geral da República.

O fato foi comunicado ao Conselho de Ministros pela procuradora-geral da República, Yamila Peña Ojeda, ao anunciar os resultados de um conjunto de ações realizadas em 2020 para controlar o cumprimento do Decreto-Lei 358 e do seu Regulamento, o Decreto 350, ambos a partir de 2018.

De acordo com o que afirmou, as provas obtidas no último ano confirmam a persistência ao longo do tempo de um conjunto de violações, como o descumprimento dos prazos de tramitação dos processos de pedido; variações não autorizadas de produções aprovadas; má exploração da terra; falta de controle sobre o processo de contratação da produção; entrega indevida de terras para beneficiar gestores, familiares e amigos; bem como usufrutuários que não trabalham diretamente a terra.

Nesse sentido, o ministro da Agricultura, Ydael Pérez Brito, reconheceu que, se depois de 12 anos de início dos processos de entrega de terras ociosas, os mesmos problemas continuam aparecendo, isso constitui um sinal óbvio de que o sistema que temos utilizado para controlá-lo não é efetivo. «Precisamos mudar a forma de fazer as inspeções e os controles estatais», disse.

«A realidade é que faltou prioridade aos principais gestores para organizar esse assunto, pois embora seja verdade que temos controle em relação à entrega de terras, isso não acontece com o uso que se faz dela», considerou.

Refletindo sobre esta questão, o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de o ministério da Agricultura cumprir seu devido papel, em conjunto com os governos locais, que têm uma grande responsabilidade, especialmente nas diretorias municipais de Agricultura, onde aparecem as principais fragilidades para assumir a tarefa.

DESENVOLVIMENTO HIDRÁULICO EM PINAR DEL RÍO

Considerado um tema estratégico para o país, o desenvolvimento hidráulico tem um acompanhamento especial por parte do Governo. Assim, outro dos temas incluídos na agenda do Conselho de Ministros correspondeu à proposta de solução para o abastecimento de água e saneamento à cidade de Pinar del Río.

Segundo Antonio Rodríguez Rodríguez, presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos, o projeto responde ao Programa Integral de Desenvolvimento Hidráulico, que faz parte do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Cuba até 2030 e, por sua vez, a uma das indicações da primeira visita do governo à província.

Como elemento significativo, destacou que atualmente a cidade de Pinar del Río é aquela com os maiores ciclos de abastecimento de água de todas as capitais provinciais do país. Em média, explicou, a distribuição é a cada dez dias, embora nos setores com situação mais desfavorável possa chegar a 20.

Do projeto concebido estão previstas ações de reabilitação, ampliação, modernização e construção de novas obras, que vão garantir o abastecimento diário de água potável através de redes hidráulicas, para as quais estão definidas duas fases de obra, em um período de dez anos.

Da mesma forma, serão realizadas ações para solucionar problemas dos esgotos sanitários e de drenagem pluvial.

Ao avaliar a proposta apresentada, o governador de Pinar del Río, Rubén Ramos Moreno, explicou que sua implementação permitirá garantir o abastecimento de água a 152.462 pessoas, que atualmente estão ligadas ao sistema de adutoras, das quais apenas 78% recebem o serviço. Além disso, estariam resolvidos os principais problemas dos esgotos sanitários, ao qual apenas 56% da cidade está conectada no momento.

No âmbito da sessão de trabalho — onde marcaram presença o vice-presidente da República, Salvador Valdés Mesa; o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Esteban Lazo Hernández; e Roberto Morales Ojeda, secretário de Organização e Política de Pessoal do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba — também foi aprovada a Estratégia Nacional de Meio Ambiente 2021-2025.

Da mesma forma, a agenda incluiu a análise da implementação da Estratégia Integral para a Exportação de Bens e Serviços no final de 2020; o relatório sucinto da fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da República ao ministério da Construção; o estado de cumprimento da Política para o Desenvolvimento do Cadastro Nacional e da estratégia de informatização dos serviços e procedimentos; além de novos créditos com financiamento externo para investimentos no setor hidráulico.

(Tirado de Granma)

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