«É preciso trabalhar com inteligência, não é hora de ficar sobrecarregados ou oprimidos», disse o presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em uma reunião do Conselho de Ministros, onde foram aprovados e analisados temas de vital importância em no meio do contexto atual em que vive o país.
«Sim, existem complexidades», reconheceu o chefe de Estado, ao fazer as conclusões do encontro que foi dirigido pelo primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz. «E essas complexidades» – comentou – «encorajam os revolucionários a crescer e superar problemas como a Revolução nos ensinou em sua história, com dedicação, inteligência e trabalho intenso, tirando um pouco dos grandes problemas de cada dia, sem passividade, sem demora e com agilidade».
«Essas complexidades se baseiam fundamentalmente em três questões: a implementação da Tarefa de Ordenação, o confronto com a Covid-19 e a produção de alimentos», disse o presidente.
Daí a ênfase em priorizar, em curto prazo, as ações que levem ao alcance da estabilidade da ordenação monetária, de modo que tenha o impacto positivo esperado nas pessoas e na economia; retorno à nova normalidade no menor tempo possível após o controle da epidemia da Covid-19; e que a produção de alimentos seja desencadeada, com eficiência, a partir de nossos próprios esforços e recursos.
Isso requer – frisou – «uma liderança adequada dos quadros, continuar desburocratizando, mostrar sensibilidade para os problemas da população e que o setor empresarial seja mais pró-ativo e inovador».
Referindo-se aos inevitáveis ajustes que ocorreram na implementação da Tarefa Ordernaçã, um processo complexo que atinge todas as áreas e pessoas, Díaz-Canel reconheceu que várias entidades não se prepararam de forma adequada para o seu início, o que gerou incompreensões e insatisfação em alguns aspectos.
«O que se pretendia aplicar de uma forma era feito de outra» – sublinhou – «a partir de um conjunto de preços e taxas, sem ter em conta as disposições da regulamentação concebida».
«Cada vez que implementamos algo errado» – apontou – geramos desentendimentos e divergências, e temos que dedicar um tempo para retificar para seguir em frente; então colocamos os freios em nós mesmos».
Em meio a este contexto, o chefe do Estado insistiu na forma como o confronto com a COVID-19 deve continuar, outro assunto de grande complexidade, agravado desde o final do ano passado, em função da indisciplina cometida por viajantes e seus familiares, que descumpriam as orientações para o isolamento domiciliar, bem como o excesso de confiança que despertou nas instituições e na população em geral.
«Isso tem que ser trabalhado com mais precisão; sabemos o que fazer para resolver o problema», disse o presidente, e destacou um conjunto de ações que vêm sendo realizadas em todos estes meses, e que devem ser fortalecidas no atual cenário epidemiológico, principalmente no que se refere às instituições públicas e, em particular, os da Saúde. «Cortar a transmissão exige trabalhar com mais precisão nas instituições e com o apoio das organizações de massa».
Em relação à produção de alimentos, outro tema prioritário, o presidente Díaz-Canel reiterou a necessidade de buscar soluções para a redução dos recursos importados. «Temos que produzir mais alimentos e a única maneira de conseguir isso é tornando nossa produção mais eficiente», refletiu.
APERFEIÇOAR PARA AVANÇAR TAMBÉM
Como parte da ampla agenda de trabalho que definiu esta reunião do órgão máximo do Governo cubano, foram aprovados três regulamentos que complementam o desenvolvimento econômico e social da nação.
A primeira delas, exposta pela ministra do Trabalho e da Previdência Social, Marta Elena Feito Cabrera, corresponde à melhoria do trabalho autônomo, da qual, entre outras questões, se elimina a anterior lista onde foram recolhidas as 127 atividades aprovadas.
Segundo a ministra, das mais de 2.000 atividades em que o trabalho autônomo é permitido, segundo o Classificador Nacional de Atividades Econômicas, apenas 124 delas são total ou parcialmente limitadas.
A lista não inclui atividades consideradas ilegais para todos os atores econômicos ou expressamente proibidas por lei, como caça e pesca de espécies proibidas e ameaçadas de extinção, exploração de plantas endêmicas, emprego infantil e trabalho forçado, entre outras.
O trabalho autônomo, como opção de trabalho, especificou Feito Cabrera, conta atualmente com mais de 600 mil trabalhadores, o que representa 13% da ocupação do país. «Este é um setor» – lembrou – «que foi fortemente impactado pela intensificação do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos a Cuba, e também pelos efeitos da pandemia».
«Que o trabalho autônomo ou independente continue se desenvolvendo é o propósito desta melhoria», assegurou. Deste modo, entre os princípios aprovados pelo Conselho de Ministros, destaca-se que o âmbito da atividade é determinado a partir do projeto de obra apresentado pelo interessado, assim eliminando o âmbito específico e homogêneo da regulamentação anterior, o que permitirá o desencadeamento das forças produtivas deste setor.
De acordo com o esclarecimento da ministra, está previsto que os trâmites sejam realizados em uma janela única, o que permitirá que em um local seja possível, ao mesmo tempo, prestar informações e aconselhamento sobre esta matéria, bem como processar pedidos, suspensões, cancelamentos, autorizações e consultas, em correspondência com o projeto de obra a desenvolver.
Como fundamental, descreveu a responsabilidade dos governos provinciais e conselhos de administração municipal na atenção, controle e avaliação do desempenho deste setor, bem como os resultados da fiscalização e do enfrentamento às ilegalidades.
