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Raúl: “O que fazemos deve ser submetido constantemente à crítica construtiva por parte de todos”

Raul Consejo ministrosDURANTE a reunião do Conselho de Ministros, efetuada na sexta-feira, 29 de maio, o general-de-exército Raúl Castro Ruz reiterou o apelo a discutir com profundidade cada medida e analisar tudo o que se tem feito até agora para determinar os pequenos erros cometidos e corrigi-los.

São seres humanos os que elaboram as propostas, os que as aprovamos, os que dirigimos o país, disse. “Nem sempre se tem a experiência nestas tarefas, por isso o que façamos deve estar submetido constantemente à crítica construtiva”.

O primeiro tema examinado foi o funcionamento das cooperativas não agropecuárias, após um ano e sete meses do início de sua prática na Ilha. “As cooperativas têm um caráter experimental e embora se avance em sua aplicação, não temos que acelerar o passo, temos que levar o ritmo dos acontecimentos. Estamos no dever de calcular as consequências de cada passo que damos e de prever”, expressou.

O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge apresentou o relatório sobre a gestão das cooperativas até fins de 2014, das quais têm sido autorizadas até agora 498 e estão funcionando 347, concentradas nos setores do comércio, gastronomia, e os serviços técnicos e pessoais (59 %); construção (19 %); e indústria (10 %). E mais de 70% delas estão nas províncias de Havana, Artemisa e Matanzas.

Assinalou-se que as cooperativas são fontes de emprego que permitiram incrementar as ofertas, a qualidade das produções e os serviços, e se ocupam dos segmentos do mercado que não são competitivos para a empresa estatal.

Durante o ano passado, 268 cooperativas faturaram mais de 87,7 milhões de pesos. Sublinhou-se que estas entidades ainda devem superar aspectos negativos que prejudicam seu funcionamento, tendo em conta que ainda estão em uma fase experimental.

O Conselho de Ministros aprovou um grupo de medidas para melhorar os fornecimentos a estas entidades, as negociações bancárias, o financiamento, os trâmites legais, a contratação da mão de obra, a contabilidade, o controle internos e outros assuntos.

Para materializar as propostas aprovadas deverá ser modificado o Decreto Lei 305 e o Decreto 309, que regem o funcionamento das cooperativas não agropecuárias.

Outro tema examinado foram as diferentes formas e sistemas de pagamento, assinalando-se que ao concluir o ano 2014 “a produtividade por trabalhador chegou a 22 852 pesos, 18 % superior ao previsto; o salário médio mensal foi de 600 pesos, 11 % também acima do planejado e o pagamento por resultado médio mensal foi de 179 pesos, que representa 30% do salário médio”.

Falou-se dos problemas que ainda existem neste item, como pagamentos sem respaldo na produção, em um montante de 347 milhões de pesos e se fez um alerta acerca das consequências desses fatos.

A agenda da reunião incluiu a aprovação do aperfeiçoamento do Sistema Bancário Nacional, para que o país “conte com um sistema mais eficiente e capaz de responder ao novo modelo de gestão econômica”.

O aperfeiçoamento pretende “organizar a prestação do serviço bancário em cada território, para o qual se realizarão estudos dos processos organizativos das sucursais bancárias, os horários de atenção ao público e as necessidades de capacitação do pessoal”. Terá um incremento o acesso de maior número de pessoas aos créditos, o aumento das caixas automáticas e as sucursais, adequando-os às necessidades da população.

Outro assunto tratado foi o da inscrição no Registro da Propriedade de inúmeros edifícios, casa e imóveis, um passo importante para aumentar a ordem institucional da nação. Soube-se que nos últimos quatro anos já foram inscritos uns 300 mil imóveis e restam 9.059 por inscrever. E que o processo deve culminar em dezembro, para poderem ser transferidos, alugados ou arrendados a outras instituições ou formas de gestão da produção.

Mais adiante, a controladora geral da República, Gladys Bejerano Portela, deu a conhecer aos membros do Conselho de Ministros a situação das indisciplinas, ilegalidades e manifestações de corrupção administrativa detectadas durante o ano passado, cujo enfrentamento constitui prioridade para o Estado cubano e no qual ainda não se conseguem os resultados esperados. Segundo a informação oferecida, metade dos fatos identificados em 2014 são no setor do comércio, gastronomia e no setor agro-alimentar. A situação mais complexa é em Havana, Holguín e Santiago de Cuba.

O motivo principal continua sendo o desvio de recursos para a venda ilícita e o enriquecimento indevido, utilizando procedimentos como a falsificação de documentos, transferências fictícias e apropriação do dinheiro não depositado nos bancos, logros nas listas do pessoal, e introdução ilegal de mercadorias. Referiu, ainda, a realização de pagamentos indevidos por serviços que não foram combinados ou não foram realizados, bem o como o favorecimento a fornecedores.

A controladora geral acabou dizendo: “Resulta essencial traçar estratégias integradas e ações sistemáticas para mudar a percepção e o agir das administrações perante estes problemas; fomentar a repulsa social; e conseguir maior efetividade na prevenção, com a participação dos diretores e dos trabalhadores”.

Como último ponto da agenda, o presidente do Instituto de Planificação Física, Samuel Rodiles Planas abordou o enfrentamento às ilegalidades da ordem territorial e urbanística, com a qual, precisou o presidente Raúl Castro, “começou uma batalha importante… na qual fica claro que a ideia não é proibir as construções, mas sim indicar onde se podem fazer”. Eliminando as construções ilegais nas praias, orlas costeiras e espaços sociais, “se estabelece a ordem nos imóveis, terrenos, espaços ou faixas pelas quais respondem juridicamente as instituições”.

Para o ano 2015 o plano proposto inclui eliminar 34% das 152.485 ilegalidades registradas na ordem territorial e urbanístico em todo o país, para o qual, expressou Rodiles Planas, “estão previstos os recursos necessários nos planos econômicos”.

(Granma)

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