Declaração do Ministério das Relações Exteriores

Em 2 de março de 2021, ocorreu uma saída do país pelo litoral norte da província de Villa Clara, organizada a partir dos Estados Unidos, por meio de uma lancha para o tráfico de pessoas. Os participantes, todos cubanos, incluindo mulheres e crianças, foram conduzidos pelos traficantes a uma ilhota inóspita e desabitada do banco de sal nas Bahamas. O fato foi comunicado em tempo real pelas tropas da Guarda da Fronteira de Cuba à Guarda Costeira dos Estados Unidos.

Posteriormente, nessa mesma ilhota, foram recolhidos por uma segunda lancha, também procedente dos Estados Unidos e com matrícula do Estado da Flórida, com o intuito de os introduzir no território dos Estados Unidos. No dia 4 de março, a três milhas náuticas de Cayo Sal, nas Bahamas, o barco capotou e as pessoas ficaram mais de 14 horas na água. Os náufragos foram resgatados por um navio da Real Força de Defesa das Bahamas (12 pessoas vivas e um cadáver). De acordo com dados preliminares das autoridades das Bahamas, estima-se que vários estão desaparecidos, incluindo mulheres e duas crianças.

As unidades das Tropas da Guarda da Fronteira, ao tomar conhecimento deste grave incidente, designaram um navio, com o apoio de uma aeronave da Força Aérea Revolucionária, para realizar a busca e foi detectada a lancha com o registro da Flórida, que havia flutuado rumo ao território cubano.

Com a melhoria das condições meteorológicas, as autoridades cubanas continuarão os trabalhos de busca naval e aérea com unidades de superfície e aeronaves na costa norte das províncias de Matanzas e Villa Clara, com o apoio de instituições e embarcações privadas.

As autoridades cubanas conseguiram estabelecer que um indivíduo devolvido a Cuba pela Guarda Costeira dos Estados Unidos, em 6 de março, como suposto emigrante, é um dos barqueiros envolvidos nesta operação de tráfico de pessoas e está sob processo judicial em Cuba. As investigações continuam para esclarecer totalmente este infeliz acontecimento.

Tal como nosso povo sabe, entre os fatores que constituem incentivos à migração irregular estão a suspensão do processamento e concessão de vistos de imigrantes e não imigrantes no Consulado dos Estados Unidos em Havana e a transferência desses procedimentos a terceiros países, bem como a validade da Lei de Ajuste Cubano de 1966.

Também é violado o compromisso dos Estados Unidos de garantir a migração legal de Cuba para esse país de um mínimo de 20 mil cubanos por ano.

O Governo cubano continuará trabalhando para prevenir a migração irregular, insegura e desordenada, para prevenir saídas arriscadas que põem em perigo a vida humana e para lutar contra os atos de violência associados a este fenômeno e crimes relacionados, como o tráfico de pessoas.

Cuba pede que sejam tomadas todas as medidas para prevenir as trágicas consequências da emigração irregular, ratifica seu compromisso com a Declaração Conjunta assinada entre Cuba e os Estados Unidos, em 12 de janeiro de 2017, sobre questões migratórias, e reafirma que cumpre estritamente com suas obrigações derivadas desse acordo.

Havana, 11 de março de 2021

Dada a urgência da situação e os riscos para a vida das pessoas doentes, o governo cubano decidiu permitir a atracação deste navio e adotará as medidas sanitárias estabelecidas para receber todos os cidadãos a bordo, de acordo com os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde Pública de Cuba.

Juntamente com as autoridades britânicas, foi organizado que, uma vez que os passageiros do cruzeiro cheguem ao território nacional, esses viajantes procederão ao retorno seguro e imediato ao Reino Unido em voos charter de companhias aéreas para esse país.

São tempos de solidariedade, de entender a saúde como um direito humano, de reforçar a cooperação internacional para enfrentar nossos desafios comuns, valores que são inerentes à prática humanística da Revolução e de nosso povo.

Ministério de Relações Exteriores de Cuba

Havana, 16 de março de 2020.

