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Iniciam processo penal contra ex-presidente panamenho Martinelli

panama_ricardomartinelli_reCom a notificação hoje à Corte Suprema de Justiça (CSJ) da suspensão do foro eleitoral a Ricardo Martinelli, dá início o processo penal contra o ex-presidente panamenho.

Uma fonte do Tribunal Eleitoral confirmou que a decisão chegará aos advogados de Martinelli e à CSJ, pois na segunda-feira foi recusada a reconsideração interposta pela defesa.

A partir deste fato, o magistrado fiscal Oydén Ortega terá dois meses para a investigação sumária do caso, no qual vincula ao ex-presidente com possíveis contratos para a compra de comida desidratada por um montante de 44,9 milhões de dólares através do Programa Nacional de Ajuda (PAN).

O expediente inclui a declaração do ex-director do PAN Giacomo Tamburrelli, que assegurou que a licitação dos produtos foi uma fachada, já que Martinelli deu a ordem para que o contrato fosse adjudicado à empresa Lerkshore International Limited.

A Lei 55 de 2012 estabelece que para aceitar uma denúncia contra um deputado – é o caso de Martinelli como membro do Parlamento Centro-Americano – deve ser apresentada a “prova idônea do fato punível”, e fixar em dois meses o prazo máximo face a uma investigação sumária.

Em 20 de janeiro último, o presidente da Assembleia Nacional, Adolfo Valderrama, apresentou um projeto de lei para eliminar a blindagem aos deputados, iniciativa que não tem encontrado eco na comissão de Governo.

A esse respeito, o presidente do referido grupo, Pedro Miguel González, reconheceu que não há consenso para aprovar a lei neste período de sessões, que terminará em 30 do presente mês.

Sidney Sittón, da equipe de advogados de Martinelli, declarou que o ex-presidente não prevê regressar ao país, independentemente de que não tenha nada a temer, pois até a data não há nenhuma imputação.

Alegou que a equipe legal está pronta para fazer frente a qualquer processo, o qual tem um claro fundo político que será exposto.

De igual forma, anunciou que o irmão do ex-governante, Mario Martinelli, atualmente investigado por irregularidades na atribuição de contratos para a compra de sacas de grãos com sobrecustos, se nega a pagar a fiança de desencarceramento fixada em dois milhões de dólares.

A apelação desta quota para não ser detido pelo caso do PAN se soma a medida cautelar de proibição de saída do país que lhe impôs a Promotoria Anticorrupção.

A promotora Tania Sterling acusa-o pela suposta comissão dos crimes de peculato, fraude e corrupção, em um processo onde há envolvidas outras 53 pessoas.

(Prensa Latina)

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