Discurso pronunciado pelo General de Exército Raúl Castro Ruz, Primeiro Secretário do Comité Central do Partido Comunista de Cuba e Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, no VI Período Ordinário de Sessões da VIII Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, no Palácio das Convenções, a 29 de dezembro de 2015, “Ano 57 da Revolução”.
(Versões Taquigráficas – Conselho de Estado)
Companheiras e companheiros:
Esta concluindo um ano de intenso trabalho e resultados positivos para o país. Nos últimos dias temos tido bastante atividade: no passado dia 18 foi feita uma reunião do Conselho de Ministros dedicada, entre outros assuntos largamente informados nos meios de imprensa, a avaliar o desempenho da economia no presente ano e as propostas do plano e do orçamento para 2016 aprovados hoje nesta Assembleia.
No sábado último, o duodécimo Pleno do Comitê Central do Partido analisou a situação econômica e, como parte da preparação do Sétimo Congresso do Partido, foi analisada a proposta de Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista e o relatório sobre o cumprimento dos Objetivos aprovados na Primeira Conferência Nacional do Partido, celebrada em janeiro de 2012.
Como é hábito, nossos deputados durante o trabalho em comissões têm debatido largamente sobre esses temas da economia, o que me permite salientar apenas alguns aspectos.
Apesar dos impactos da crise econômica internacional, agravados em nosso caso pelos efeitos do bloqueio estadunidense que se mantém sem alterações, assim como as restrições financeiras externas que se têm agudizado no segundo semestre, o Produto Interno Bruto (PIB) este ano cresceu 4%, o que indubitavelmente é um bom resultado no meio dessas circunstâncias.
Crescem todos os setores produtivos, embora alguns não consigam atingir o planificado. Os serviços sociais mantêm níveis similares ao ano anterior.
Elevou-se a cifra de visitantes até três milhões e meio, o que constitui o mais alto crescimento registrado desde que o país decidiu apostar pelo desenvolvimento do turismo. Não deve esquecer que este resultado é obtido apesar de que Cuba ainda continua sendo o único país do mundo que os cidadãos dos Estados Unidos da América têm proibido visitar como turistas.
Apesar das limitações financeiras que prosseguimos encarando se continuaram cumprindo os compromissos assumidos nos diferentes processos de reordenamento das dívidas com credores estrangeiros e se tem reforçado a tendência para a progressiva recuperação da credibilidade internacional de nossa economia.
A última evidência concreta nessa direção foi o importante acordo multilateral alcançado no dia 12 de dezembro na capital francesa com os 14 países credores de Cuba que integram o Grupo ad hoc do Clube de Paris, o que permitiu solucionar um velho problema, levando em conta a realidade e as possibilidades da economia cubana.
Este acordo abre uma nova etapa nas relações econômicas, comerciais e financeiras com os países participantes, visto que facilita o acesso a financiamentos a médio e longo prazos muito necessários para a execução de investimentos previstos em nossos planos de desenvolvimento.
Ratifico a vontade do governo cubano de honrar os compromissos resultantes deste e doutros acordos alcançados na renegociação da dívida com outros Estados e seu setor privado.
Devo recordar também o alcance estratégico do convênio assinado com o governo da Federação da Rússia para o financiamento em condições vantajosas de quatro blocos de 200 megawatts de geração elétrica cada e a modernização de nossa indústria siderúrgica.
No próximo ano continuará crescendo o Produto Interno Bruto, porém o fará a um ritmo menor, 2%, como consequência de que se projetam limitações financeiras ligadas à queda de receitas nas mercadorias exportáveis tradicionais pela diminuição dos seus preços no mercado mundial, como por exemplo, o níquel.
Por outra parte, se bem que a tendência à baixa dos preços do petróleo nos beneficia ao ficar reduzida a fatura de importação de alimentos, matérias-primas e produtos manufaturados, por outro lado se têm gerado desde este próprio ano 2015 afetações nas relações de cooperação mutuamente vantajosas existentes com vários países, nomeadamente, com a República Bolivariana da Venezuela, submetida a uma guerra econômica para reverter o apoio popular a sua Revolução.
Perante este cenário não cabe, como sempre nos ensinou Fidel, o mais mínimo derrotismo, antes pelo contrário. A história de nossa Revolução é plena de páginas gloriosas diante das dificuldades, riscos e ameaças.
Cabe-nos potenciar ao máximo as reservas de eficiência, concentrar os recursos para as atividades que geram receitas por exportações e substituem importações, tornas mais eficiente o processo de investimentos e crescer nos investimentos do setor produtivo e de infra-estrutura, priorizando a sustentabilidade da geração elétrica e o crescimento da eficiência no uso dos portadores energéticos.
