O argumento principal empregado pelo Governo dos Estados Unidos foi a presença no território nacional cubano de membros da delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia.

Como é amplamente conhecido, a delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN), da Colômbia está em nosso território porque, devido ao abandono repentino do Equador da sua condição de sede e a pedido do governo colombiano e do ELN, o processo de paz foi transferido para Havana, em maio de 2018.

Este diálogo de paz tinha começado em 7 de fevereiro de 2017 em Quito. Cuba, juntamente com o Brasil, Chile, Equador, Venezuela e a Noruega, agiram como Garantes do processo de paz, a pedido das partes.

A partir a chegada do senhor Ivan Duque Márquez à presidência da Colômbia, em 7 de agosto de 2018, representantes desse governo tiveram, desde 8 de agosto desse ano, até janeiro de 2019, várias trocas com Cuba e com a delegação de paz do ELN, com o propósito de continuar os diálogos que tinham começado durante o período presidencial do presidente Santos, processo no qual nosso país agiu com a devida discrição e rigoroso acatamento do seu papel de Garante.

Após o atentado na Escola de Cadetes da Polícia de Bogotá, em 17 de janeiro de 2019, o presidente da República de Cuba e o ministro das Relações Exteriores expressaram imediatamente suas condolências ao governo e povo colombianos, particularmente aos familiares das vítimas do atentado; reiterando a firme posição de nosso país de rechaço e condenação de todos os atos, métodos e práticas terroristas, em todas suas formas e manifestações.

O governo colombiano adotou, então, ações políticas e legais contra a delegação de paz do ELN que se encontrava no território cubano e interrompeu o diálogo de paz. Adicionalmente, resolveu desconhecer o Protocolo de Ruptura, em franco abandono e quebra dos compromissos assumidos por esse Estado com as outras seis nações assinantes do mesmo. O protocolo de Ruptura foi assinado no âmbito das negociações de paz pelo Governo da Colômbia, o ELN e os países Garantes, em 5 de abril de 2016. Nele é estabelecido o retorno seguro da delegação guerrilheira à Colômbia, caso fosse quebrado o diálogo.

O Governo cubano sustentou e sustenta hoje que o que corresponde, segundo os documentos acordados, é a aplicação do Protocolo. Esta postura, amplamente respaldada pela comunidade internacional e setores comprometidos com a procura de uma solução negociada ao conflito armado colombiano, é uma prática internacional reconhecida e ratificada reiteradamente por estar na trilha do Direito Internacional e os compromissos do País Garante e Sede dos diálogos. Devido à não aplicação do Protocolo, é que ainda permanecem no país os membros da delegação de paz do ELN.

O Governo colombiano embarcou-se em uma serie de ações hostis contra Cuba, que incluem declarações públicas, ameaças e emprazamentos, mediante a manipulação, ingrata e com motivações políticas, de nossa indiscutível contribuição à paz na Colômbia. Entre essas ações, verificou-se a mudança da postura histórica da Colômbia, de apoio à resolução que cada ano aprova a Assembleia Geral das Nações Unidas, que exige o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos que provoca danos e sofrimento ao povo cubano.

Essa ação mudou ostensivelmente a posição consistente e invariável de todos os governos colombianos desde 1992. No mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram a inclusão de Cuba na lista de países que supostamente não colaboram plenamente com os esforços estadunidenses contra o terrorismo, o Alto Comissionado para a Paz do Governo da Colômbia, senhor Miguel Ceballos Arévalo, declarou publicamente que a decisão do Departamento de Estado de incluir a Ilha era um apoio ao Governo da Colômbia e a sua «insistente solicitação» para que Cuba lhe entregasse os membros da delegação de paz do ELN. Estas declarações do senhor Ceballos foram criticadas na Colômbia por amplos setores comprometidos com a paz e vários políticos colombianos exigiram do governo uma explicação das mesmas e acerca do desconhecimento do Protocolo de Ruptura.

O ministério das Relações Exteriores rechaça, em termos enérgicos, as declarações do alto funcionário colombiano. O que se depreende dos comentários do Alto Comissionado para a Paz é que a conduta do governo da Colômbia serviu e facilitou os argumentos para os propósitos agressivos dos Estados Unidos contra nossa Nação e que deu seu apoio às infâmias estadunidenses contra uma nação da América Latina e o Caribe.

