O 2º período ordinário de sessões da 9ª Legislatura do Parlamento cubano começou na sexta-feira, 21 de dezembro, com a presença do general-de-exército, Raúl Castro Ruz e Miguel Díaz Canel-Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Ao entrarem no salão do Palácio das Convenções, os deputados e convidados os receberam com aplausos prolongados.

Este dia contempla debates a partir da apresentação do projeto de Lei do Orçamento para o ano 2019 que devem aprovar os legisladores, os quais, reunidos em três subgrupos de trabalho, examinaram exaustivamente o Projeto de Constituição da República, que devem aprovar hoje.

Os dias 16 e 17 de dezembro se reuniram as dez comissões permanentes da Assembleia Nacional do Poder Popular, e no dia seguinte os deputados conheceram detalhes sobre as políticas de informatização da sociedade e da Habitação.

(Granma)

Em seu discurso, Homero explicou que cerca de 21.770 colegas estavam envolvidos na organização e processamento, de uma forma ou de outra, do processo de consulta.

Argumentou que dominaram as classificações que reconhecem o carácter democrático, único e singular do processo, e expressou satisfação com a importância que o Estado cubano concede à opinião das pessoas, depois de enriquecer a reforma constitucional.

Reiterou que todas as propostas feitas após análise e processamento, foram agrupadas em 9.595 propostas tipo, e embora nem todos tenham um reflexo preciso na Constituição contribuíram para a construção coletiva de um projeto que sintetiza a vontade popular.

Hoje, os deputados vão estudar de forma independente, o novo projeto, e quinta-feira, reunidos em grupos de trabalho vão discutir as alterações e serão esclarecidas as dúvidas, um processo que será comunicado à população.

PROCESSO DE CONSULTA

133.681 reuniões.

8.945.521 cidadãos participaram.

1.706.872 intervenções.

783.174 propostas, que incluem modificações, acréscimos, exclusões e dúvidas.

2.125 propostas do exterior.

Entre os temas mais polêmicos estão a possibilidade dos cubanos de investir em seu país, a concentração da riqueza, a cidadania efetiva, o limite de idade para ocupar o cargo de presidente da República e o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Na maioria das reuniões efetuadas, os participantes concordaram que modernizar a Constituição é imprescindível para continuar a construção da sociedade socialista.

Dois pontos que vão ganhando força nos debates são o direito à eutanásia e a necessidade de intensificar a luta contra a corrupção que dessangra a nação antilhana, pois indivíduos inescrupulosos desviam e malversam os recursos do Estado.

Além disso, a população insiste em estabelecer na carta magna a obrigatoriedade do trabalho, e que este seja um tipo de condição para que os indivíduos desfrutem de benefícios sociais como a saúde pública gratuita.

Estes debates começaram em 13 de agosto e se estenderão até o dia 15 de novembro. Na consulta também participam os cubanos residentes no exterior.

Ao concluir o processo, o texto regressará à Assembleia Nacional, onde a comissão encarregada de elaborar a Constituição redigirá o texto final que se submeterá a um referendo de aprovação.

O documento compõe-se do preâmbulo, 224 artigos (87 a mais que a atual Constituição), divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções.

Da atual Constituição da República mantêm-se 11 artigos, modificam-se 113 e eliminam-se 13.

A linguagem empregada corresponde-se à terminologia que deve caracterizar um texto constitucional ajustado à realidade política, econômica e social da ilha caribenha.

(Prensa Latina)