Ao mesmo tempo devemos reduzir qualquer despesa que não seja imprescindível e aproveitar os recursos de que dispomos com mais racionalidade e com vocação de desenvolver o país.
Apesar das limitações são garantidos os serviços sociais que se oferecem gratuitamente a todos os cubanos em patamares similares aos dois últimos anos.
Trataremos agora algunsassuntos de política externa.
Em minhas palavras do passado 15 de julho, no encerramento do V Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional, expressei, e abro citação: “Constatamos que está em andamento uma ofensiva imperialista e oligárquica contra os processos revolucionários e progressistas latino-americanos, que será encarada com determinação por nossos povos” (fim da citação).
Temos a certeza de que virão novas vitórias da Revolução bolivariana e chavista sob a direção do companheiro Nicolás Maduro Moros, presidente da República Bolivariana da Venezuela, face à permanente investida desestabilizadora da direita, encorajada e apoiada desde o exterior.
Confiamos no compromisso dos revolucionários venezuelanos e de seu povo, maioritariamente bolivariano e chavista, com o legado do saudoso presidente Hugo Chávez Frias.
Estamos convencidos de que, tal como o fez em 2002 ao impedir que se consumasse o golpe de Estado contra o presidente Chávez, o povo venezuelano e a união cívico-militar não permitirão que se desmantelem os avanços da Revolução e saberão converter este revés em vitória.
Ao reiterar a solidariedade de Cuba, que estará sempre junto da Pátria de Bolívar, fazemos um apelo à mobilização internacional em defesa da soberania e independência da Venezuela e para que cessem os atos de ingerência em seus assuntos internos.
No Brasil, a oligarquia também não poupa esforços para tentar derrocar a presidente Dilma Rousseff mediante um golpe parlamentar. Chegue a ela e ao irmão povo brasileiro nossa solidariedade e apoio na batalha que se leva a cabo em defesa dos avanços sociais e políticos alcançados durante estes 13 anos de liderança do Partido dos Trabalhadores.
A história demonstra que quando a direita chega ao governo não hesita em desmontar as políticas sociais, beneficiar os ricos, restabelecer o neoliberalismo e aplicar cruéis terapias de choque contra os trabalhadores, as mulheres e os jovens. Décadas de ditaduras militares na América Latina e novos métodos de desestabilização contra governos progressistas nos ensinaram que o imperialismo e a direita também não renunciam à violência para impor seus interesses.
No meio deste contexto regional perigoso e complexo, resulta essencial defender a unidade da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) como mecanismo indispensável, legítimo, unitário e diverso de concertação política e integração, que tem feito possível reunir por primeira vez, sob um propósito comum, aos 33 Estados da Nossa América.
A Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, assinada por todos os chefes de Estado e de Governo na II Cúpula da CELAC celebrada em Havana em janeiro de 2014, é uma sólida base para desenvolver as relações entre nossos países e a nível internacional.
Sentimo-nos otimistas pelos avanços alcançados nas conversações de paz entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia Exército do Povo, processo que está mais perto do que nunca de conseguir um acordo que ponha término ao conflito armado que tem dessangrado essa nação durante mais de meio século. Continuaremos nosso trabalho imparcial como garantes e sede do processo.
No próximo mês Cuba assumirá a Presidência da Associação de Estados do Caribe, sob o compromisso firme e invariável com a causa da unidade e da integração latino-americana e caribenha.
Como se vem informando por parte da imprensa nacional e estrangeira, atualmente se encontram em Costa Rica vários milhares de cidadãos cubanos que chegaram a essa nação procedentes de outros países da região com o propósito de viajar rumo aos Estados Unidos da América. Essas pessoas, que saíram de Cuba de maneira legal, em sua travessia se convertem em vítimas de traficantes inescrupulosos e bandos de delinquentes que não hesitam em pôr em perigo a vida dos migrantes cubanos.
Nosso governo tem estado em contato desde o mesmo início desta situação com os governos da área, na busca de uma solução adequada e rápida, como também tem pedido ao Papa Francisco, levando em conta as difíceis circunstâncias nas quais eles se encontram. Cuba tem reiterado seu compromisso a favor de uma emigração legal, ordenada e segura, assim como do direito a viajar e a emigrar dos cidadãos cubanos e de retornar ao país, em cumprimento de sua legislação migratória.
Tal como assinala a Declaração do Governo Revolucionário publicada a 1º de dezembro, a política de “pés secos-pés molhados”, o programa de Parole para médicos cubanos e a Lei de Ajuste Cubano continuam sendo o principal estímulo para a emigração irregular desde Cuba rumo aos Estados Unidos da América.
Os migrantes latino-americanos e caribenhos merecem também um trato humano e justo. Devem cessar as práticas abusivas e discriminatórias, a violação de seus direitos humanos, a separação de famílias e a cruel detenção e deportação de crianças não acompanhadas.
