Durante o encontro, ambas as partes examinaram o andamento dos Acordos Migratórios entre os dois países e trocaram idéias sobre o enfrentamento à emigração ilegal. A delegação cubana reiterou sua profunda preocupação pela persistência de uma abordagem politizada do tema migratório com respeito a Cuba, por parte do governo dos Estados Unidos, pela vigência da política da Lei de Ajuste Cubano e, particularmente, pela aplicação da chamada política de “pés secos-pés molhados”, a qual confere aos cubanos um tratamento diferenciado e único no mundo, ao admiti-los de forma imediata e automática, sem importar as vias e meios que utilizam, inclusive se chegam de maneira irregular ao seu território.

Os representantes de Cuba insistiram em que esta política estimula a emigração ilegal, insegura e desordenada, bem como o tráfico de emigrantes e as entradas irregulares aos Estados Unidos a partir de terceiros países, de cidadãos cubanos que saem legalmente de Cuba e entram da mesma forma ao primeiro país de destino, a partir do qual continuam, de maneira irregular, para o território estadunidense, convertendo-se em vítimas das redes de traficantes de pessoas e do crime organizado, tal como se tornou evidente, mais recentemente, na altura da situação criada na Costa Rica e em outros países da região.

A parte cubana insistiu em que esta política viola a letra e o espírito dos Acordos Migratórios em vigor, mediante os quais o governo dos Estados Unidos se comprometeu a descontinuar a prática de admitir emigrantes cubanos que chegassem ao seu território por vias irregulares, de forma a garantir uma emigração legal segura e ordenada entre os dois países.

De sua parte, a delegação estadunidense transmitiu que seu governo não tem a intenção de fazer mudanças na política migratória que se aplica aos cidadãos cubanos.

A delegação cubana reafirmou seu rechaço ao “Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos”, estabelecido pelo governo de George W. Bush, em 2006, para alentar médicos e outro pessoal cubano da saúde a abandonar suas missões em terceiros países e emigrar para os Estados Unidos. Recalcou que esta é uma prática censurável, encaminhada a afetar os programas de cooperação cubanos e a privar de recursos humanos vitais a Cuba e a muitos países que os necessitam.

A representação cubana recalcou que tanto a política de “pés secos-pés molhados” como o “Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos” são incoerentes com o contexto bilateral atual, entorpecem a normalização das relações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos e geram problemas a outros países da região.

Na rodada, que se desenvolveu em um ambiente respeitoso e profissional, foram avaliados outros aspectos das relações migratórias, incluindo o cumprimento dos acordos vigentes, a emissão de vistos para emigrantes e visitas temporárias, as ações de ambas as partes para enfrentar a emigração ilegal, o contrabando de pessoas, bem como a fraude de documentos. As duas delegações coincidiram nos resultados positivos que teve o encontro técnico bilateral sobre fraude migratória, celebrado em março de 2015 em Havana, combinando realizar um novo encontro deste tipo, no próximo ano, em Washington.

A delegação de Cuba expressou satisfação pela realização, em abril, de uma videoconferência sobre um novo procedimento de comunicações entre as Tropas Guarda-fronteiras de Cuba e o Serviço da Guarda Costeira dos EUA (SGC) e confirmou a celebração de um novo encontro técnico entre os dois serviços, em Havana, em dezembro de 2015.

A delegação de Cuba transmitiu sua disposição a manter estas conversações e convidou uma delegação dos Estados Unidos a viajar a Havana, durante o primeiro semestre de 2016, para ter um novo encontro.

Comunicado de imprensa da delegação cubana à rodada de conversações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos. Washington, 30 de novembro de 2015

O Centro de Convenções de Cojímar, em Havana, será sede do evento, até 22 do presente mês, para o qual o Capítulo Cubano da Articulação de Movimentos Sociais para a ALBA convocou líderes de organizações populares, sindicais, eclesiais e ecumênicas, indígenas e camponesas, redes regionais e internacionais, bem como intelectuais e acadêmicos, informou a Agência Cubana de Notícias.

Em uma entrevista coletiva, há alguns dias, a presidenta da Organização de Solidariedade com os Povos da Ásia, África e a América Latina (Ospaaal), Lourdes Cervantes, mencionou como outros objetivos do encontro celebrar a vitória contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca); e “avaliar o que se fez nestes dez anos em defesa da soberania de nossos povos”.

A propósito, entre os painéis do Encontro Hemisférico Derrota da ALCA, serão examinados os impactos gerais do livre comércio e o papel das transnacionais, a atualização das estratégias de dominação imperial e a rearticulação da direita e os processos de mudança e de integração regional com seus novos cenários.

Igualmente, pretende-se gerar um espaço de solidariedade internacionalista entre as organizações do continente.

O evento constituirá a contribuição de Cuba à Jornada Continental de Luta Antiimperialista, que começou em 5 de novembro e conclui no dia 22 com o encontro hemisférico em Havana.

Os organizadores confirmaram a presença de cerca de 200 participantes, dos quais 120 representarão diversos organismos internacionais e movimentos sociais que gozam de grande influência internacionalmente.

O programa do evento permitirá analisar o desenvolvimento regional dez anos depois da derrota da ALCA, os processos de integração e o comércio regional atual, onde destacam temas como o recente Tratado Transpacífico e o estado das relações entre Cuba e os Estados Unidos.

(Granma)