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Apenas a um mês do Congresso do Partido

pcc-logoFALTA menos de um mês para o começo do 7º Congresso do Partido, que dará início no próximo dia 16 de abril, quando se comemora o 55º aniversário da proclamação do caráter socialista da Revolução e exatamente cinco anos depois da abertura do 6º Congresso. Terá as sessões até o dia 19. Cumpre-se assim, rigorosamente, um dos Objetivos (o número 17º) aprovados pela Primeira Conferência Nacional: manter a periodicidade estabelecida nos Estatutos para a celebração dos congressos do Partido.

Em 29 de fevereiro passado, o jornal Granma publicou uma ampla informação sobre o processo de eleição dos delegados ao Congresso e no dia seguinte informou acerca do início, simultaneamente em todas as províncias, das reuniões de consulta dos documentos que serão submetidos a debate no máximo evento partidário.

Por diversas vias têm chegado à redação do jornal inquietações de militantes do Partido (e também de não militantes), que perguntam as causas de que nesta ocasião não tenha sido previsto um processo de discussão popular, similar ao efetuado há um lustro em torno do projeto das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução.

O fato de que se tenham expressado critérios ou dúvidas neste sentido não é absolutamente criticável, ainda menos quando provêm de pessoas genuinamente preocupadas pelo trabalho do Partido e os destinos do país. Tudo ao contrário: é prova da democracia e a participação que são características intrínsecas do socialismo que construímos. O próprio general-de-exército, Raúl castro, ao encerrar a Primeira Conferência Nacional da organização, fazia um apelo a “fomentar um clima de máxima confiança e a criação das condições requeridas, em todos os níveis, para o mais amplo e sincero intercâmbio de opiniões, tanto no seio da organização, como em seus vínculos com os trabalhadores e a população (…)”.

E é que essa tem sido uma tradição (mais bem: um direito político conquistado), ao longo da história da Revolução, que as grandes decisões tenham sido consultadas invariavelmente com o povo. Na Praça da Revolução José Martí foram adotadas a Primeira e Segunda Declarações de Havana, e com similar participação popular foi aprovada a de Santiago de Cuba, nos anos sessenta. O voto esmagador da imensa maioria dotou nossa República de uma Constituição socialista. E nos momentos mais difíceis do ‘período especial’, os parlamentos operários, ao longo do país, ratificaram que Cuba continuaria sendo um eterno Baraguá.

Ainda está fresca na memória de todos a maneira exemplar em que foi discutido o projeto original das 291 Diretrizes, publicado em 9 de novembro de 2010. Em três meses (de dezembro desse ano a fevereiro de 2011) foi debatido por todo o povo, em 163.079 reuniões, com 8,9 milhões de participantes. Mais de 3,01 milhões de pessoas expuseram seus critérios, que foram resumidos em 781.644 opiniões. Todas foram examinadas de forma detalhada e como resultado 94 dessas Diretrizes mantiveram sua forma original (32%), 197 foram modificadas ou foram integradas a outras (68% restante) e se incorporaram 36 novas Diretrizes. As 311 Diretrizes resultantes foram discutidas inicialmente nas províncias e depois nas sessões do Congresso por parte dos delegados e convidados. Modificaram-se 86 Diretrizes (28% das 311) e foram aprovadas duas novas. Ainda, foi conformada a redação definitiva das 313 Diretrizes, expressão genuína da vontade do povo, a qual foi ratificada, após o Congresso, pela Assembleia Nacional do Poder Popular.

O Congresso acordou os caminhos para evitar que os acordos ficassem engavetados. Orientou ao governo a criação de uma Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento que, sem interferir nem minimizar as funções dos Organismos da Administração Central do Estado, garantisse a coordenação e abordagem integral do complexo processo de atualização do modelo. E indicou que o Partido em todos os escalões controlasse, impulsionasse e exigisse o cumprimento das Diretrizes aprovadas.

Desde então, tanto o Pleno do Comitê Central como a Assembleia Nacional têm examinado em duas ocasiões, durante o ano, a execução prática do já aprovado, sobre o qual foi oferecida uma ampla informação pelos diferentes órgãos da imprensa, e da mesma forma se fez relativamente às reuniões do Conselho de Ministros, onde são aprovadas as políticas que vão assegurando a implementação das Diretrizes.

Sempre ficou claro que não seria fácil, porque não se trata de uma experiência em um laboratório asséptico, mas sim de transformações cardinais em escala social, sob as premissas invioláveis de não aplicar as já conhecidas terapias de choque dos países capitalistas, nem deixar ninguém abandonado à sua sorte. E tudo isso com o pano de fundo de uma crise econômica internacional e o peçonhento bloqueio presente em todo o momento.

