O tráfico de pessoas, segundo os especialistas, é um delito mediante o qual as vítimas são exploradas mediante o trabalho forçoso, servidão ou extração de órgãos. Contudo, uma de suas manifestações mais frequentes é a exploração sexual. Não são poucas as mulheres obrigadas a se prostituírem, sob ameaças contra sua vida ou a dos seus familiares.

O relatório de Cuba acerca do enfrentamento ao tráfico de pessoas e delitos conexos (ano 2015) descreve as diversas formas de engano e manipulação para seduzir as vítimas.

«No processo de escolha das vítimas, principalmente jovens, os organizadores nacionais, residentes no exterior ou estrangeiros, de forma direta ou através de seus vínculos no território nacional, promovem falsas ofertas de trabalho, com melhoras econômicas —manicura, garçonete ou como dançarinas — tendo a seu cargo o gerenciamento de convites ou outros documentos migratórios.

«Para recuperar os investimentos realizados nas vítimas — viagem, hospedagem e alimentação — os traficantes as constrangem para se prostituir e com motivo de retê-las as ameaçam com atentar contra suas vidas e a de familiares em Cuba, privam-nas da liberdade e lhes retiram seus documentos de identificação após pagar suas dívidas, aumentam as tarifas, dando pé a que algumas promovam o delito em Cuba a partir do exterior, como forma de evitar ultrajes e continuar prostituindo-se».

Mais de 20 milhões de vítimas no mundo todo

Segundo estimados, depois do tráfico de drogas e de armas, o tráfico de pessoas é o terceiro negócio ilícito que mais dinheiro fatura em nível mundial.

Em um debate do Conselho de Segurança acerca do tráfico de pessoas em zonas de conflito, realizado em março de 2017, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, reconheceu que este delito não fica no passado.

Foto: www.eltiempo.com
Dados publicados pelo Centro de Notícias da ONU mostram que as redes de traficantes possuem alcance internacional e suas vítimas permanecem em 106 países. A mesma fonte assevera que 21 milhões de pessoas sofrem exploração extrema ou são constrangidas para trabalhar forçadamente.

Esta forma de crime organizado tem uma fase de recrutamento mediante o engano, violência ou coação, seguida da exploração ou sujeição para obterem ganhos.

O fenômeno não necessariamente inclui a passagem das fronteiras e se inicialmente houve aceitação da vítima, o acordo some quando começa a exploração, e faz com que o tráfico seja um delito contra a integridade e os direitos das pessoas.

Em Cuba: previr e proteger

A legislação cubana — segundo indica o relatório de Cuba acerca do enfrentamento ao tráfico de pessoas e delitos conexos (2015) — tipifica como tráfico de pessoas a promoção, organização ou incitação à entrada ou saída do país de pessoas, em prol de exercerem a prostituição ou qualquer outra forma de lenocínio.

A proteção que o Estado cubano dá aos seus cidadãos, os quais fazem parte dos direitos reconhecidos na Constituição da República e concretizados durante quase 60 anos de Revolução, permite que exista, em ocasiões, pouca percepção de risco na população respeito a este delito.

Não obstante, Cuba conta com um Plano de Ação nacional (2017 – 2020) para previr e enfrentar o tráfico de pessoas e a proteção às vítimas.

O documento refere: «o Governo cubano mantém uma política de ‘tolerância zero’ ao delito, baseada em três diretrizes fundamentais: a prevenção, enfrentamento e proteção das vítimas».

Coerente com a política traçada pelo Estado cubano, a Federação das Mulheres Cubanas (FMC), trabalha para sensibilizar os territórios acerca do fenômeno, e aumentar a percepção de risco na população e acompanhando individualmente as vítimas.

«Para nós, empoderar as mulheres é a melhor forma de prevenir o tráfico», assevera a diretora da FMC, da editora Mujer e da revista Mujeres, doutora Isabel Moya Richard.

«O tráfico não é um problema grande entre nós. Contudo, as condições de abertura no país propiciam que as incidências sejam maiores; por isso devemos falar mais uma vez do tema. Em cada dez mulheres que são vítimas de exploração sexual, há dois homens (em nível mundial). Por isso dizemos que é uma forma de violência de gênero».

