De acordo com o site da Assembleia da República, também foi aprovado o Decreto-Lei «Do Regime Especial de Segurança Social aos atletas categorizados e glórias do esporte»; bem como outro que altera o Decreto-Lei 67 «Sobre a organização da Administração Central do Estado, de 19 de abril de 1983», referente aos escritórios e representações dos órgãos da Administração Central do Estado no exterior, e às dependências e representações de instituições de outros países no território nacional.

Com o objetivo de compatibilizar a regulamentação da atividade do Registro Mercantil às atuais condições, o Conselho de Estado, da mesma forma, acordou a alteração do Decreto-Lei 226, de 6 de dezembro de 2001, que estabelece as regras de organização e funcionamento desta atividade. Os membros do Conselho de Estado também receberam informação sobre o Plano de Soberania Alimentar e Educação Nutricional de Cuba.

(Tirado de Granma)

Alguns dias após a Assembleia Nacional do Poder Popular eleger o primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e a nova equipe do governo, foi realizada no Palácio da Revolução a última reunião do Conselho de Ministros do ano de 2019, presidida por Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente da República de Cuba, e dirigida por Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro cubano.

A ampla agenda de trabalho desenvolvida durante o dia incluiu questões importantes da vida econômica e social que impactam a realidade nacional e a partir das quais também são definidas linhas estratégicas para o desempenho do governo em 2020.

Nesse sentido, ao tirar as conclusões da reunião, o presidente Díaz-Canel listou quatro prioridades fundamentais: a batalha ideológica contra a atual plataforma colonizadora que nos querem impor e as tentativas do governo dos EUA de desacreditar a Revolução; a defesa do país; o intenso exercício legislativo iniciado para apoiar a Constituição da República; e a batalha econômica.

Ao se referir a esta última, explicou que 2020 deve ser o ano em que seja proposto tudo aquilo que é necessário implementar para desencadear as forças produtivas, o que não pode ser confundido com privatização, porque esse não é o nosso caminho. Por isso, insistiu em analisar em detalhes o que é necessário para destrancar o lado estatal e o que é privado para que a economia cubana seja mais harmoniosa e dinâmica.

«No próximo ano» — sublinhou — «continuaremos trabalhando para dar espaço a todas as formas de gestão e propriedade endossadas na conceituação do modelo econômico e social cubano e também na Magna Carta. Vamos remover obstáculos para fortalecer a empresa estatal e fazer com que o verdadeiro negócio seja redimensionado», disse.

Com ênfase especial, o presidente se referiu à necessidade de manter as medidas de economia na prática diária, como uma disposição do governo e que devem ser cumpridas em todos os níveis. «Trabalhar com medidas de poupança também é saber lidar com os problemas de maneira diferente», insistiu.

Estratégias claras de trabalho marcou o chefe de Estado em suas palavras, nas quais também destacou os desafios que a Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento e as agências da Administração Central do Estado têm pela frente para continuar cumprindo as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução; bem como a atenção que deve continuar a ser dada ao problema demográfico, cuja incidência se estende a vários cenários da sociedade e da economia.

Após uma ampla avaliação do cenário atual no país, Díaz-Canel comentou de maneira exaustiva as prioridades já definidas para a gestão do governo cubano no próximo calendário, nos mais diversos campos. Entre elas, destacou a luta pela eficiência; a melhoria do trabalho do governo em todas as suas instâncias; a qualidade do processo penal; a atualização e modernização do sistema bancário financeiro; e o fortalecimento do investimento estrangeiro.

Da mesma forma, o presidente ressaltou que o trabalho deve continuar incansavelmente para garantir a qualidade dos serviços no turismo; quebrar as cadeias de não pagamento no comércio interno; alcançar maior produção de alimentos e medicamentos; substituir importações; avançar na informatização da sociedade e no cumprimento da Política Nacional de Habitação em seu segundo ano de implementação; estimular a geração de eletricidade a partir de fontes não-diesel; bem como a continuação do confronto com a corrupção e as ilegalidades.

Trabalhar para começar no próximo ano com o bom ritmo de que o país precisa foi a convocação feita pelo presidente da República ao Conselho de Ministros na terça-feira, 24 de dezembro. «É preciso criar condições para começar bem o mês de janeiro, terminando casas, exportando e entregando fundos à economia», afirmou.

«Consequentemente» — disse — «no próximo ano, sistematizaremos a análise rigorosa e aprofundada dos resultados econômicos».

TEMAS DA AGENDA DA REUNIÃO

Precisamente por tudo aquilo que a economia possa incorporar, seu crescimento dependerá em grande parte, a primeira questão analisada e aprovada pelos membros do Conselho de Ministros correspondeu às principais deficiências que atualmente caracterizam o processo de investimento e os resultados que se manifestam nos estudos pós-investimento.

O vice-primeiro-ministro e titular de Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, encarregado de apresentar essa questão, disse que, embora o ritmo de investimentos no país esteja abaixo do exigido para impulsionar o verdadeiro desenvolvimento, antes de aumentá-lo e dedicar mais recursos, é essencial superar os problemas que afetam o processo de investimento.
A reunião do Conselho de Ministros foi presidida por Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente da República de Cuba, e dirigida por Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro cubano. Photo: Estudio Revolución

Também mencionou que, em geral, as principais deficiências são encontradas nos estudos pós-investimento, especialmente aqueles relacionados aos resultados obtidos após o começo da produção, que em alguns casos estão muito distantes dos inicialmente planejados.

«É uma questão» — ressaltou — «que deve ser resolvida com urgência na economia, temos potencial técnico-científico e conhecimento suficiente no país para que os estudos de viabilidade sejam realizados com a qualidade exigida e permitam um crescimento real dos investimentos».

Essa é uma tarefa — avaliou — na qual «a economia está arriscando tudo, porque não podemos aspirar a taxas de crescimento mais altas se não fizermos um processo de investimento eficiente, porque é aí que está o crescimento, no investimento, portanto isso é algo que temos que transformar».

Nesse sentido, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz refletiu que nenhum setor da economia está excluído desta questão, em que é urgente uma maior objetividade nas análises de viabilidade, em que o mercado deve necessariamente ser levado em consideração, mas, ao mesmo tempo, garantir que os investimentos estejam em correspondência com o real potencial produtivo disponível. «Para que fizemos o investimento, quais lucros está deixando, são questões que não podem ser deixadas sem análise», considerou.

A seguidr, Leonardo Andollo Valdés, segundo chefe da Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento, informou os membros do Conselho de Ministros sobre os resultados obtidos no experimento realizado nas províncias de Artemisa e Mayabeque, onde, após sua criação em 2011, foi estabelecida a separação da direção dos conselhos da administração e das assembleias provinciais e municipais do Poder Popular.

Reconheceu que os resultados esperados não foram alcançados para modelar e implementar um novo modelo de operação, estrutura e composição das administrações provinciais e municipais com maior racionalidade, visão integral e abrangência.

«Com base nas análises realizadas» — ressaltou — «serão feitas as modificações e ajustes necessários, antes da generalização para o resto do país».

Posteriormente, o mais alto órgão de governança avaliou e aprovou a proposta de política para gerenciamento de inventários, apresentada pela ministra do Comércio Interno, Betsy Díaz Velázquez, que inclui a flexibilidade do gerenciamento de inventários ociosos e lentos. Tem como objetivo buscar disponibilidade adequada de recursos para a produção, comercialização e prestação de serviços, coordenando as funções de compras e logística, a fim de minimizar os níveis de estoque.

