Os debates no recinto começarão às 15:30 horário local e se prolongarão até a meia-noite, para passar por um intervalo e reiniciar a discussão na quinta-feira pela manhã.

Estima-se que às 20:00 horário local desse mesmo dia possa realizar-se a votação geral da iniciativa, que conta já com meia sanção do Senado, para imediatamente depois abrir a discussão de cada um dos artigos.

Meios de imprensa aqui estimam que o projeto poderia se converter em lei nesta quinta-feira com o respaldo de mais de 200 dos 257 legisladores que conformam a Câmara de Deputados, o que resultaria uma das votações com maior consenso favorável registrada nos últimos anos no Legislativo.

Além da oficialista e maioritária Frente para a Vitória, a expropriação de 51 por cento das ações da espanhola Repsol na YPF é apoiada pela União Cívica Radical, Frente Ampla Progressista, Projeto Sul e por parte da Coalizão Cívica e da Frente Peronista.

Na última quinta-feira, um plenário de comissões da Câmara de Deputados decidiu a favor com maioria -mais de 70 assinaturas a favor- da iniciativa, enviada ao Congresso da Nação no dia 16 de abril pela presidenta Cristina Fernández.

Além do projeto oficial, a Câmara de Deputados emitirá outras três decisões de minoria, que em seu conjunto contam com o respaldo de 13 legisladores.

A proposta do Executivo declara de interesse público nacional tanto o autoabastecimento de hidrocarbonetos como a exploração, industrialização e comercialização destes recursos, a fim de garantir o desenvolvimento econômico com igualdade social no país.

Ao fundamentar a decisão de voltar a ter o controle estatal sobre a petroleira YPF, privatizada em 1992, Cristina Fernández considerou necessário recuperar o domínio de recursos que -sublinhou- não só são estratégicos, como são vitais.

Pontualizou também que, como consequência do mau desempenho da Repsol, entre 2001 e 2011 as reservas de combustível no país se reduziram em 50 por cento, enquanto a baixa produção obrigou a que no ano passado a Argentina se convertesse, pela primeira vez, em importador líquido de gás e petróleo.

Se prosseguir esta política de esvaziamento, de não produção nem exploração, nos tornaríamos um país inviável não por falta de recursos, mas como resultado de péssimas políticas empresariais, advertiu.

Já com meia sanção do Senado da Nação, o projeto de lei será tratado nesta quinta-feira pelas comissões de Energia, Orçamento e Assuntos Constitucionais da Câmera Baixa, enquanto se prevê que seja posto sobre tabelas em meados da próxima semana.

A iniciativa do Executivo declara de interesse público e como objetivo prioritário do Estado o lucro do autoabastecimento de hidrocarbonetos, para o qual prevê a expropriação de 51 por cento das ações de YPF em poder da empresa espanhola Repsol.

O mesmo caráter outorga ademais à exploração, industrialização, comercialização e exploração destes recursos, a fim de garantir o desenvolvimento econômico com equidade social no país, segundo explicou Aníbal Fernández, senador do governante Frente para a Vitória.

Fernández foi um dos últimos oradores da extensa sessão do Senado da Nação, que concluiu esta madrugada com a aprovação por ampla maioria (63 votos a favor, três na contramão e quatro abstenções) do projeto remetido na segunda-feira última pela chefa de Estado.

Em sua intervenção, o ex-chefe de Gabinete considerou imperioso retomar o controle estatal da petroleira para resguardar o país dos constantes vaivéns dos preços do petróleo no mercado mundial.

Declarou que entre 1995 e 2011 se multiplicaram por 11 as importações de petróleo e gás como consequência da baixa na produção nacional, e responsabilizou a Repsol com a queda de 54 por cento nos volumes de extração de petróleo e de 97 por cento em gás.

Recordou assim que no passado ano a fatura de importações energéticas ascendeu a mais de nove bilhões de dólares e assegurou que “para 2013 não vamos ter que importar mais combustível”.

A quase totalidade dos mais de 50 senadores que usou da palavra na sessão especial iniciada ontem pela manhã e que finalizou esta madrugada concordou em qualificar de histórico dia.

Também teve concordância em destacar que a expropriação de 51 por cento das ações de YPF nas mãos de Repsol marca só o início do caminho para a recuperação da soberania energética, que deve necessariamente definir a postura a seguir frente o resto das petroleiras.

YPF, apontou mais de um orador, regula menos de 30 por cento do mercado de hidrocarbonetos do país, o que evidencia a necessidade de “revisar todas as concessões energéticas feitas nos últimos anos”, apreciou o radical Mario Cimadevilla.

Aqui -sublinhou- teria que ir por tudo, incluindo as concessões feitas nos ramos hidroelétricas e de energia eólica, opinou.

A distribuição entre as províncias de 49 por cento das ações que serão expropriadas a Repsol; a necessidade de promover uma nova Lei do Petróleo e de estabelecer um novo marco regulatório para a atividade energética, foram outros dos aspectos mais reiterados no debate.