A presença de representantes do ELN em nosso território, que é a base da acusação estadunidense, não é mais que um pretexto fraco e desonesto, carente de senso e facilitado pela atitude ingrata do Governo da Colômbia, se é que as declarações do senhor Ceballos merecem algum crédito. Em qualquer caso, e ainda com a suposta ajuda do Governo da Colômbia, a acusação dos Estados Unidos é totalmente infundada. Existem evidências concretas, algumas delas muito recentes, de nossa colaboração bilateral com os Estados unidos no combate contra o terrorismo e em esforços conjuntos de aplicação e cumprimento da lei, em ações de particular interesse para este, o que converte a qualificação anunciada pelo Departamento de Estado em um ato deliberado de distorção da verdade.

Deve ser lembrado que Cuba é um país que foi vítima de inúmeros atos terroristas organizados, financiados e executados a partir do território dos Estados Unidos, por parte de grupos e sujeitos que desfrutaram lá de tolerância e proteção governamental, realidade que é de conhecimento público. Foi vítima também, no passado, do terrorismo de Estado perpetrado diretamente pelo governo dos Estados Unidos, que em algumas ocasiões agiu em aliança com o crime organizado desse país. Por causa de ações desse tipo morreram 3.478 cubanos e 2.099 sofrem ou sofreram algum tipo de incapacidade física.

Em 30 de abril passado, nossa Embaixada nos Estados Unidos foi alvo de uma agressão terrorista. O Governo estadunidense mantém, a partir desse momento, um silêncio cúmplice, sem condenar ou nem sequer rechaçar o fato, e se abstém de realizar ações contra pessoas e grupos terroristas com sede no território norte-americano que incitam à violência contra Cuba e suas instituições.

Em consequência, após o atentado terrorista contra nossa Missão Diplomática em Washington produziram-se ameaças contra a integridade de diplomatas e embaixadas cubanas nos próprios Estados Unidos, bem como no México, Costa Rica, Antígua e Barbuda, Canadá, Chipre, Áustria e Angola, o que foi informado aos respectivos governos.

A atitude de cumplicidade aberta do governo dos Estados Unidos acarreta o perigo de ser assumida como um estímulo ao terrorismo. É consequente com a intensificação da política de agressão e instigação à violência contra Cuba, levada inclusive àqueles países onde trabalha pessoal cubano da Saúde, em programas bilaterais de colaboração.

O compromisso de nossa Nação com a atuação enérgica e a condenação do terrorismo está refletido na Constituição. É absoluto e categórico contra quaisquer das suas formas e manifestações, particularmente o terrorismo de Estado, e está respaldado pela devida legislação. Existem razões demais para duvidar que o Governo dos Estados Unidos possa emitir uma afirmação tão categórica sobre sua posição perante o terrorismo.

Cuba manteve de maneira invariável seu apoio à paz na Colômbia e trabalhou, a partir de sua condição de Garante, na implementação do Acordo de Paz entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), apesar de que o Governo colombiano não garantiu a proteção do referido Acordo e não assegurou seu estrito cumprimento.

Tal como foi exposto por canais diplomáticos, o ministério das Relações Exteriores solicita ao Governo da Colômbia conhecer qual é a sua postura acerca da condição dos Garantes no processo da Paz na Colômbia, particularmente a de Cuba.

Igualmente, precisa conhecer qual é a posição do Governo sobre a implementação e o cumprimento do Acordo de Paz entre o Governo da Colômbia e as FARC-EP.

O ministério das Relações Exteriores insta o Governo da Colômbia a declarar a sua posição oficial acerca das razões que lhe cabem para a inclusão de Cuba na lista elaborada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e esclareça qual foi o seu papel e a postura dos seus funcionários nas trocas prévias realizadas com os Estados Unidos a esse respeito.

Como país que já foi vítima do terrorismo, Cuba rejeita qualquer manifestação de manipulação e oportunismo político, ao tratar de um assunto tão sensível.

Havana, 1º de junho de 2020