A forte prova do propósito deste país é testada com a publicação, em data especial como o dia 8 de março, na Gaceta Oficial extraordinário nº 14, do Decreto Presidencial 198o de 2021, por meio do qual, no uso de suas atribuições, o presidente do República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, aprova o Programa Nacional de Promoção da Mulher.

Este programa se baseia na rigorosa observância do Estado cubano dos acordos e compromissos internacionais que apoiam os direitos da mulher e leva em consideração os desafios que emanam das avaliações realizadas no Plano de Ação da República de Cuba para o Seguimento da 4a Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher.

ESSÊNCIAS DO DECRETO PRESIDENCIAL

De acordo com o disposto no Decreto, o Programa Nacional de Promoção da Mulher:

• Sintetiza o sentimento e a vontade política do Estado cubano, constitui uma pedra angular no desenvolvimento de políticas a favor da mulher, dá continuidade ao avanço e desenvolvimento da igualdade de gênero no país e institucionaliza este direito.

• É concebido como a Agenda do Estado cubano para a promoção da mulher, corresponde aos princípios e postulados reconhecidos na Constituição da República de Cuba e no novo cenário de atualização do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista, como bem como com os compromissos internacionais assumidos sobre a igualdade de gênero.

• Promove ações encaminhadas a ter maior integralidade e eficácia na prevenção e eliminação das manifestações de discriminação contra a mulher, fortalece os mecanismos e a capacidade profissional de funcionários e servidores públicos para incorporar as questões de gênero na formulação de políticas, programas e na prestação de serviços .

• Constitui um programa de governo que, com a participação da Federação das Mulheres Cubanas, promove e garante ações de acompanhamento, avaliação e controle, e permite aprofundar as respostas emitidas às recomendações do Comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Para a realização do Programa Nacional de Promoção da Mulher, foi concebido um plano de ação com medidas, bem como a elaboração de uma campanha de comunicação que permite o seu conhecimento e divulgação, com base no seu objetivo geral:

«Promover a promoção da mulher e a igualdade de direitos, oportunidades e possibilidades, endossados ​​na Constituição da República de Cuba, bem como aprofundar os fatores objetivos e subjetivos que, como expressões de discriminação, persistem na sociedade cubana e dificultam maiores resultados no âmbito da economia, político, social e familiar, a fim de eliminá-los.

Inclui ainda nove objetivos específicos que vão desde a obtenção de uma maior sistematicidade no acompanhamento governamental até ações que promovam a promoção da mulher, passando pela inclusão das questões de gênero nos vários níveis de ensino, na formação de quadros, bem como na promoção de debates públicos sobre o papel das mulheres em todas as áreas de seu desenvolvimento e desempenho.

Cabe destacar que o referido plano de ação tem um eixo transversal: a igualdade de gênero, e que o conjunto de ações que contempla para a realização do Programa Nacional de Promoção da Mulher toma como referência não só os instrumentos internacionais, mas também a Constituição. da própria República de Cuba, a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista e as Bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030.

AS MEDIDAS DO PLANO ABRANGEM SETE ÁREAS QUE FOCAM SUA ATENÇÃO EM:

1. Empoderamento econômico das mulheres.

2. Meios de comunicação.

3. Educação, prevenção e serviço social.

4. Acesso à tomada de decisões.

5. Legislação e lei. Marco regulatório e sistemas de proteção contra todas as formas de discriminação e violência.

6. Saúde sexual e reprodutiva.

7. Estatísticas e pesquisas.

A secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas (FMC) deve apresentar, em períodos de dois anos, ao Conselho de Ministros, a situação dos objetivos, ações e medidas do Programa. Este órgão, por sua vez, ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento do disposto no Decreto Presidencial.

QUE ACÇÕES E MEDIDAS CONTEM O PLANO APROVADO PARA MATERIALIZAR O PROGRAMA NACIONAL DE AVANÇO DA MULHER?

Cada uma das sete áreas definidas contém ações e medidas que, por sua vez, contam com gestores e participantes. Isso garante não só um acompanhamento mais direto de cada um deles pelos ministérios competentes, mas também a inclusão de outros atores.

Área 1:

• Avaliações periódicas das necessidades e possibilidades de emprego em cada território e nos diferentes setores da economia.

• Promover a participação das mulheres rurais, especialmente jovens, nas diversas fontes de emprego.

• Aprofundar as análises com perspectiva de gênero e sua aplicação prática, tanto no setor estatal como no não estatal.

Área 2:

• Garantir, na política de comunicação e informação, uma cultura de igualdade, respeito pela diversidade e não discriminação.

• Garantir a gestão da comunicação institucional com perspectiva de gênero e enfoque de direitos humanos em todas as instituições e organizações.

• Promover e expandir a presença de cineastas mulheres, especialmente no cinema e na televisão.

Área 3:

• Capacitar o corpo docente em questões de gênero, educação sexual, igualdade e não discriminação, e incorporar, nos diversos níveis de ensino, módulos de informação por meio de diferentes ferramentas pedagógicas, para que os alunos sejam formados com esses valores.