Os objetivos reais de ações contra a Venezuela são controlar os vastos recursos dessa nação irmã e destruir o valor de seu exemplo, como um processo emancipatório e de defesa da dignidade e a independência da Nossa América.

Como o presidente Miguel Diaz-Canel expressou: «A soberania de nossos povos é determinada hoje na atitude em relação à Venezuela. Apoiar o direito legítimo da nação irmã de definir seu destino é defender a dignidade de todos».

Não se deve esquecer outras tentativas, como o golpe militar de 2002 e a greve do petróleo de 2003, a Ordem Executiva agressiva dos Estados Unidos que classifica a Venezuela como «uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e política externa» da superpotência, as medidas coercitivas unilaterais, os apelos a um golpe militar contra o governo constitucional de Venezuela, advertindo o presidente dos Estados Unidos de usar «uma possível opção militar” e a tentativa de assassinato, em 4 de agosto, contra o presidente Maduro.

Os atos de um grupo de países e o papel vergonhoso da OEA constituem uma nova e desesperada tentativa de aplicar uma política fracassada de mudança de regime, o que não poderia ser imposta por causa da resistência inabalável do povo venezuelano e sua vontade de defender a soberania nacional.

Havana, 23 de janeiro de 2019.

O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios de solidariedade e humanistas que nortearam a cooperação médica cubana por 55 anos, está envolvido desde a sua criação, em agosto de 2013, no Programa Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff, na época presidenta da República Federativa do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir atendimento médico para o maior número da população brasileira, em consonância com o princípio da cobertura universal da saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde.

Esse programa previu a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para trabalharem em áreas pobres e remotas daquele país.

A participação cubana na mesma é feita através da Organização Pan-Americana da Saúde e se distinguiu pela ocupação de vagas não cobertas por médicos brasileiros ou de outras nacionalidades.

Nestes cinco anos de trabalho, cerca de 20 mil colaboradores cubanos atenderam 113,3 milhões de pacientes (113.359.000) em mais de 3.600 municípios, chegando a ser atingidos por eles um universo de 60 milhões de brasileiros, constituindo 80% de todos os médicos participantes do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O trabalho dos médicos cubanos em locais de extrema pobreza, nas favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador de Bahia, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, especialmente na Amazônia, foi amplamente reconhecido pelos governos federal, estaduais e municipais daquele país e pela sua população, que concedeu 95% de aceitação, segundo um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais.

Em 27 de setembro de 2016, o Ministério da Saúde Pública, em uma declaração oficial, informou perto da data de expiração do contrato e em meio dos eventos em torno do golpe de Estado legislativo. Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff que Cuba «continuaria participando do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde para a aplicação do Programa Mais Médicos, desde que fossem mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais», o que foi respeitado até agora.

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença de nossos médicos, disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito para a Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado por ela com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma a contratação individual.

As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis ​​e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas em 2016 com a renegociação do Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e o Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença dos profissionais cubanos no Programa.

Portanto, perante esta triste realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim foi comunicado ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam essa iniciativa.

Não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, prestam atualmente serviços em 67 países. Em 55 anos, 600.000 missões internacionalistas foram realizadas em 164 países, envolvendo mais de 400.000 trabalhadores da saúde, que em muitos casos cumpriram essa honrosa tarefa em mais de uma ocasião. Destaque para as façanhas da luta contra o Ebola na África, a cegueira na América Latina e no Caribe, a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias «Henry Reeve» no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.

Na esmagadora maioria das missões concluídas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Da mesma forma, em Cuba, 35.613 profissionais de saúde de 138 países foram capacitados gratuitamente, como expressão de nossa solidariedade e vocação internacionalista.

Aos colaboradores lhes foi mantido, em todos os momentos, seu posto de trabalho e 100% do seu salário em Cuba, com todo o trabalho e garantias sociais, tal como aos outros funcionários do Sistema Nacional de Saúde.