Ressaltou que essas medidas estabelecem, entre outros elementos, que todas as empresas podem ter relações com cooperativas e trabalhadores autônomos ou independentes; enquanto as vendas são feitas a preços mediante acordo. Da mesma forma, a política aprovada define que, no caso de estoques de circulação comercial de varejo, a primeira opção de comercialização é a oferta à população.

Sobre o assunto, o presidente Díaz-Canel insistiu na necessidade de gerenciar os estoques de maneira diferente: «porque a vida nos diz que existem milhares de estoques que não são usados ​​e são necessários em outros lugares e quando é realizada uma feira de produtos ociosos, existem muitas pessoas, naturais e legais, que os compram e estes servem para resolver problemas específicos. «Então é quando o estoque realmente se torna a fonte do plano».

A ministra do Comércio Interno também ficou encarregada de explicar as medidas para a melhoria do comércio varejista subordinado local, que foram aprovadas durante o dia útil pelo Conselho de Ministros.

Entre outros cursos, as ações planejadas buscam uma reorganização das estruturas que sustentam a gastronomia; a consolidação financeira das empresas do setor; e a reordenação de sua administração.

«Tudo isso deve contribuir», comentou, «para maior eficiência e efetividade na gestão empresarial, com resultados que também são expressos em melhor remuneração para os trabalhadores; alcançar a autonomia e sustentabilidade do município na atividade comercial de varejo; e aumentar a oferta de bens e serviços à população».

Nesse sentido, o vice-primeiro-ministro Jorge Luis Tapia Fonseca, insistiu que a partir de agora vai se exigir a atenção e o controle de cada uma dessas medidas dos municípios às províncias, que passam primeiro pela avaliação e monitoramento dos quadros.

Por sua parte, o presidente cubano destacou a necessidade de avançar no comércio eletrônico, o que, além de facilitar as negociações, permitirá o desenvolvimento de um comércio mais transparente e menos favorável ao desvio e à circulação de menos dinheiro.

Por sua vez, o primeiro-ministro recordou ideias expressas em outros momentos pelo primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, general-de-exército Raúl Castro Ruz e pelo presidente da República, segundo as quais podem ser alugados determinados locais para as modalidades de gestão não estatais, sob o conceito de que sejam explorados convenientemente e, tanto aquelas como as que permanecem sob administração estatal, devem incentivar o resgate dos serviços gastronômicos.

No decorrer da reunião, foram aprovados, além disso, o Plano de Planejamento Territorial e Urbano da Zona Especial de Desenvolvimento de Ariguanabo, pertencente às províncias de Havana e Artemisa, onde está localizada a Universidade das Ciências da Informática, que será o começo do Parque da Ciência e Tecnologia desta Zona Especial; bem como o Plano Nacional de Ação Estatal para a implementação da Nova Agenda Urbana em Cuba até 2036, cuja implementação tem com fim, com base nas características e condições demográficas, econômicas, sociais, políticas e ambientais, determinar as ações relevantes que consolidem as cidades e outros assentamentos humanos como propulsores do desenvolvimento sustentável.

Ambos os documentos foram apresentados pelo presidente do Instituto de Planejamento Físico, Samuel Rodiles Planas, responsável também por informar sobre o Plano de Planejamento Territorial do Habitat no país, destacando sua importância como ferramenta para a implementação da Política da Habitação em Cuba.

Ressaltou que esse esquema garante maior agilidade no processo de permissão, microlocalização e licenciamento; avançar mais rapidamente na construção de moradias e incluir nos planos anuais da economia nos territórios a infraestrutura e os serviços técnicos para atender às necessidades do habitat.

Coube ao ministro das Comunicações, Jorge Luis Perdomo Di-Lella, explicar a atualização feita no sistema de trabalho e as medidas para a proteção do ciberespaço nacional, uma questão estratégica que havia sido avaliada e aprovada pelo Conselho de Ministros no início do presente ano.

Da mesma forma, na reunião foi aprovado o relatório apresentado pelo ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Mincex), Rodrigo Malmierca Díaz, referente a produções com possibilidades de exportação baseadas na exploração de recursos locais, assunto em que os resultados alcançados até o momento continuam sendo insuficientes.

Explicou que o trabalho funciona com base em três variantes de produtos e serviços em nível local: aqueles que já são exportados e precisam ser consolidados; aqueles em desenvolvimento; e aqueles que podem ser incentivados. Referindo-se ao último aspecto, insistiu em que sejam exportações sustentáveis, pelo menos fundamentalmente, com recursos locais e que não envolvam fazer importações para sua realização.

Em geral, o ministro apreciou a evidência de um crescimento quantitativo de itens exportáveis ​​apresentado pelos conselhos das administrações provinciais, principalmente devido ao aumento de produtos em desenvolvimento e promoção. Nesse sentido, ratificou a importância de alcançar uma maior integração entre governos territoriais e os órgãos da Administração Central do Estado, grupos empresariais, universidades, órgãos reguladores e outros, para priorizar ações que tenham como fim solucionar ou mitigar as limitações existentes.

Sobre essa questão, o primeiro-ministro comentou que todas as experiências locais que podem ser validadas e convertidas em exportações devem ser identificadas nos territórios, não apenas os itens que geram divisas, mas também os que substituem as importações. Nisto, disse, «é vital tirar proveito de boas práticas e exemplos que se espalharam».

Além disso, o ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro apresentou um relatório sobre o investimento estrangeiro, os créditos externos e as exportações nas principais organizações de gestão de negócios atendidas pelo ministério das Comunicações, aspectos sobre os quais é importante priorizar a atenção do Mincex, o Ministério das Comunicações e seus grupos de negócios, a fim de obter um crescimento superior dos resultados projetados.

CIÊNCIA, EMPREGO E OUTROS TÓPICOS DA AGENDA

A ampla agenda do Conselho de Ministros também incluiu a apresentação, por María del Carmen Pérez Hernández, diretora da Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação Sierra Maestra, de uma atualização dos projetos experimentais que são desenvolvidos lá e seus vínculos produtivos.

Após dois anos de criação da entidade, muito progresso foi feito na busca de novas formulações; no entanto, no Conselho de Ministros, foi acordado que deveria haver maiores esforços nas questões relacionadas à alimentação animal e sua generalização no país, uma ideia originalmente desenvolvida pelo Comandante-em-chefe da Revolução Cubana e da qual muito mais poderia ser contribuído para importar a substituição desse conceito.

Outro aspecto analisado na terça-feira, 24, foi o comportamento do emprego no país durante o ano, assunto em que a ministra do Trabalho e Previdência Social, Martha Elena Feitó Cabrera, informou que no final de 2019 são estimados em 4,5 milhões (4.515.200) os cubanos empregados na economia; deles, mais de 3 milhões no setor estatal.

A ministra explicou que, ao comparar esses números de ocupação com o fechamento que foi manifestado em 2018, há um aumento de 32.500 trabalhadores. «Embora nos anos anteriores a ocupação tivesse tido um comportamento mais ou menos semelhante do ponto de vista quantitativo» — explicou — «havia uma tendência sustentada a diminuir e, pela primeira vez, neste último período houve um aumento da ocupação. Também destacou a reintegração de mais de 12.000 professores nas salas de aula, em diferentes níveis do ensino.

