No salão de protocolo de El Laguito, em Havana e com a presença do ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, o documento lido pelos garantes do processo negociador de Cuba e da Noruega afirma que ambas as partes deram por concluídas as negociações para conseguir um acordo de paz depois de quatro anos de conversações na capital cubana.

A execução deste acordo final porá fim de maneira definitiva a um conflito armado de mais de cinquenta anos.

Também ressalta que este pacto assinado na data corresponde à livre manifestação da decisão de ambas as partes e com a intenção de cumprir o acertado.

Segundo consta no comunicado conjunto número 93 o Acordo Final recolhe todos e cada um dos acordos sobre os pontos planejados em Havana.

Afirmam que este convênio presta especial atenção aos direitos fundamentais dos grupos sociais mais vulneráveis da Colômbia e os mais prejudicados pelo conflito armado.

As partes concordaram em que a implementação do Acordo Final contribuirá para a ampliação e aprofundamento da democracia no país, pois envolverá o desarme e a proscrição da violência como método de ação política para todas e todos os colombianos a fim de transitar a um cenário em que impere a democracia, com garantias plenas para aqueles que participem da política, e dessa maneira abrirá novos espaços para a participação.

O governo e as Farc agradeceram o apoio oferecido pela Venezuela e pelo Chile como países acompanhantes.

O documento do Acordo Final foi assinado pelo chefe da delegação de paz do governo Humberto la Calle, o chefe da representação das Farc, comandante Iván Márquez; os garantes de Cuba, embaixador Rodolfo Benítez e da Noruega, Dag Nylander.

O anúncio de que se terminaram as negociações não significa que o acordo definitivo tenha sido assinado na quarta-feira. Segundo o acertado pelas delegações em Havana, a assinatura do acordo final será feito depois de que o texto for referendado pelo povo colombiano em um plebiscito pela paz.

(Granma)

Este acordo permitirá iniciar em breve uma Mesa pública de Conversações entre o governo da Colômbia e o ELN, o que representa um importante novo passo de avanço nos esforços por atingir a paz na Colômbia.

O Ministério das Relações Exteriores agradece a confiança que as partes, mais uma vez, têm depositado em Cuba, ao solicitar-lhe que agisse em parceria com outros países da nossa região e a Noruega como Garante, e também como uma das sedes da reunião da Mesa pública de Conversações.

O Ministério das Relações Exteriores reitera o firme compromisso de Cuba de continuar contribuindo em todo o possível para conseguir um acordo final entre o governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional, tal como o vinha fazendo no processo que se desenvolve em Havana com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e doradoura na Colômbia.

Havana, 30 de março de 2016

O fato foi qualificado de transcendental não só porque é a primeira vez que assistem os máximos representantes de ambas as partes que dialogam em Havana desde novembro de 2012 — o presidente, Juan Manuel Santos e o chefe do Estado Major das FARC-EP, Timoleón Jiménez — mas também porque demonstra que os colombianos estão um passo mais perto de terem uma paz definitiva que desterre o conflito de décadas nessa nação.

Contudo, os representantes da Mesa de Conversações sublinharam que ainda restam assuntos importantes para selar a paz, como o abandono das armas, o cessar fogo e o problema dos bandos paramilitares, entre outros.

Os representantes do governo e da guerrilha pactuaram pôr como data limite dos diálogos o dia 23 de março de 2016 e fazer tudo o possível por cumprir. Detalharam, igualmente, que o acordo obtido em 23 de setembro propõe um sistema de justiça transicional cujo centro são as vítimas. Nesse sentido, especificaram que a maioria dos delitos serão anistiados e que no caso dos do grau de atrocidades, genocídios, extermínio, sequestros e outros, serão julgados em um tribunal baseado na busca da verdade.

Àqueles que admitam sua culpa com antecedência será imposta uma justiça restaurativa. A pena para aqueles que reconheçam seu envolvimento será de cinco a seis anos e para aqueles que não o façam será de até 20 anos.

As delegações presididas por Juan Manuel Santos e por Timoleón Jiménez reconheceram o papel de Cuba e Noruega como garantes do processo de paz, bem como do Chile e da Venezuela em seu acompanhamento.

Lembraram, ainda, as palavras do papa na missa oficiada em Havana, na qual lançou um apelo a “não permitirmos outro fracasso” das conversações de paz para a Colômbia.

(Granma)