Passando para outro tema, como advertimos de maneira precoce, a política de sanções unilaterais contra Rússia e o estreitamento do cerco da NATO em suas fronteiras, apenas tem favorecido um clima de maior instabilidade e insegurança na região.
Tem-se continuado agravando a crise humanitária criada pelas ondas de refugiados rumo ao continente europeu, devido às condições de conflito e pobreza derivadas da injusta ordem econômica internacional, e pelas guerras não convencionais e ações desestabilizadoras da NATO na África do Norte e no Oriente Médio. A Europa deveria assumir sua responsabilidade e garantir o respeito dos direitos humanos dessas pessoas, assim como contribuir à solução das causas do fenômeno.
Reiteramos o direito do povo sírio a encontrar uma saída digna a seus problemas com a participação das legítimas autoridades daquela nação, sem ingerências externas, preservando sua soberania e integridade territorial.
No passado mês de setembro recebemos com admiração, respeito e afeto o Papa Francisco, justo no ano em que comemoramos o
80º aniversário de nexos ininterrompidos entre a Santa Sede e Cuba. Apreciamos sua prédica a favor da paz e da equidade, a erradicação da pobreza, a defesa do meio ambiente e as reflexões sobre as causas dos principais problemas que hoje afetam a humanidade.
No ano que conclui se fortaleceu o diálogo político bilateral com numerosos países, evidenciado nas visitas a Cuba de 184 delegações estrangeiras, delas 25 encabeçadas por chefes de Estado ou de Governo procedentes de todas as regiões do mundo.
No mês de setembro passado participamos junto da maioria dos chefes de Estado e de Governo do planeta na Cúpula da ONU para a adopção da Agenda 2030, que aprovou um novo marco para o desenvolvimento sustentável, no intuito de reduzir a pobreza extrema, a fome, as doenças, a desigualdade entre gêneros, a falta de aceso à educação, a infra-estruturas básicas e a degradação do meio ambiente.
Os compromissos e ações do mundo industrializado continuam sendo insuficientes. Só com a construção de uma nova ordem econômica internacional e outra arquitetura financeira global será possível que os países do Sul possam cumprir com as metas e objetivos aprovados.
A comunidade internacional tem mantido sua rejeição ao bloqueio norte-americano em diferentes foros, nomeadamente na Cúpula da ONU e no segmento de alto nível da Assembleia-Geral onde tive a oportunidade de participar e durante os quais dezenas de Chefes de Estado e de Governo reclamaram o fim do bloqueio.
No passado 27 de outubro, 191 Estados membros da ONU apoiaram a resolução cubana, gesto que nosso povo agradece profundamente e demonstra que o mundo não esquece que o bloqueio persiste.
Temos reiterado ao governo dos Estados Unidos da América que para normalizar a relação bilateral o bloqueio deve ser levantado e o território que usurpa a Base Naval de Guantánamo há de ser devolvido, tal como expliquei em minha declaração no Conselho de Ministros do dia 18, em que reafirmei, aliás, que não deve pretender-se que Cuba abandone a causa da independência ou renuncie aos princípios e ideais pelos quais várias gerações de cubanos têm lutado durante um século e meio.
Para avançar nesse processo deve respeitar-se o direito de todo Estado a eleger o sistema econômico, político e social que desejar, sem ingerência de forma alguma. Jamais aceitaremos condicionamentos que lacerem a soberania e dignidade da Pátria.
Agora o essencial é que o presidente Barack Obama utilize com determinação suas amplas faculdades executivas para modificar a aplicação do bloqueio, o qual dará sentido ao alcançado e permitirá que se produzam sólidos progressos.
Há apenas um mês e meio celebramos os atos pelo 40º Aniversário da independência de Angola e o início da Operação Carlota, que permitiram rememorar a contribuição internacionalista de nosso povo a essa heroica epopeia protagonizada por angolanos, namíbios e cubanos, que modificou de maneira definitiva o mapa político da África Austral e acelerou o fim do oprobrioso regime do apartheid.
Apreciamos de maneira especial a solidariedade da União Africana com Cuba, reiteramos o apoio a seu programa de desenvolvimento Agenda 2063 e continuaremos honrando nossos compromissos de cooperação.
Neste semestre se registraram avanços na negociação do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia, assim como em nossas relações bilaterais com seus Estados membros. Em fevereiro do próximo ano cumprirei uma visita oficial a França em reciprocidade à realizada pelo presidente François Hollande.
Finalmente, companheiras e companheiros:
A poucas horas de chegar ao ano 58 da Revolução, desejo transmitir a todos os cubanos uma merecida felicitação e a profunda convicção de que saberemos vencer qualquer desafio em nosso empenho de construir um socialismo próspero e sustentável.
Muito obrigado.
(Ovação).