A seguir, a própria ministra do Trabalho e Previdência Social informou sobre os planos de continuidade dos estudos dos graduados da 9ª série, para o ensino técnico vocacional e pré-universitário, admissão no ensino superior e os graduados da 12ª série no ensino superior e o técnico médio no ano letivo 2020-2021. Como foi informado, todos os graduados dos diferentes níveis de ensino têm garantida a continuidade dos estudos no próximo período escolar.

Posteriormente, a controladora geral da República, Gladys Bejerano Portela, relatou os resultados das ações de controle para a execução do Orçamento do Estado de 2019, que, embora mostrem progresso em relação às etapas anteriores, também demonstram quanto pode ser feito para preparar melhor os diferentes controles e que os torne mais eficientes e abrangentes.

«Existem muitas indisciplinas» —refletiu — «que correspondem à atitude das pessoas, mas também ao controle e à demanda, capazes de impor ou não por parte dos níveis mais altos. Não existe cultura de controle como algo útil e necessário no trabalho diário».

Bejerano Portela também informou o Conselho de Ministros sobre a análise de reclamações e queixas relacionadas à conduta de alguns quadros e sua ligação com atos criminosos e corrupção. Ao avaliar esta questão, de uma alta prioridade para a equipe do governo, reiterou que não basta fazer uma seleção adequada dos quadros e funcionários, mas também para fornecer-lhes uma atenção abrangente.

Gustavo Rodríguez Rollero, ministro da Agricultura, apresentou um relatório sobre o estado de recuperação do Sistema de Coleta de Produtos Agrícolas e suas projeções. Entre outras ações, a rede de comercialização de produtos agrícolas foi reforçada, com 5.363 instalações; a construção e manutenção de vários mercados agrícolas para a conclusão da rede de varejo foi planejada no Plano de Economia para o ano de 2020; e novos tratores e caminhões foram comprados, além de outros reparados.

Pela primeira vez, as ações realizadas em Nanociência e Nanotecnologias foram apresentadas no Conselho de Ministros, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao apresentar o tema, a diretora da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Elba Rosa Pérez Montoya, destacou as oito linhas de trabalho priorizadas, incluindo a bionanomedicina para o diagnóstico de doenças, agricultura, construção e treinamento de recursos humanos.

Disse que a estratégia de desenvolvimento desse ramo da ciência em Cuba mostra a capacidade de estar em sintonia com a atual sociedade do conhecimento e de usar tecnologias convergentes, aplicáveis ​​nas mais diversas esferas da vida. «O que é apresentado no documento» — disse — «é o resultado da vontade política do país para o uso prático da ciência e da inovação como força motriz para o desenvolvimento econômico e social da nação».

Posteriormente, o ministro do Ensino Superior, José Ramón Saborido Loidi, apresentou a proposta de criar, na Universidade de Havana, uma fundação como instituição sem fins lucrativos, no âmbito da política aprovada de vínculos universidade-empresa, como variante para a gestão da ciência, tecnologia e inovação.

Após um ano de intensos desafios que deixam enormes desafios para o próximo calendário, a reunião do Conselho de Ministros — da qual participou o segundo secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, José Ramón Machado Ventura; o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado, Esteban Lazo Hernández; o vice-presidente da República, Salvador Valdés Mesa; e, por videoconferência, os líderes do Partido e o governo das províncias e municípios do país — ratificou a disposição de seus membros de trabalhar incansavelmente em direção ao desenvolvimento econômico e social do país, com sensibilidade e sem paternalismos.

(Granma)

Cumprindo esse mandato, o presidente da República propôs à Assembleia Nacional do Poder Popular, a nomeação de Manuel Marrero Cruz, atual ministro do Turismo para o cargo de primeiro-ministro.

DESIGNADOS COMO VICE-PRIMEROS-MINISTROS:

Comandante da Revolução, Ramiro Valdés Menéndez

Roberto Morales Ojeda

Inés María Chapman

Jorge Luis Tapia Fonseca

Alejandro Gil Fernandez

Ricardo Cabrisas Ruiz

Secretário: José Amado Cabrera Guerra

RATIFICAR COMO MEMBROS DO CONSELHO DE MINISTROS A:

José Amado Ricardo Guerra, secretário do Conselho de Ministros

General-de-corpo de-exército Leopoldo Cintra Frías, ministro das Forças Armadas Revolucionárias

Vice-almirante Julio César Gandarilla Bermejo, ministro do Interior

José Ramón Saborido Loidy, ministro do Ensino Superior

Ena Elsa Velázquez Cobiella, ministra da Educação

Meisi Bolaño Weiss, ministra das Finanças e Preços

René Mesa Villafaña, ministro da Construção

Rodrigo Malmierca Díaz, ministro de Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro

Bruno Rodríguez Parrilla, ministro das Relações Exteriores

Eduardo Rodríguez Dávila, ministro dos Transportes

Elba Rosa Pérez Montoya, ministra da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Oscar Manuel Silvera Martínez, ministro da Justiça

Betsy Díaz Velázquez, ministra do Comércio Interno

Alpidio Alonso Grau, ministro da Cultura

Jorge Luis Perdomo, ministro das Comunicações

José Ángel Portal Miranda, ministro da Saúde

Alejandro Gil Fernández, ministro da Economia

Gustavo Rodríguez Rollero, ministro da Agricultura

Antonio Rodríguez Rodríguez, presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos

Alfonso Noya Martínez, presidente do Instituto Cubano da Rádio e Televisão

Osvaldo Caridad Vento Montiller, presidente do Instituto Nacional dos Esportes, Educação Física e Recreação

NOVOS MINISTROS:

Martha Elena Feitó Cabrera, ministra do Trabalho e Previdência Social

Juan Carlos García Granda, ministro do Turismo

Marta Sabina Wilson González, ministra-presidenta do Banco Central de Cuba

Manuel Santiago Sobrino Martínez, ministro da Indústria dos Alimentos

Eloy Álvarez Martínez, ministro das Indústrias

Nicolás Arronte Cruz, ministro da Energia e Mineração

Os deputados aprovaram a proposta de nomeação do primeiro-ministro, dos vice-primeiros-ministros, o secretário e outros membros do Conselho de Ministros.

(Granma)

Chefiado pelo seu presidente, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, realizou-se a reunião do Conselho de Ministros correspondente ao mês de julho, na qual, entre outras questões, foram analisadas as políticas de melhoria do ordenamento territorial e urbano e de gestão do solo; o plano especial de reorganização do pólo turístico de Varadero; o esquema de planejamento territorial em quatro cadeias montanhosas do país; e soube-se acerca dos resultados da safra de açúcar recentemente concluída e as projeções para a colheita do próximo ano.

Ao apresentar a política de melhoria do ordenamento territorial e urbanístico e para a gestão dos solos, Anelis Marichal González, diretora de Planejamento Territorial e Planejamento Urbano do Instituto de Planejamento Físico, disse que é resultado do grupo de trabalho composto por representantes de diferentes agências e entidades. Além disso, experiências de outras regiões do mundo foram levadas em conta para sua preparação.