No Relatório Central do Congresso, o companheiro Raúl alertava acerca disso: “Estamos convencidos de que a tarefa que temos pela frente neste e nos demais assuntos ligados à atualização do modelo econômico está cheia de complexidades e interrelações que afetam, em maior ou menor medida, todas as facetas da sociedade em seu conjunto e por isso sabemos que não é uma questão a ser resolvida em um dia, nem sequer em um ano e que será preciso, pelo menos um quinquênio, para despregar sua implementação com a harmonia e visão integral requeridas…”.

E assim tem sido. O balanço do realizado no quinquênio mostra que 21% das Diretrizes já foi implementado, enquanto que 77% está nesse processo. Das restantes 2% (cinco Diretrizes) ainda não foram executadas por causas diversas. Deve ter-se em conta que uma parte importante das transformações mais complexas começou a ser implementada em 2014 e em 2015, e recentemente é que começam a ser vistos seus frutos iniciais.

Por tudo isso, mais do que despregar, a meio do caminho, um novo processo de debate em escala da sociedade toda, o que corresponde é terminar o iniciado, continuar a execução da vontade popular expressa há cinco anos, e continuar avançando pelo rumo que traçou o 6º Congresso.

De tal modo, chega-se ao 7º Congresso após celebrar as assembleias de balanço das organizações de base do Partido, bem como dos Comitês municipais e provinciais. Os relatórios apresentados nas províncias foram publicados na íntegra nos jornais locais e seu conteúdo debatido em centenas de coletivos no país todo.

Os documentos que serão levados ao Congresso são o resultado de uma elaboração coletiva na qual participaram dezenas de funcionários, investigadores das ciências econômicas e sociais e professores. Foram examinados no Conselho Científico assessor da Comissão de Implementação integrado por mais de 130 especialistas de alta qualificação.

Posteriormente, nas reuniões plenárias do Comitê Central, efetuadas em dezembro de 2015 e janeiro deste ano, foram discutidos os documentos que chegaram aqui, após ter sido aperfeiçoados em aproximações sucessivas. As observações e propostas realizadas pelos membros deste organismo de direção partidária foram levadas em conta na nova versão de cada um dos seis textos que finalmente foram submetidos a um profundo escrutínio nas reuniões de consulta efetuadas em uníssono, na Primeira semana de março, em todas as províncias.

Nestas reuniões estiveram presentes os mil delegados ao Congresso, propostos a partir da base e eleitos democraticamente, que representam os militantes do Partido e o povo cubano em seu conjunto. As mulheres têm uma elevada presença (são 43%) e, embora por razões lógicas, para um evento desta natureza em regra sejam eleitos companheiras e companheiros que acumulam uma experiência considerável, há 55 jovens menores de 35 anos entre os delegados.

Nestas reuniões de consulta participaram mais de 3.5 mil convidados, os que igualmente fizeram propostas para enriquecer os documentos. Entre eles participaram todos os deputados da Assembleia Nacional, representantes de Organismos da Administração Central do Estado, professores universitários, pesquisadores de centros científicos, combatentes, líderes de base das organizações de massa, representantes de nossa sociedade civil, líderes religiosos, estudantes, camponeses, intelectuais e artistas, incluindo não militantes.

Um dos documentos valorizou o andamento da economia no quinquênio 2011-2015; outro, o cumprimento da implementação das Diretrizes; e um terceiro a atualização destas para a etapa 2016-2021.

O quarto, de muito conteúdo teórico, recolhe uma conceituação do modelo econômico e social cubano de desenvolvimento socialista. O quinto é o Programa de desenvolvimento econômico e social até o ano 2030. Ambos focalizam um esquema do país que queremos: constituem a expressão da estratégia econômica e social da nação, cuja tática para atingi-la são justamente as Diretrizes e sua implementação. Seu fundamento está nos conteúdos das Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso e refletem sua continuidade e desenvolvimento. Portanto, não significam algo diferente no caminho empreendido, mas sim um escalão superior que se apoia no consultado e discutido com todos os militantes e com o povo.

O sexto documento valoriza o estado do cumprimento dos Objetivos de Trabalho aprovados na Primeira Conferência Nacional do Partido, em janeiro de 2012, o qual, em geral apresenta um balanço favorável e projeta sua continuidade.

Pode ser imaginada a complexidade da elaboração desses documentos, os que em alguns casos precisaram de um tempo maior ao suposto inicialmente.

Eles estão estreitamente relacionados, analisam o realizado até este momento, o que resta por fazer e encaram o futuro na ordem econômico-social e político-ideológica. Não podem ser vistos através de um prisma estático: serão debatidos no 7º Congresso e tal como seus antecessores terão que ser submetidos a avaliações periódicas.

O 7º Congresso será a continuidade do anterior e da Primeira Conferência Nacional do Partido, e permitirá delinear com muita mais exatidão o caminho a ser percorrido, para que nossa nação, soberana e verdadeiramente independente desde o triunfo de 1º de janeiro de 1959, possa construir um socialismo próspero e sustentável.

(Granma)

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