O Estado cubano, sem dúvida, continuará trabalhando, em parceria com as organizações da sociedade civil, para que este fenômeno, com novos traços, que faz reviver as velhas correntes da escravidão, não tenha espaço em uma sociedade que continua apostando no socialismo e na dignidade plena do homem.

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O que é o tráfico de pessoas?

• O tráfico de pessoas é o recrutamento, transporte, deslocamento, acolhida ou recepção de pessoas. Nem sempre incide o deslocamento. Apela-se à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação. Sempre, no fundo, há abuso de poder e uma situação de vulnerabilidade, para se aproveitar da vítima. Esta forma de exploração pode levar à escravidão ou práticas análogas. Define-se pelo Protocolo de Palermo: um instrumento de Nações Unidas para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Este instrumento foi aplicado em dezembro de 2003.

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Tolerância zero

• O Estado cubano assinou instrumentos jurídicos que se relacionam ao tráfico de pessoas, entre eles a Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional; o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças; a Convenção acerca da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção acerca dos Direitos da Criança; e o Convênio para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia.

Do outro lado, a partir do triunfo da Revolução foi criado um programa para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, crianças, adolescentes e jovens, os quais — protegidos por regulamentações jurídicas nacionais — permitem ao país sancionar severamente os casos de tráfico de pessoa e oferecer proteção às vítimas.

Os dados publicados no Relatório Mundial acerca do Tráfico de Pessoas mostram que cerca de 30% das vítimas do tráfico são crianças e 70% são mulheres e meninas.

Ao contrário, se relatórios e opiniões procedem de órgãos das Nações Unidas, impõe-se o silêncio informativo. É o caso das declarações de Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial da ONU sobre direitos humanos das vítimas do tráfico de pessoas, realizadas depois de sua recente visita à ilha.

E por que não suas palavras não foram notícia? Porque a relatora reconheceu a “vontade política” de Havana e a força de seu sistema social frente ao tráfico de pessoas. “Posso dizer que os fatores de vulnerabilidade neste país são menos significativos que em outros. Refiro-me a fatores vinculados a desigualdades sociais profundas ou à indigência, que é muito menor que em outras nações”, assegurou. Ela indicou também que em Cuba os cidadãos contam com “um elevado nível de educação” e que, por isso, “conhecem seus direitos”. E acrescentou: “os serviços sociais em Cuba têm ampla cobertura e o número de trabalhadores sociais é extremamente alto em relação à população. Portanto existe a oportunidade de que esses trabalhadores sociais conheçam o que acontece nas comunidades e intervenham em situações, como exemplo, de um menor em risco em um contexto familiar difícil”.

Desse modo, a especialista independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU pulverizava as acusações do governo dos EUA que, em relatório de 2015, continuava assegurando que Cuba não cumpre completamente “com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas”.

Giammarinaro classificou, além disso, como “um bom exemplo a seguir” as missões de cooperação médica de Cuba em todo o mundo, que operam “em zonas remotas onde não há assistência hospitalar disponível”. Um segundo golpe para a Casa Branca, que segue repetindo que os cooperantes médicos de Cuba são objeto de “tráfico de pessoas” e “escravidão laboral” por parte de seu governo.

É verdadeiramente cínico que sejam os sucessivos governos dos EUA, e sua mídia próxima, que acusem Havana de “comércio de pessoas”, quando foi a política de privilégios legais a causa para que milhares de migrantes cubanos, em suas tentativas de chegar aos EUA, acabassem sendo objeto de “tráfico humano” pelas máfias que operam no Panamá, no México ou na Colômbia.

A relatora também fez considerações críticas a Cuba. Recomendou, por exemplo, que se eleve até 18 anos de idade a proteção legal contra possíveis abusos de menores, levando em conta que hoje se atinge a maioridade na ilha aos 16 anos.

E destacou desafios do país, comuns a quase todos os países do sul, como os casos de tráfico e exploração sexual de migrantes, principalmente mulheres jovens, que são enganadas ao assinarem falsos contratos de trabalho no exterior.

Curiosamente, isso é o que interessou levar às manchetes dos poucos veículos que divulgaram as palavras de Maria Grazia Giammarinaro. “Relatora da ONU: Cuba ainda tem muito o que fazer contra o tráfico de pessoas”. Sem comentários.

(Cubainformación)