Entre os principais problemas que permanecem até hoje, destaca-se a falta de articulação entre os instrumentos de planejamento territorial e urbano com o Plano de Economia e a insuficiente participação dos atores-chave no desenvolvimento e gestão desses instrumentos. Também se manifesta uma avaliação inadequada do solo e sua má gestão, bem como as baixas densidades de sua ocupação, devido ao uso de tipologias e tecnologias construtivas que não são favoráveis.

«O alto condicionamento social do planejamento físico» — disse Marichal González — «exigiu que seus instrumentos constituam ferramentas úteis para o exercício da administração pública, pois se tornam um complemento territorial aos planos de desenvolvimento econômico e social.

Daí a importância da política aprovada pelo Conselho de Ministros, a partir da qual se apoia plenamente a atividade de ordenamento territorial e urbano e gestão da terra, que é endossada pelas diretrizes 91ª e 97ª da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução aprovadas no 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros ressaltou a enorme importância dessa política que permite um guia de planejamento territorial e urbano em relação ao manejo da terra.

Mais tarde, Samuel Rodiles Planas, presidente do Instituto de Planejamento Físico, apresentou o Plano Especial de Planejamento Urbano de Varadero, considerado o principal polo turístico do país.

Com 22 quilômetros de praia de areia branca e fina, águas mornas e transparentes, constitui um patrimônio natural por excelência que contará com cerca de 45 mil quartos, que incluem também serviços e instalações complementares.

A aprovação deste Plano Especial, projetado em etapas, fortalece a ordem e o controle sobre o território e sua área de influência; conduz o programa de investimentos levando em conta a perspectiva atual e futura do território; bem como corresponde às linhas estratégicas de desenvolvimento econômico da nação.

Neste sentido, a presidenta da Assembleia Provincial do Poder Popular em Matanzas, Tania León Silveira, considerou que este Plano reforça as determinações e regulamentos existentes e define em detalhes o caminho a ser seguido após sete anos em que se passou por um processo que vem criando as bases para consolidar o planejamento territorial na Península.

Por seu turno, Díaz-Canel apreciou que com a implementação deste Plano de Planejamento Especial, a indicação e aspiração do general-de-exército Raúl Castro Ruz deve ser reforçada para continuar a embelezar a cidade até que se torne uma jóia, para que Varadero continue sendo esse polo que distingue o turismo em nosso país.

Posteriormente, o Conselho de Ministros também aprovou o Plano de Ordenamento Territorial dos Maciços Montanhosos, instrumento que, como explica o presidente do Instituto de Planejamento Físico, tem como objetivo propor um modelo capaz de promover o uso racional e sustentável dos recursos naturais, o uso eficiente da terra, o desenvolvimento e elevação das condições de vida da população e o fortalecimento do sistema de assentamentos humanos.

Disse que esses acidentes geográficos «ocupam 16,4% do território cubano, estão presentes em 47 municípios de nove províncias, concentram 50% das formações florestais e proporcionam residência permanente a cerca de 550 mil pessoas, o que significa 5% da população total do país».

Entre suas potencialidades, destacou a existência de solos para produção agroflorestal; reservas florestais com predomínio de florestas naturais e seis bacias hidrográficas de interesse nacional; importantes depósitos metálicos, não metálicos e águas minerais e medicinais; bem como 69 áreas protegidas, cujos valores ambientais, paisagísticos, culturais e históricos permitem valorizar diferentes tipos de turismo.

Os presidentes das assembleias provinciais dos territórios onde os maciços estão enquadrados concordaram em destacar a utilidade do documento como ferramenta de trabalho para garantir o desenvolvimento sustentável das áreas montanhosas.

AZCUBA NO DESENVOLVIMENTO PERSPECTIVO

Julio García Pérez, presidente do Grupo Açucareiro Azcuba, informou ao Conselho de Ministros que 87% do cumprimento do plano de toneladas de açúcar foi alcançado na safra de açúcar recém-concluída.

Entre outras causas, foi afetado por 13% devido à baixa eficiência agroindustrial; falta de força de trabalho completa; não entrada em tempo de um grupo de recursos, o que afetou o alistamento e disponibilidade de usinas, colheitadeiras e caminhões; alta perda de tempo industrial, na colheita e no transporte; mau estado das estradas de cana; incidência do tempo; e efeitos externos.

Não obstante essas realidades, García Pérez reconheceu que «o descumprimento do plano açucareiro poderia ter sido minimizado com um maior uso da norma potencial no período em que as condições atmosféricas permitiam e um melhor trabalho de organização, direção e disciplina».

O Conselho de Ministros também aprovou as projeções para a safra 2019-2020. Salvador Valdés Mesa, primeiro vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, definiu como estratégico tudo o que diz respeito à recuperação da cana, para o qual é exigido o máximo esforço no restante do ano e cumprir o plano de plantio de cana. Isso não é importante apenas para a produção de derivados, mas também para as perspectivas futuras de mudar a matriz energética do país e o papel fundamental que a biomassa de cana tem.

Da mesma forma, o presidente Díaz-Canel insistiu na necessidade de introduzir os resultados das investigações sobre os problemas que a colheita tem, para que sejam propostas soluções que permitam trabalhar em um «terreno mais firme».

Ressaltou ainda que as exportações do setor, especialmente os derivados, devem continuar se fortalecendo, um caminho que oferece novas possibilidades, e dentro do qual atualmente existem negócios importantes em diferentes fases, principalmente com os runs.

Ressaltou, ainda, que a primeira usina bioelétrica será incorporada na próxima colheita, como parte do programa de fontes renováveis ​​de energia, que deve ter um impacto positivo sobre o que pode contribuir para a geração de eletricidade e os benefícios no desempenho e rentabilidade da indústria açucareira.

«Outra questão que merece atenção e ciência» — ressaltou — «é o desenvolvimento de sementes e variedades de cana».

Posteriormente, o ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca Díaz, apresentou uma análise abrangente do trabalho do Grupo Açucareiro Azcuba no investimento estrangeiro, uso de créditos externos e exportações, como parte da qual «é necessário identificar experiências positivas, rever as dificuldades e vulnerabilidades e projetar resultados superiores».

Reconheceu que este grupo empresarial vem ganhando experiência e assumindo a concepção de que o capital estrangeiro é uma prioridade para o setor.

No que diz respeito à obtenção de empréstimos, Malmierca Díaz salientou a importância de assegurar que os novos financiamentos geridos liguem o serviço da dívida aos resultados do próprio investimento e tenham fontes bem definidas para o reembolso.

Explicou que, apesar dos descumprimentos produtivos, no final de junho de 2019, as exportações de títulos superaram 116,7%, motivadas pela obtenção de preços favoráveis ​​em relação ao Plano projetado e à venda de derivados.

QUANDO SE NEGLIGENCIA O CONTROLE INTERNO

Dois casos que denotam descontrole de recursos, falta de monitoramento e sensibilidade por parte daqueles que exercem responsabilidades, foram apresentados por Gladys Bejerano Portela, Controladoria Geral da República.

Em ambos, as regras do sistema de controles internos foram descumpridas, com as consequentes violações e indisciplina, e falta de identificação de riscos e medidas preventivas. Constatou-se também que as contrapartes dos diretores e dos órgãos de administração colegiada não reagiram de maneira oportuna a esses problemas, tornaram-se parte ou coexistiram com eles.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros insistiu que esperar que outro faça o que nos cabe fazer não é como pedimos para trabalhar. Temos falado sobre sensibilidade e preocupação revolucionária, também sobre as responsabilidades que devem caracterizar aqueles que desempenham funções administrativas. Ninguém pode ficar quieto aqui quando sabe que algo está sendo feito errado.