• Assegurar gradualmente de que os planos e programas de estudo, livros didáticos e materiais didáticos promovam a educação e o treinamento em uma cultura de igualdade.

Área 4:

• Aperfeiçoar as políticas que viabilizam a promoção da mulher em todos os níveis de decisão, com base em sua diversidade.

• Incluir, no sistema de formação de quadros a todos os níveis, nos centros de formação e formação, a preparação sobre questões relacionadas com o gênero.

• Promover a presença das mulheres no Sistema de Poder Popular em todos os níveis, especialmente como delegadas de base.

Área 5:

• Desenvolver e aplicar de forma sistêmica, harmoniosa e integrada, uma estratégia de gênero para o ordenamento jurídico.

• Garantir o trabalho institucional destinado a prevenir, atender, enfrentar e acompanhar a violência de gênero e intrafamiliar, a prostituição, o tráfico de pessoas, e todas as formas de discriminação por qualquer condição ou circunstância pessoal que implique uma distinção prejudicial à dignidade humana.

Área 6:

• Coesão e sistematização de esforços na formação e atuação de todos os envolvidos na realização do Programa de Maternidade e Paternidade Responsáveis.

• Aperfeiçoar e promover o programa de educação sexual para crianças, adolescentes e jovens, com ênfase na educação dos sentimentos, respeito às diferenças, responsabilidade, solidariedade e igualdade de gênero.

• Fortalecer a perspectiva de gênero e direitos sexuais em todos os programas de saúde.

Área 7:

• Exigir e revisar a incorporação efetiva nas estatísticas contínuas e especiais que são publicadas por todas as organizações e instituições.

• Incorporar indicadores por sexo em estatísticas e bancos de dados.

• Prestar particular atenção às estatísticas de morbidade, com dimensão de gênero e abrangência territorial, segundo as suas causas.

• Promover a criação de um Observatório Científico de Gênero.

• O caminho ainda é longo, os desafios são grandes, mas o objetivo é claro: na medida em que nós, como sociedade, atingirmos níveis mais elevados de igualdade de gênero, nosso ideal de justiça será mais abrangente e completo.

(Tirado de Granma)

Neste ano, por 27 vezes consecutivas outra vitória foi alcançada na Assembleia Geral das Nações Unidas, com a condena da política unilateral dos Estados Unidos votada por 189 países a favor, dois contra e nenhuma abstenção.

Nesse triunfo é também a contribuição dos grupos de solidariedade que mostram um grande otimismo e força, ganham espaços graças às suas ações rebeldes e informativas, desenvolvem seu trabalho em meio à crise estrutural do capitalismo e às políticas reacionárias e neoliberais.

Esta luta é combinada com a maneira rápida e eficaz para desmistificar as informações da grande mídia internacional, que procura maximizar só as dificuldades cubanas e minimizar o projeto social de desenvolvimento, apesar da política genocida de bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos e as novas medidas tomadas pela administração de Donald Trump.

Muitos movimentos de solidariedade apoiaram as moções parlamentares em seus países contra o bloqueio econômico estadunidense a Cuba e pediram numerosas manifestações em frente às embaixadas e consulados dos EUA em território europeu e estadunidense.

Essas ações são parte de um programa projetado em reuniões nacionais ou continentais de solidariedade com o a Ilha maior das Antilhas, onde participa a maioria das associações de amizade, embora haja muitos amigos e simpatizantes da Revolução Cubana que não se integram às organizações, mas que demonstram com vários gestos de solidariedade seus sentimentos em relação à Ilha caribenha.

É válido salientar o dia de solidariedade que a cada ano tem lugar em Washington, em setembro, organizado pelo Comitê Internacional da Paz, Justiça e Dignidade dos Povos, o Instituto de Estudos Políticos (IPS) com sede em Washington DC, e da Rede Nacional de Solidariedade com Cuba (NNOC), composta por cerca de 40 organizações, incluindo a Fundação Interreligiosa (IFCO) Pastores pela Paz.

O objetivo principal reside na sensibilização de senadores e congressistas norte-americanos sobre os danos causados ​​pela política agressiva de bloqueio ao povo cubano, mediante a entrega de bibliografia, audiovisuais e materiais dobráveis. Nesta quarta vez, concentrou-se na questão da educação, principalmente a alfabetização.

As atividades incluíram a exibição dos documentários: “Luta Sim! A luta pela educação pública em Porto Rico” e “Mestra”, realizaram palestras com estudantes e professores universitários, encontros com instituições educacionais e religiosas, que também contou com a presença do presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez, aproveitando sua estadia em Nova York para o período ordinário da Assembleia Geral das Nações Unidas neste ano.

Muitos coletivos de solidariedade com o povo cubano em todo o mundo realizaram, também, no dia 17 de cada mês, manifestações e protestos em frente às embaixadas e consulados dos EUA no mundo, para exigir a devolução do território da ilegal Base Naval estadunidense localizada na província cubana de Guantánamo, bem como manifestar o apoio a outras causas justas, como as lutas dos povos saaraui e palestino pela independência e respaldo à Revolução Bolivariana da Venezuela.

