Oito relatores especiais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram o fechamento da prisão da Base Naval de Guantánamo ao governo de Joe Biden, que assumirá a presidência no dia 20 de janeiro.
«Guantánamo é um lugar de arbitrariedade e abusos», disseram os funcionários, que também solicitaram uma investigação sobre os abusos legais cometidos ali, onde os detentos – comentam em seu depoimento – correm o risco de morrer devido à rápida deterioração da saúde devido à as condições cruéis e desumanas de encarceramento.
Como «uma vergonha para os Estados Unidos», descreveram esta prisão que, em sua opinião, deveria ser fechada imediatamente, embora «devia ter sido fechada há muito tempo».
Os especialistas destacaram que a prisão – localizada em território cubano ocupado ilegalmente pelos Estados Unidos há mais de 100 anos – é um lugar «de arbitrariedade e abusos, onde a tortura e os maus tratos são galopantes e continuam sendo institucionalizados, onde o estado de direito está suspenso de fato e onde a justiça é negada».
A pandemia da Covid-19 exacerba ainda mais as vulnerabilidades de saúde da população carcerária, acrescentam. Também enfatizam que a detenção prolongada e indefinida de pessoas que não foram condenadas por nenhum crime por uma autoridade judiciária competente e independente no devido processo legal é arbitrária e constitui uma forma de tratamento cruel, desumano e degradante ou mesmo tortura.
Os detentos, submetidos a torturas ou vítimas de traumas semelhantes, vivem em um limbo jurídico, fora do alcance do sistema judicial constitucional dos Estados Unidos, indicam em seu depoimento, publicado no site da ONU.
Em relação às comissões militares, apontaram que elas violam os requisitos de imparcialidade, independência e não discriminação. Não são esperados julgamentos em curto prazo, o que levaria à detenção indefinida dos réus.
A prisão norte-americana localizada na Base Naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Em 2003, havia 700 presos lá e agora, em 2021, há 40 detidos, mas apenas nove foram acusados ou condenados por qualquer crime.
Durante esses 19 anos de existência, os relatores da ONU exigiram sistematicamente o fechamento do presídio de Guantánamo. «Pedimos às autoridades dos Estados Unidos que processem as pessoas detidas em Guantánamo, em total conformidade com as leis de direitos humanos, ou que as libertem ou repatriem imediatamente, respeitando o princípio de não devolução», afirmaram.
«Com a entrada de um novo governo nos Estados Unidos e à medida que nos aproximamos do vigésimo aniversário de 11 de setembro, Guantánamo deve ser fechada para sempre», concluíram.
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, afirma a ONU. Esses especialistas trabalham de forma voluntária; Eles não são funcionários das Nações Unidas e não recebem um salário por seu trabalho.
(Tirado de Granma)