O Conselho de Ministros também discutiu as medidas identificadas para impulsionar a economia, que serão gradualmente aprovadas nas próximas semanas e meses.

O presidente explicou que a partir de visitas às províncias, as opiniões da população, propostas feitas em congressos, como o da Central dos Trabalhadores de Cuba e atendendo aos problemas que enfrenta nossa economia, agravada pela política hostil do governo do Nos Estados Unidos, por alguns meses, um grupo de trabalho – também com a participação de acadêmicos das ciências econômicas – debateu sistematicamente as decisões que agora são aprovadas pelo mais alto órgão governamental do país.

O ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernandez, disse que, em geral, as medidas «estão focadas em dar uma resposta maior às necessidades da população e da economia, incentivando a participação ativa de todos os atores na busca de soluções e no confronto com o cerco econômico imposto pelo governo dos Estados Unidos».

O objetivo é que o que foi projetado, além de estimular a poupança, promova o desenvolvimento e permita o avanço nas questões fundamentais que geram condições mais favoráveis para que a economia cubana possa se desenvolver.

Comentou que as medidas buscam, em essência, defender a produção nacional; diversificar e aumentar as exportações; substituir importações; promover ligações produtivas; fortalecer a empresa estatal; promover a soberania alimentar; promover o desenvolvimento local; cumprir a Política de Habitação; e colocar a ciência em função de resolver problemas.

«Tudo isso», ressaltou, «requer empregar métodos e estilos de trabalho que não sejam formais e burocráticos e com uma abordagem abrangente, o que contribuirá para tornar as decisões tomadas pelo governo mais eficazes».

Gil Fernandez explicou que as medidas, que serão colocadas em prática de maneira gradual, cobrem aspectos diversos como o aumento das produções nacionais; auto-abastecimento municipal; projetos de desenvolvimento local; os investimentos; circulação de comércio varejista; e a promoção de produções agrícolas.

De fundamental considerou o papel e preparação exigida aos diretivos em todos os níveis. Ao mesmo tempo, apontou que é essencial «concretizar as mudanças que correspondam às instituições do país, desde que modificações foram feitas no modelo econômico e basicamente continuamos trabalhando com as mesmas estruturas das instituições».

AUMENTOS DO SALÁRIO DO SETOR ORÇAMENTAL E DAS PENSÕES

«Não é o aumento final dos salários ao que estamos indo, mas é bastante significativo para as condições em que estamos», sublinhou o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, referindo-se ao aumento salarial no sector orçado.

«O objetivo é» — assegurou — «que essa decisão comece a ser aplicada no salário correspondente ao mês de julho, para que antes do final do verão os trabalhadores recebam os primeiros benefícios».

A este respeito, o ministro da Economia e Planejamento disse que no setor orçado o salário mínimo sobe para 400 pesos e o salário médio mensal por trabalhador aumenta então para 1.067 pesos.

«Esta medida inclui 1,4 milhão (1.470.736) trabalhadores dos órgãos da administração central do Estado, órgãos locais de poder, organizações e associações, e tem um custo anual estimado de 7,7 bilhões (7.500.000.000) de
pesos».

No caso da Previdência Social, levando-se em conta os aumentos ocorridos em novembro de 2018, na aposentadoria mínima, esta permanece em 242 pesos. O resto das pessoas que naquela época não receberam qualquer aumento e recebem pensões mais baixas de 500 pesos, agora irão se beneficiar das novas medidas, o que favorece 1,2 milhão (1.281.523) de pessoas, com um custo anual estimado de 700 milhões de pesos.

Entretanto, a Previdência Social não terá mudanças, atendendo ao aumento realizado em novembro de 2018, quando o valor mínimo foi fixado em 217 A ministra das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss também explicou que será implementada a Contribuição Especial para a Segurança Social para os trabalhadores do setor orçado, como parte do princípio de que todos nós devemos contribuir para o financiamento das despesas que suportam os benefícios para este item. «Terão uma taxa de imposto de 2,5% aqueles que ganhem uma renda mensal até 500 pesos e 5% os que recebem salários mais altos de 500 pesos».

Foi também especificado que as despesas com o aumento de salários decretado não deve aumentar o déficit do orçamento do Estado aprovado para o ano de 2019. A este respeito, é essencial implementar medidas de poupança e exercer um rígido controle dos custos, tanto na atividade orçada como a não orçada; bem como recolher todas as receitas geradas, tendo em conta o potencial e as reservas ainda presentes na economia.

Sobre o setor empresarial, o ministro da Economia e Planejamento lembrou que em 2014 foi descentralizado o sistema de pagamento nesse setor; interligou-se a formação e distribuição salarial ao cumprimento de determinados indicadores e foram eliminadas determinadas restrições administrativas. «Devido a isso», disse, «o salário médio aumentou de 600 para 871 pesos, no final de 2018».

Apesar dos impactos positivos dessas medidas, disse que as dificuldades persistem. Como resultado, o Governo aprovou melhorar o mecanismo para o pagamento de salários no setor empresarial, mantendo o vínculo com os resultados produtivos, que serão implementadas a partir de 2020.

Entre os incentivos, destacou a concessão do poder de aprovar os sistemas de pagamento ao diretor da empresa; priorizar a aplicação do pagamento por trabalho terminado; e manter como indicador que condiciona o pagamento por resultados nas empresas o crescimento dos lucros antes de impostos, em comparação com períodos anteriores.

A fim de evitar o efeito inflacionário da medida, ele ressaltou, o ministério das Finanças e os Preços implementarão os mecanismos necessários em toda a economia para mitigar possíveis aumentos de preços.

Nesse sentido, o presidente cubano indicou que os ministérios envolvidos têm que estabelecer mecanismos de observação para conhecer os preços e onde o consumo está se movendo, «isso nos dá tempo para retificar qualquer elemento e evitar a inflação».

Também pediu para estimular, por exemplo, a venda de alimentos, materiais para construção, pacotes turísticos e ofertas da Companhia de Telecomunicações de Cuba, Etecsa. «Em resumo, vamos todos pensar em novas opções», disse.

Díaz-Canel chamou a atenção para a necessidade de ser racional no completamento dos quadros de pessoal. Quem vai ser empregado, deve ser o que mais vai render, porque a medida não é jogar o dinheiro; é estimular quem trabalha e contribui mais.

Também insistiu que, a partir de agora, é urgente preparar bem os quadros para evitar interpretações equivocadas e monitorar sistematicamente o comportamento dessas questões.

«A intenção do grupo de medidas» — refletiu — «é promover o desenvolvimento do país e lidar com a complexa situação dos tempos atuais.

Todas as ditas medidas não serão lançadas imediatamente, porque exigem mais análise e trabalho».

Nos próximos dias, através das diferentes mídias, nossa população receberá informações mais detalhadas sobre o alcance dessas decisões.

(Granma)

Díaz-Canel destacou as qualidades do nosso povo e reconheceu a atmosfera de tranquilidade e laboriosidade que pode ser vista nas ruas. «Devemos continuar dando informações à população, comparecendo, visitando», disse.