Foi escolhido o dia 17 de cada mês para lembrar a batalha pela libertação dos Cinco heróis que cumpriram sentenças injustas em cárceres norte-americanos para lutar contra o terrorismo anticubano na cidade norte-americana de Miami. Foi precisamente em 17 de dezembro de 2014, quando os últimos três antiterroristas cubanos (Gerardo Hernández, Ramón Labañino e Antonio Guerrero) foram liberados, graças à luta do povo cubano e ao grande movimento de solidariedade global com esta causa.

Entre as brigadas internacionais que visitam Cuba, a de maior alcance é a Primeiro de Maio, que todos os anos participa das mobilizações de massas em Cuba para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores, composta de pessoas dos cinco continentes, que participam dos eventos de solidariedade convocados pela Central dos Trabalhadores de Cuba.
A toda essa ação somam-se jovens formados em universidades cubanas e dos grupos de cubanos residentes em outros países. Eles comemoram as datas cubanas e procuram razões para realizar trocas com os nativos de cada país para expor as conquistas da Revolução.

Os amigos da nação antilhana no planeta promovem diferentes atividades, como palestras, concertos, projeções audiovisuais, eventos teóricos, exposições fotográficas, mobilizações e outros eventos.

Enquanto as associações de amizade e solidariedade estabelecem ligações com parlamentares, sindicalistas, estudantes, religiosos e membros dos partidos políticos, para se juntar as forças pela justiça social, contra o neoliberalismo, em defesa de Cuba, da Venezuela e dos países que optaram por outro modelo de sociedade longe do capitalismo.

Esses sentimentos de solidariedade também nascem em países onde as brigadas médicas cubanas operam ou algum tipo de cooperação é fornecida por profissionais da Ilha caribenha.

A este respeito, um exemplo eloquente esteve no processo de retirada dos médicos cubanos do programa Mais Médicos do Brasil, pelas calúnias do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro contra os médicos cubanos e os planos de seu futuro governo de desrespeitar os acordos assinados com a Organização Pan-Americana da Saúde nessa área.

A esse respeito, o povo brasileiro mostrou rejeição das ações de Bolsonaro e expressou sua gratidão ao pessoal de saúde da Ilha.

O principal desafio que os movimentos de solidariedade com Cuba no mundo devem alcançar será aumentar a coesão e a unidade de suas forças para tornarem-se mais visível. Estes amigos da Revolução Cubana com grande coragem enfrentam o imperialismo norte-americano e seus aliados locais em cada país.

NO CONTEXTO

Linhas estratégicas no trabalho

• Aumentar o trabalho nas redes sociais da Internet para promover um trabalho mais contestatário
• Manter ações em torno dos dias 17 de cada mês contra o bloqueio em conjunto. Incluindo ações dentro das redes sociais da Internet. Nesse dia, todos compartilham notícias sobre a afetação do bloqueio a Cuba ou enviam um logótipo alegórico ao tema
• Promover a participação nas brigadas internacionais de trabalho voluntário em Cuba, como fonte de novos acréscimos aos movimentos de solidariedade
• Manter ativos os Comitês contra o bloqueio e formar outros nas grandes cidades, onde ainda não existem
• Manter uma voz unânime contra a eliminação da base naval estadunidense em Guantánamo.

Brigadas solidárias convocadas neste ano
1. Sul-americana
2. Primeiro de Maio
3. José Martí (composta por amigos europeus durante as férias de verão)
4. Antonio Maceo
5. Venceremos
6. Centro-americana e caribenha
7. Juan Ríus Rivera de Porto Rico
8. Brigada de estudantes estrangeiros em Cuba
9. Pastores pela Paz
10. Nórdica (Brigada de Inverno de países europeus)
11. Cruz do Sul da Austrália e Nova Zelândia
12. 60º aniversário da Revolução.

(Granma)

‘Aos nossos estudantes do Ensino Médio, o futuro que já é presente, felicitações no aniversário 48 da fundação da #FEEM. O que aprendam nestes anos será sempre útil em suas vidas. Celebrem, participem e estudem. #SomosCuba #SomosContinuidad’, escreveu o chefe de Estado em sua conta na rede social Twitter @DiazCanelB.

A FEEM surgiu no dia 6 de dezembro de 1970 como parte do processo de fortalecimento das organizações de massas, com o fim de revigorar o movimento estudantil no ensino médio.

Foi precedida pela União de Estudantes Secundários e as Brigadas Estudantis José Antonio Echeverría, que forneceram experiências significativas para a formação da nova organização que teria como principal objetivo canalizar as inquietudes dos educandos.

Sua criação representou um passo de avanço no desenvolvimento organizativo do movimento estudantil e desta forma ficava constituído o sistema associativo juvenil cubano de grande impacto na socialização das novas gerações.

(Prensa Latina)