FORMAR, compor, ser, estes são alguns dos significados associados ao verbo «constituir» e que são aplicados, em sua totalidade, ao momento excepcional que a sociedade cubana vive hoje. Um ato de criação coletiva, com o objetivo final da plena realização do ser humano, que é, definitivamente, o centro do caminho que, como sociedade, decidimos percorrer.
Embora não se possa dizer que este processo de reforma constitucional começou no passado 13 de agosto, porque lhe antecederam passos importantes, como o trabalho da comissão criada para o efeito e as análises na Assembleia Nacional do Poder Popular, ninguém dúvida que sem a visão abrangente do povo, o produto final seria impossível: uma Carta Magna, fiel às nossas tradições políticas mais profundas e temperada ao contexto (presente e futuro) da nação.
Precisamente o poder popular, aquele que exerce a cidadania por sua livre e espontânea vontade, é um dos elementos distintivos de Cuba perante o mundo; daí, este como tantos outros processos em nossa história, envolva uma alta consciência e, sobretudo, cristalize definitivamente em um exercício transparente e profundo.
«Temos uma longa trajetória constitucional que não aparece apenas com a Revolução. Os cubanos sempre se interessaram em ter uma base jurídica de guia para o Estado, e é por isso que, em diferentes momentos de nossa história, buscaram a identificação com esse documento de transcendência social. Há países que projetam uma imagem de democracia, de fortes fundamentos constitucionais e, contudo, têm constituições muito antigas, em cuja base não há semelhança alguma com a realidade do Estado».
«A questão mais importante dessa reforma é envolver o maior número possível de pessoas no processo de discussão e debate. Como cidadãos, devemos entender que na Constituição não podem estar contidos todos os preceitos de nossas necessidades individuais. A Carta Magna prescreve os princípios gerais do Estado e da sociedade e do vínculo dos cidadãos com esse Estado. Estamos testemunhando um exemplo supremo de participação política, porque a Constituição, em primeiro lugar, tem uma ordem política, um sentido político, é o que guiará o caminho de uma sociedade».
A partir dessa perspectiva, a mestra em Assessoria Jurídica e professora de Direito Constitucional, da Universidade de Las Tunas, Zahira Ojeda Bello, vê este processo em que hoje se envolve o povo cubano. Como profissional diretamente ligada ao momento histórico concreto em que vivemos, ela reconhece que compreender em toda a sua magnitude o que a reforma constitucional representa para um país, talvez seja o maior desafio diante de nós.
A IDEIA DA NAÇÃO
Contudo, embora muitos dos cubanos e cubanas que assistem hoje a este novo exercício da democracia não assistiram ao desenvolvido em 1976, com o fim de aprovar a atual Constituição, há antecedentes muito próximos que nos permitiram ampliar a ideia de Nação tanto na ordem pessoal como na coletiva. Assim afirma Dalia Colón Barroso, professora de Cultura Econômica e Política da Escola Provincial do Partido neste território.
«Para chegar a esta atualização da Constituição, é necessário se referir a vários antecedentes do passado recente. Primeiro, o 6º Congresso do Partido, que dedicou todas as suas análises à atualização do modelo econômico e social e cujo fruto mais transcendental foi o aparecimento das Diretrizes, com novas políticas que impactaram toda a sociedade cubana. Depois veio outro processo que foi a Primeira Conferência Nacional, onde ideologicamente foi definido o papel de todas as instituições para tornar essas diretrizes uma realidade, seria o envoltório político das Diretrizes. Mas depois se desenvolve, no 7º Congresso, o processo de consulta para analisar o documento que continha a Conceituação do modelo econômico, político e social cubano e o Plano de desenvolvimento econômico até 2030».
«Então, surge a questão de como é possível cumprir tudo o que está contido nesses documentos, muito discutidos e aprovados graças ao consenso popular, com uma Constituição que se torna obsoleta em relação ao contexto atual. Quando fazemos essa análise, entendemos que é essencial modificar nossa Carta Magna, daí a importância política desse processo».
Como catalisador do necessário exercício das liberdades públicas, como uma concretização de nossos hábitos democráticos, é assim que o doutor em Ciências Filosóficas Carlos Alberto Suárez Arcos define a reforma constitucional cubana.
«Nosso povo, quando comparado a outros povos, tem uma educação muito mais alta e superior, que nestes anos foi acompanhada por uma confiança plena na geração histórica, naqueles que fizeram a Revolução. Então, é completamente saudável que neste momento de continuidade, o povo enfrente um processo como este».
«Os processos de Constituição são o estabelecimento das bases, conceitos jurídicos e legais, para que os termos República, democracia, revolução, tenham canais por onde fluir para um fim superior, cujo propósito supremo é fazer com que o homem seja soberano do homem».
István Ojeda Bello, jornalista do semanário 26, de Las Tunas, valoriza profundamente essa oportunidade que tem hoje o povo de Cuba para dar um passo decisivo rumo ao futuro. Toda opinião deve ser ouvida e respeitada, assim pensa este profissional da imprensa.
e todas, porque se trata de projetar, a partir da Constituição, o país que queremos e isso é o bastante difícil, porque envolve buscar pontos de consenso. Este projeto de Constituição, a maneira como foi projetado e escrito, é, do meu ponto de vista, superior à atual Carta Magna, porque não se trata somente de que atualizou muitos conceitos, mas também que transformou o papel em si que perante a sociedade tem um texto constitucional, e isso começa por incluir no artigo 1º que Cuba é um Estado de direito. Isto envolve uma mudança muito importante e que mantém o texto constitucional unido ao melhor da tradição do constitucionalismo cubano e latino-americano, sem deixar de ser socialista e marxista».
PAPEL ILIMITADO
Além das tendências de opinião geradas no calor das discussões, ou de que este ou aquele parágrafo seja o mais controverso, não há dúvida de que hoje é testada, mais uma vez, a maturidade política de cubanos e cubanas. Seria insensato desdenhar o fato de que ainda temos um longo caminho por percorrer em termos de aumentar a cultura jurídica do nosso povo, e que isso, até certo ponto, poderia ser considerado um obstáculo para a plena compreensão do papel desempenhado por uma Constituição na condução de um Estado.
No entanto, o que é indubitável é o pleno conhecimento que o povo tem de sua realidade, a capacidade de analisar seu contexto, de reconhecer o papel ilimitado que tem dentro dele; e se essa é a visão que prevalece em cada um dos debates, certamente o processo poderá cumprir o objetivo principal para o qual foi concebido.
Não pode ser vista esta construção coletiva divorciada de nossa realidade individual, porque tudo o que contribui para o aperfeiçoamento da sociedade em que vivemos também permitirá nossa plena realização dentro dela.
É este outro momento de unidade, sim. Não porque tenhamos que pensar da mesma maneira, nem porque aspiramos a um critério unânime das questões incluídas no projeto de reforma de nossa Carta Magna, mas porque, mais uma vez, a palavra «todos» alude a esse sentimento. coletivo, invariável e característico dos nascidos em Cuba, que só em nossas mãos está a possibilidade de que o futuro supere em muito o presente.
(Granma)