O procedimento que deve ser seguido por aqueles que desejam fazer doações para evitar confusão a esse respeito deve ser bem explicado, por todos os meios possíveis.

Da mesma forma, chamou a atenção para a necessidade de continuar apontando onde há instalações que possam ser convertidas em residências e, assim, contribuir para agilizar a restituição de vários lares.

«Os escritórios de procedimentos para a aquisição de materiais de construção», disse, «devem ser preparados para que, sem violar quaisquer procedimentos trabalhem com a prontidão que é necessária».

René Mesa Villafaña, Ministro da Construção, disse que até agora há 2.699 casas afetadas, das quais 342 estão completamente destruídas. Ressaltou que aos especialistas do Ministério se juntaram estudantes de Arquitetura da Cujae no processo de avaliação de danos ao setor imobiliário, que é um apoio importante.

Garantiu que nesta quinta-feira, 31, os 19 pontos de venda de materiais de construção foram totalmente habilitados, onde foram colocados elementos como cimento, areia, blocos e pó de pedra.

«O fim de semana», disse o ministro, «deve praticamente concluir a coleta de detritos em todas as áreas afetadas».

Também foi informado que a essas tarefas foram se adicionando brigadas de trabalhadores de diferentes agências e entidades, bem como jovens da Federação de Estudantes do Ensino Secundário e da Federação dos Estudantes Universitários.

Raúl García Barreiro, ministro de Energia e Mineração, confirmou que nesta quinta-feira o serviço de eletricidade no município de Guanabacoa seria restaurado; no caso de Regla e Diez de Octubre, foi relatado que mais de 70% dos clientes já desfrutavam de energia elétrica, a que deve ser restaurado em sua totalidade na sexta-feira, 1º de fevereiro.

O ministro da Saúde Pública, José Ángel Portal Miranda, disse que a situação epidemiológica é mantida sob controle e que medidas de controle de vetores nas áreas afetadas foram colocadas em prática.

Em geral, progride-se na recuperação dos serviços de telefonia e as fontes de abastecimento de água para a população permanecem estáveis, incluindo a distribuição com carros cisterna.

O processo educacional permanece inalterado, insistindo em visitar as casas onde algumas crianças permanecem sem frequentar as salas de aula, para que não deixem de participar das aulas.

Com base em relatórios e avaliações apresentados por outros ministros, como Economia e Planejamento, Finanças e Preços, Comércio Interno, Agricultura e Indústria de Alimentos, é possível perceber que a recuperação em Havana está progredindo.

(Granma)

Díaz-Canel indicou aos diretivos dos ministérios propor alternativas para resolver a questão da habitação, incluindo instalações que possam ser adaptadas e entregues às vítimas.

Também insistiu em que as pessoas que permanecem sem um lugar para passar a noite possa ser achada uma solução.

Os escritórios de procedimentos para a aquisição de materiais de construção, disse, já deveriam estar funcionando, com a devida atenção a cada pessoa.

Photo: Estudios Revolución
O presidente também reiterou a urgência de que os principais quadros estejam presentes nos lugares mais necessitados, apoiando, dando informações, removendo obstáculos e acompanhando pessoas em seus problemas.

O presidente enfatizou na viabilização de todas as doações que se quisessem fazer chegar aos moradores de Havana afetados pelo tornado, bem como zelar que cada um desses recursos chegue ao seu destino.

Neste sentido, o ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca Díaz, informou que este processo está bem estruturado e entrou em operação toda vez que o país passou por situações semelhantes.

Malmierca explicou que as doações do exterior, sejam de governos, empresas, organizações não-governamentais ou indivíduos, são feitas através de nossas embaixadas em cada país. O governo cubano é responsável por organizar a chegada, sem pagar tarifas e da distribuição. Se é dinheiro que o que se deseja doar, o Banco Financeiro Internacional tem uma conta com o número 0300000005093523.

No território nacional, as doações de recursos são canalizadas através do Conselho da Administração Provincial de Havana e para as doações monetárias abriu-se uma conta com o número 0598770003953216 no Banco Metropolitano.

Photo: Estudios Revolución
Os interessados ​​também podem escrever para o seguinte endereço de e-mail: donacionxlahabana@mincex.gob.cu

A titular do Ministério das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss, anunciou a decisão do Governo de que o Orçamento do Estado financie 50% dos preços dos materiais de construção vendidos a pessoas afetadas pela passagem do tornado, cujas casas mostram destruição total ou parcial.

Da mesma forma, a redução de 70% foi autorizada para os preços de varejo dos tanques para armazenar a água que são vendidos às vítimas. Pessoas cujo rendimento não seja suficiente para isso poderão aceder a empréstimos bancários ou solicitar subsídios ou reembolsos parciais do Orçamento do Estado.

«Essas questões, disse, serão explicadas em detalhes à capital através da mídia provincial».

Raúl García Barreiro, Ministro da Energia e Mineração, disse que nos municípios de Diez de Octubre, Guanabacoa e Regla, a reabilitação excede 70% do serviço elétrico. A magnitude dos detritos acumulados nas estradas de acesso impediu o progresso com a velocidade esperada. No entanto, trabalhamos incansavelmente para assegurar que na próxima sexta-feira o serviço seja restaurado nesses territórios.

Durante a quarta-feira, 30, foram distribuídos materiais de construção em vários pontos, o que permitirá na quinta-feira, 31, começar a sua venda à população», assegurou o ministro René Mesa Villafaña.

Além disso, explicou que as lojas de materiais de construção estão sendo localizadas em determinados pontos, em condições de campanha, mas com garantias para a segurança do que é armazenado lá. «Não podemos ignorar que este é um evento atípico, não se parece com nada que aconteceu antes», disse.

No caso do setor Saúde, o ministro José Angel Portal Miranda informou que nas próximas horas o pronto socorro do Hospital Materno Filhas da Galícia começará a oferecer serviços, seriamente danificado pelo tornado.

Também ressaltou que mais de 500 estudantes de medicina se juntaram ao trabalho de pesquisa nas comunidades. Isto tem sido de grande importância para poder identificar e ajudar as pessoas que perderam seus medicamentos ou os cartões a adquirir aqueles que são controlados. Eles também distribuíram materiais de cura para aqueles que precisarem.

«Mais de 700 colchões pessoais serão entregues às vítimas», disse a ministra do Comércio Interior, Betsy Díaz Velázquez. Enquanto isso, continuarão mantendo-se os pontos para a venda de alimentos onde houver condições para oferecer o serviço para as famílias.

A Ministra da Educação, Ena Elsa Velázquez Cobiella, informou que, apesar de nove centros educacionais não terem sido abertos, os estudantes se mudaram para outras escolas. E pediu aos pais e familiares que levassem as crianças para as salas de aula e não perdessem as aulas desnecessariamente.

(Granma)

«Precisamos encurtar os tempos de recuperação e ser muito sensíveis ao lidar com as vítimas», disse o presidente. «Tudo o que reconstruirmos», disse, «tem que parecer melhor, mais forte e mais bonito do que era antes».

Segundo o general-de-divisão Ramón Pardo Guerra, chefe do Estado-Maior Nacional da Defesa Civil, o número de mortes por causa do evento meteorológico permanece em quatro. Foram contabilizadas 1.286 casas com afetações, das quais já foram visitadas 1.238. As destruídas totalmente são quantificadas em 123 e 625 parcialmente.