Comentando a este respeito, o primeiro vice-ministro e titular de Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, considerou um passo muito importante no sentido de alargar as possibilidades do emprego autônomo ou independente, para dar uma resposta atempada e positiva à implementação da ordenação monetária do país.
Entretanto, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz considerou fundamental garantir a preparação de todos os responsáveis pela implementação destas decisões. «É importante que nasça bem a partir do momento em que se recebe uma proposta, considerando imprescindível a avaliação que todas as instituições e organismos a ela vinculados devem fazer, para posteriormente aprová-la, bem como o acompanhamento que deve ser dado a sua implementação».
Outro tema aprovado na reunião foi o referente às modificações ao Decreto que estabelece as contravenções, multas e outras medidas a serem aplicadas por violação das normas que regem a política de preços e tarifas de varejo.
Tendo em conta o cenário atual do país, a ministra das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss, explicou que é fundamental atualizar o valor das multas, para que tenham realmente um efeito sancionador e ajudem a enfrentar as violações de preços, principalmente a luta contra aqueles que são considerados abusivos e especulativos.
Entre as principais modificações que serão postas em prática, detalhou o aumento do valor das multas, que agora ficará entre 2.500 e 15.000 pesos; incluir como sanção o confisco e a venda forçada de ativos; além de acrescentar duas novas contravenções aos preços de varejo: a retenção ou não comercialização de mercadorias destinadas à venda à população e a aplicação de preços abusivos e especulativos.
Da mesma forma, foi aprovado o Decreto «Sobre as infrações às medidas sanitárias para a prevenção e enfrentamento da Covid-19”, apresentado por Rosabel Gamón Verde, primeira vice-ministra da Justiça.
Este instrumento, aplicável em todo o território nacional, tem entre os seus objetivos não só regulamentar as violações, mas também aumentar a responsabilidade individual, familiar e social, a exigência, o rigor e o enfrentamento da indisciplina e descontrole.
Sobre este assunto, o primeiro-ministro disse que o referido Decreto responde a uma reclamação feita por grande parte dos territórios do país, de dispor de um instrumento jurídico que apoie a aplicação de multas mais elevadas pelas diversas violações que ocorrem diariamente, associadas ao confronto com a Covid-19 e o descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas no atual cenário epidemiológico. Lembrou que em Havana o Decreto 14 já estava em vigor há alguns meses, o que demonstrou sua eficácia no enfrentamento das infrações.
OUTROS ITENS DA AGENDA
Durante a reunião, onde o marcaram presença o segundo secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, José Ramón Machado Ventura; o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Esteban Lazo Hernández, e o vice-presidente da República, Salvador Valdés Mesa, foi apresentado um relatório sobre a atualização e registro dos bens imobiliários do Estado em cartórios de registro de imóveis, matéria no qual, segundo o primeiro-ministro, houve progressos nos últimos anos.
Até o momento, soube-se que 91,8% dos imóveis do Estado pendentes foram cadastrados. Apesar dos inegáveis avanços alcançados neste sentido, a primeira vice-ministra da Justiça, Rosabel Gamón Verde, reconheceu que, por vezes, não tem havido uma ação sistemática dos grupos responsáveis por esta atividade.
Da mesma forma, foram aprovados os planos de continuidade de estudos para alunos formados na nona série para o Ensino Técnico Profissional e pré-universitário, bem como o ingresso no Ensino Superior e técnico-profissional de nível médio para pré-graduados e outras fontes priorizadas, correspondentes ao ano letivo de 2021-2022.
Da mesma forma, o presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos, Antonio Rodríguez Rodríguez, informou sobre a solução dos sistemas de abastecimento de água e saneamento do município de Santa Clara, na província de Villa Clara.
«Tudo isso», destacou, «faz parte do plano de Desenvolvimento Hidráulico até 2030, responde às ações de adaptação às mudanças climáticas incorporadas na Tarefa Vida e está em plena correspondência com o Plano de Organização Territorial daquele município-sede».
«As soluções que se procuram» – disse – «assentam nas infraestruturas já construídas e, no caso das redes internas, têm como premissa a realização de ações construtivas, intervindo uma única vez nos diferentes setores hidráulicos da cidade».
Embora as melhorias no abastecimento de água na cidade tenham sido evidentes, ainda há muito trabalho a ser feito, que exige recursos e não poucos financiamentos que não estão totalmente disponíveis no momento.
Por meio de uma videoconferência, Alberto López Díaz, governador de Villa Clara, comentou que as ações realizadas vão resolver um dos principais problemas da população de Santa Clara. «Não só terá impacto na satisfação das pessoas» – disse – «por sua vez, na economia de combustível, uma vez que mais de 25 mil pessoas são abastecidas com água todos os meses com a utilização de carros-pipa».
Depois de encerrada a ampla agenda de temas avaliados nesta reunião, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz refletiu que, dados os momentos complexos que vivemos, são necessários quadros capazes, não só pelos anos de mandato, mas também pela sua capacidade real comprovada.
«Temos a máxima responsabilidade como Governo» – frisou – «em contribuir para a identificação atempada dos quadros, para fazer face ao cenário nada fácil que temos pela frente e, no meio de tudo isto, a prioridade necessária à resolução dos problemas ainda pendentes, associado à Ordenação».
(Tirado de Granma)