A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana no mesmo demonstram que um programa de cooperação Sul-Sul pode ser estruturado, sob os auspícios da Organização Pan-Americana da Saúde para promover seus objetivos em nossa região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas na cooperação triangular e na implementação da Agenda 2030 com os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os povos da nossa América e do resto do mundo sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais.

O povo brasileiro, que fez do programa Mais Médicos uma conquista social, que teve confiança desde o início nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, sensibilidade e profissionalismo com que eles o atenderam, e será capaz de entender sobre quem recai a responsabilidade que nossos médicos não possam continuar fornecendo sua contribuição de solidariedade naquele país.

Havana, 14 de novembro de 2018

O plano, elaborado após várias viagens entre Washington e outras capitais da região, consistia em montar em Havana uma aberta e grave provocação contra o governo cubano, gerar instabilidade interna, afetar a imagem internacional do país e, ao mesmo tempo, afetar o bom andamento das relações diplomáticas de Cuba com outros Estados. Talvez alguns calcularam mal e pensaram que Cuba sacrificaria as essências a as aparências.

No espetáculo acabariam sendo envolvidos o próprio Almagro e alguns outros personagens direitistas que integram a chamada Iniciativa Democrática para Espanha e as Américas (IDEA), a qual também agiu de forma agressiva, nos últimos anos, contra a República Bolivariana da Venezuela e outros países com governos progressistas e da esquerda na América Latina e o Caribe.

A tentativa contou com a conivência e apoio de outras organizações com vultosas credenciais anticubanas, como o Centro Democracia e Comunidade e o Centro de Estudos e Gestão para o Desenvolvimento da América Latina (CADAL); e o Instituto Interamericano para a Democracia, do terrorista e agente da CIA Carlos Alberto Montaner. Ainda, desde o ano 2015, veio a público o vínculo que existe entre estes grupos e a Fundação Nacional para a Democracia dos Estados Unidos (NED, por sua sigla em inglês), que recebe verbas do governo desse país, para implementar seus programas subversivos contra Cuba.

Ao conhecer destes planos e fazendo valer as leis que sustentam a soberania da nação, o governo cubano resolveu negar o ingresso ao território nacional a cidadãos estrangeiros ligados aos fatos descritos.

Em um irreprochável ato de transparência e de apego aos princípios que regem as relações diplomáticas entre os Estados, as autoridades cubanas contataram os governos dos países de onde deviam viajar essas pessoas e informaram, tentaram dissuadir e de prevenir a consumação desses atos.

Tal como estabelecem as regulamentações da aviação civil internacional, as linhas aéreas cancelaram as reservas dos passageiros ao conhecer que estes não seriam bem-vindos. Alguns poucos foram reembarcados. Houve quem procurou manipular os fatos, em função de estreitos interesses políticos dentro de seu próprio país, aproveitando os processos internos que neles têm lugar.

Não faltaram pronunciamentos de defensores de falsos perseguidos, parceiros de passadas ditaduras e políticos desempregados, dispostos a se aliarem com vulgares mercenários, ao serviço e pagos por interesses estrangeiros, que não gozam de reconhecimento algum dentro de Cuba, vivem amparados em calúnias insustentáveis, adotam a posse de vítimas e agem contra os interesses do povo cubano e do sistema político, econômico e social que este escolheu livremente e que tem defendido de forma heróica.

Quanto a Almagro e à OEA, não nos surpreendem suas declarações e atos abertamente anticubanos. Em muito curto tempo à frente dessa organização, tem se destacado por gerar, sem mandato algum dos estados membros, uma ambiciosa agenda de autopromoção, com ataques contra governos progressistas como a Venezuela, Bolívia e o Equador.

Nesse período acirraram-se as arremetidas imperialistas e oligárquicas contra a integração latino-americana e caribenha e contra a ordem institucional democrática em vários de nossos países. Em uma ofensiva neoliberal milhões de latino-americanos têm retornado à pobreza, centenas de milhares já perderam seus empregos, foram forçados a emigrar ou foram assassinados ou desaparecidos por máfias e traficantes enquanto se expandem no hemisfério ideias protecionistas e de isolamento, a deterioração ambiental, as deportações, a discriminação religiosa e racial, a falta de segurança e a repressão brutal.