Com a passagem do tornado, também foram produzidos 112 vazamentos de gás no município de Diez de Octubre, que já foram solucionados.

Reynaldo Garcia Zapata, presidente do Governo na capital, informou que 14 escritórios foram abertos, para a compra de materiais de construção, que começarão a ser disponibilizados às vítimas a partir da quarta-feira, 30. Entre eles mencionou módulos de janelas e telhados.

Confirmou que em dois dias os municípios de Guanabacoa e Regla devem ser completamente limpos de detritos; enquanto Diez de Octubre, considerado o mais afetado, estará pronto no final de semana. Para isso o trabalho foi reforçado com brigadas de outros territórios de Havana e das províncias de Mayabeque, Artemisa, Matanzas, Pinar del Rio e Cienfuegos. Também afirmou que essas tarefas foram acompanhadas por estudantes universitários e membros da Associação Hermanos Saíz.

Reconheceu o papel de liderança dos membros das Forças Armadas Revolucionárias e do Ministério do Interior nessas tarefas desde o início.

Díaz-Canel destacou que, juntamente com a limpeza, deveriam se replantar as árvores derrubadas com espécies que restaurem a vegetação e suas raízes não danifiquem as calçadas.

Posteriormente, o ministro da Saúde Pública, José Angel Portal Miranda, informou que das pessoas feridas em decorrência do evento climático já tiveram alta 74, das quais 12 em estado grave. Em relação aos 196 pacientes evacuados do Hospital Materno Hijas da Galícia, na tarde desta terça-feira, 24 é o número daqueles que receberam a alta médica.

Sobre a policlínica no município de Regla, Portal Miranda disse que o problema com o abastecimento de água já estava resolvido e os serviços de saúde começaram a ser oferecidos. Além disso, o pessoal médico nessa instituição foi reforçado e duas ambulâncias foram localizadas para a evacuação dos casos que a requerem. «Até agora», disse ele, «não há situação epidemiológica anormal».

Antonio Rodríguez Rodríguez, presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hídricos, disse que 873 tanques danificados são reportados e mais de mil estão disponíveis para oferecer à população.

«Enquanto isso, continua o trabalho de restaurar o fornecimento de eletricidade o mais rapidamente possível para os mais de 144.000 clientes que permanecem sem eletricidade», disse Raúl García Barreiro, ministro de Energia e Mineração. «Cerca de 83% do dano já foi consertado», disse.

Entre as medidas alternativas adotadas para facilitar as comunicações, o chefe do setor, Jorge Luis Perdomo Di-Lella, informou que 31 telefones públicos foram habilitados, dos quais as pessoas podem fazer chamadas gratuitas de até três minutos de duração. E ressaltou que, após mais detalhes, confirma-se que o número de danos equivale a mais de 16 mil serviços telefônicos.

A ministra da Indústria de Alimentos, Iris Quiñones Rojas, confirmou que foi possível continuar o fornecimento estável de farinha às padarias; além disso, será distribuído peixe enlatado.

«Apesar do fato de que 11 lojas e comércios foram afetados, a venda da cesta familiar subsidiada começou a ser vendida sem dificuldades», disse a ministra do Comércio Interno, Betsy Díaz Velázquez.

O titular da Agricultura, Gustavo Rodriguez Rollero, expôs que começarão a ser vendidos e distribuídos ovos e batatas. O ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca Díaz, disse que organizações internacionais como o Programa Mundial de Alimentação, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Fundo das Nações Unidas para a Infância ofereceram doações de arroz, feijão, lonas para telhados, caixas d’água e materiais educativos e recreativos para crianças, todos os produtos depositados no território nacional.

Sobre as ofertas de ajuda, tanto de países como de pessoas, o ministro disse que o país estabeleceu um mecanismo para isso e deve ser coordenado através do MINCEX.

Eduardo Rodríguez Dávila, Ministro dos Transportes, disse que todos os serviços foram gradualmente restaurados e estão a ser feitos trabalhos de recuperação dos equipamentos e carros que sofreram avarias com a passagem do tornado. Além disso, disse, o transporte da força que intervém no trabalho de saneamento da cidade foi bem organizado.

O ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, reiterou que o país está em condições de apoiar a recuperação e tem recursos como telhas, madeira e aço, que começarão a ser distribuídos para a população nas próximas horas.

O secretário do Comitê Provincial do Partido, Luis Antonio Torres Iríbar, reconheceu a participação popular nas tarefas de saneamento e coleta de detritos desde a madrugada de segunda-feira.

(Granma)

Na ocasião, a agenda incluiu a contratação de alunos formados nos centros afiliados ao Ministério da Educação Superior, no ano letivo de 2017-2018; as afetações econômicas causadas ​​por irregularidades nas operações do comércio exterior; e os planos de enfrentamento às ilegalidades no planejamento territorial e urbano.

Ainda, foi analisado o status das contas a receber e a pagar; os resultados da 12ª Verificação Nacional ao Sistema de Controle Interno; bem como o comportamento do Plano de Economia no primeiro trimestre do ano.

ALOCAÇÃO DE GRADUADOS DE NÍVEL SUPERIOR

Como habitualmente se faz nesta época, o Conselho de Ministros soube, através da ministra do Trabalho e da Previdência Social, Margarita González Fernández, a proposta sobre a atribuição de alunos formados nos centros ligados ao Ministério do Ensino Superior, no ano letivo de 2017-2018.

Em sua preparação, foram levadas em conta as demandas apresentadas pelos órgãos do governo central e pelos Conselhos da Administração Provincial, bem como os resultados dos balanços territoriais de mão-de-obra qualificada para o período 2018-2022.

Mais de 9 mil alunos se formarão este ano em nossas universidades, dos quais 94% já têm uma resposta de emprego e no final do ano letivo haverá para todos uma proposta de emprego.

Atualmente, cerca de 10 mil alunos estão matriculados em cursos de educação a distância e encontros. Photo: Julio Martínez Molina
Este tema gerou um amplo debate entre os participantes da reunião que expressaram sua opinião, entre outros aspectos, sobre a baixa satisfação das necessidades em atividades como Economia e Direito.

José Ramón Saborido Loidi, ministro do Ensino Superior, lembrou que cerca de 10 mil alunos estão atualmente matriculados em cursos de educação à distância e por encontros, número que também afeta o preenchimento da força de trabalho e, portanto, requer da atenção direta das entidades em que trabalham.

A ministra da Educação, Ena Elsa Velázquez Cobiella, abordou a questão dos técnicos de nível médio e dos operários qualificados, uma força importante que os organismos muitas vezes não exigem.

O presidente Díaz-Canel se referiu à atenção que devem receber os recém-formados, em primeiro lugar, por parte dos responsáveis ​​das entidades, para que permaneçam em seus lugares. «Além do salário, que é um problema real», disse ele, «influi nisso a responsabilidade atribuída a eles, que se sintam comprometidos com a tarefa que desempenham e compartilhem as decisões com eles, porque em todos os lugares não têm o apoio necessário.

Díaz-Canel concordou com a necessidade de incentivar os formandos de nível técnico médio a continuar o ensino superior e os graduados universitários a buscarem cursos de pós-graduação, de forma a aumentar constantemente sua preparação.