Onde esteve a OEA, que sempre guardou cúmplice silêncio frente a estas realidades? Por que ficou calada? É preciso ser um tresnoitado para tentar vender aos cubanos “os valores e princípios do sistema interamericano” frente à dura e antidemocrática realidade gerada por esse mesmo sistema. É preciso ter escassa memória para não lembrar que, em fevereiro de 1962, Cuba se ergueu solitária frente a esse “conclave imoral”, como o denominou Fidel na Segunda Declaração de Havana. Cinquenta e cinco anos depois e acompanhados dos povos e governos do mundo todo, é mister reiterar, como assegurou o presidente Raúl Castro, que Cuba nunca regressará à OEA.

José Martí alertou que “nem povos nem homens respeitam quem não se faz respeitar (…) homens e povos vão por este mundo espetando o dedo na carne alheia para ver se é mole ou se resiste, e é preciso ficar de carne dura, de forma tal que bote para fora esses dedos atrevidos”.

Em Cuba não esquecemos as lições da história.

Havana, 22 de fevereiro de 2017

Chama a atenção que em seu anúncio, o Departamento do Estado esclareceu que para isso “os empresários cubanos têm que demonstrar sua independência do Estado” e indicou que esta é outra medida pensada com o fim de “apoiar a capacidade do povo cubano para conseguir maior controle de suas próprias vidas e determinar o futuro de seu país”.

O que não disse o Departamento de Estado é que pelo fato de ter desprovido unilateralmente a Cuba — depois de decretado o bloqueio — de tratamento de nação mais favorecida, que por direito nos corresponde como Estado Fundador da Organização Mundial do Comércio, qualquer produto cubano que se queira exportar para os Estados Unidos tem que pagar as mais altas tarifas aduaneiras, o qual torna praticamente impossível sua importação nesse país.

Também ignora que a Lei de Reforma Agrária, promulgada após o triunfo da Revolução, em 1959, converteu em proprietárias da terra mais de 200 mil famílias camponesas, e que o Estado cubano tem implementado desde então um programa para o desenvolvimento produtivo, econômico e social do setor camponês de nosso país e tem garantido a assistência à produção, acesso ao crédito, mercado seguro para seus produtos e outros benefícios sociais.

Ninguém pode pensar que um pequeno produtor agrícola pode exportar diretamente aos Estados Unidos. Para que isto seja possível têm que participar empresas cubanas do comércio exterior e têm que se produzir transações financeiras em dólares, que até agora não se puderam concretizar.

Estamos conscientes de que o objetivo que persegue este tipo de medidas é influir no setor camponês cubano e separá-lo de nosso Estado.

Nós, os pequenos agricultores cubanos, não temos medo das mudanças, sempre que estas sejam incentivas por nós mesmos. Por essa poderosa razão, a pretensão permanente do governo dos Estados Unidos de quebrantar a unidade do povo de Cuba não pode ser permitida, porque destruiria um processo revolucionário que nos tem oferecido democracia participativa, liberdade, soberania e independência.

Os camponeses cubanos somos membros da sociedade civil socialista e existimos como parte do Estado e não em contraposição a este, que representa o poder do povo. Junto aos operários e a nosso povo todo, enfrentamo-nos ao objetivo da política imperialista, de promover a divisão e a desintegração da sociedade cubana, que é o que se pretende com uma medida como a anunciada recentemente.

Se o governo dos Estados Unidos quer realmente contribuir para o bem-estar dos cubanos, o que tem que fazer é eliminar definitivamente o bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto há mais de 50 anos, que é o principal obstáculo para o desenvolvimento de Cuba.

Os camponeses cubanos ratificamos a fidelidade ao nosso Estado revolucionário frente a todos os riscos e desafios e continuaremos construindo um socialismo próspero e sustentável, com todos e para o bem de todos, com o compromisso patriótico de continuar produzindo para o povo.

Bureau Nacional da ANAP

(Cubaminrex)