O presidente enfatizou que deve ser alterada a maneira de analisar o assunto da atribuição de jovens recentemente formados e assumir esse fato como gestão de recursos humanos. «Devemos incluir nessa avaliação a relação permanente entre os órgãos que empregam esses jovens recém formados e os que formam, com base no conhecimento dos requisitos de preparação de cada órgão, bem como as necessidades dos jovens que iniciam sua vida profissional», afirmou.

AFETAÇÕES ECONÔMICAS DEVIDO A PROBLEMAS DO COMÉRCIO EXTERIOR

Outro dos assuntos analisados ​​correspondeu aos efeitos econômicos causados ​​nas operações de comércio exterior, que mantêm tendência de queda.

Neste sentido, o vice-ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Antonio Carricarte Corona, detalhou várias operações do comércio exterior que envolveram efeitos econômicos adversos para o país, bem como processos criminais que estão em andamento e algumas das sanções impostas aos envolvidos.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros reiterou o que foi exposto pelo general-de-exército Raul Castro Ruz, de que eventos extraordinários desse tipo devem ser tratados com todo o rigor.

Díaz-Canel insistiu que deve continuar a ser fortalecido o papel governante do Ministério do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro nessas questões.

Além do benefício econômico que as exportações trazem, considerou, trata-se da imagem e o prestígio do país.

Díaz-Canel Bermúdez indicou que, como parte dessas análises seja avaliado, não apenas o relatório dos casos detectados, mas também que as entidades causadoras dos danos econômicos prestem contas ao mais alto órgão do governo, para tirar maiores experiências.

CONFRONTO DAS ILEGALIDADES NA REORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E URBANA

O Conselho de Ministros reconheceu o trabalho que vem sendo realizado, há alguns anos, para enfrentar as ilegalidades no planejamento territorial e urbano, o que permitiu erradicar um número significativo de violações.

No relatório apresentado pelo presidente do Instituto de Planejamento Físico, Samuel Rodiles Planas, há uma melhor organização do enfrentamento e um fortalecimento da ação do Partido, dos governos dos territórios e dos organismos da administração central do Estado para dirigir, executar e controlar essa tarefa.

No entanto, os dados fornecidos também indicam que as ilegalidades persistem, cuja eliminação depende, em boa parte, da atribuição de recursos, que foram entregues na medida das possibilidades econômicas do país.

Na análise feita ficou claro que, tanto os governos provinciais quanto municipais, identificaram os bairros que necessitam de investimentos para reorganizá-los, cujas principais infrações estão nas redes elétrica e hidráulica, bem como a drenagem da rede pluvial.

As ilegalidades mais comuns incluem o descumprimento das regulamentações urbanas e de projetos; a construção, ampliação e substituição de casas sem a documentação estabelecida; a ocupação ilegal de terras e o exercício do trabalho autônomo ou independente fora das áreas autorizadas.

Os participantes da reunião concordaram que a aprovação da Política de Habitação contribuirá para a reorganização definitiva deste tópico.

Entre as ilegalidades mais comuns estão a não conformidade com os regulamentos urbanos e de projeto. Photo: Efraín Cedeño
Nesse ponto, o presidente dos Conselhos de Estado e Ministros assinalou que, independentemente do fato de a política mencionada ainda não ter sido aprovada, podem ser aceleradas algumas medidas práticas, em cada localidade, para mitigar os problemas no planejamento territorial e urbano.

CONTAS A RECEBER E A PAGAR

A situação das contas a receber e a pagar despertou um amplo debate entre os presentes, uma questão que, desde a implementação, há alguns anos, de um conjunto de medidas, foi possível começar a reorganizar, com tendência a diminuir.

De acordo com a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, no final de 2017 os maiores montantes de contas a pagar estão concentrados nas principais organizações de gestão de negócios: Azcuba, Ganadero y Agrícola, União dos Caminhos de Ferro de Cuba e nas empresas retalhistas dos Conselhos da Administração Provincial de Artemisa, Camaguey, Santiago de Cuba e Havana.

Situação semelhante apresentam contas ainda por cobrar e as vencidas nas entidades indicadas na seção de contas a pagar.

O Conselho de Ministros considerou que esta situação é devida, entre outras questões, à falta de controlo sistemático dos depósitos em numerário, pelas vendas diárias em unidades a retalho; o péssimo funcionamento dos grupos dedicados às cobranças e pagamentos nas empresas, nas organizações superiores de desenvolvimento empresarial (OSDEs) e nos Organismos da Administração Central do Estado (OACEs); bem como a falta de exigência no cumprimento dos contratos econômicos entre empresas.

Sobre o assunto, Díaz-Canel Bermúdez enfatizou que é urgente alcançar a sustentabilidade na reorganização dessas questões econômicas que, além de serem problemas contábeis de transcendência, por trás delas está a perda de recursos financeiros e materiais.

Ressaltou que ordenar significa enfrentar o problema e promover maior rigor nas análises realizadas nos Conselhos da Administração dos ministérios e entidades, bem como nos governos locais, onde devem verificar sistematicamente, com o apoio do Partido e dos sindicatos.

VERIFICAÇÃO NACIONAL AO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

Entre novembro e dezembro de 2017 foi realizada no país a 12ª Verificação Nacional do Sistema de Controle Interno, durante a qual 339 fiscalizações foram realizadas pela Controladoria Geral da República e 22 verificações especiais foram realizadas em entidades subordinadas aos Conselhos da Administração Provinciais e ao município especial Ilha da Juventude, bem como em 20 OSDEs, na Alfândega Geral da República e no Gabinete Nacional de Estatísticas e Informação.

Segundo explicou a Controladora Geral, Gladys Bejerano Portela, as auditorias tinham como objetivo verificar o controle e uso dos estoques, o cumprimento dos processos de contratação econômica, as contas a receber e a pagar, o controle do combustível e o pagamento aos trabalhadores autônomos ou independentes.

No caso dos estoques ou inventários há repetidas não-observâncias nas normas estabelecidas; produtos ociosos ou lentos também persistem, sem que as análises correspondentes sejam realizadas e as condições de armazenamento são inadequadas.

Por outro lado, os processos de contratação econômica muitas vezes não são os adequados porque não são cumpridos os ciclos de compras e de cobertura dos produtos.

Em relação ao pagamento a trabalhadores autônomos, observou-se que a verificação encontrou desembolsos a pessoas sem licença para realizar o trabalho, em outros casos por atividades não autorizadas e bens ou serviços de trabalhadores autônomos que não foram recebidos nas entidades estatais.

Ainda existem deficiências no controle do combustível e de outros elementos geradores de energia, as que devem ser examinadas em maior profundidade nos conselhos da administração.

Em geral, as análises realizadas mostram que há maior rigor, no intuito de evitar a impunidade por violações.

PLANO DE ECONOMIA NO PRIMEIRO TRIMESTRE

A reunião do Conselho de Ministros concluiu com a apresentação de um resumo sobre o comportamento dos aspectos fundamentais do Plano de Economia, durante o primeiro trimestre do ano.

Nesse sentido, o primeiro vice-ministro de Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernandez, explicou que «continuam nos afetando as tensões em termos de disponibilidade de moeda estrangeira devido ao descumprimento das exportações e as dificuldades com o suprimento de combustíveis».

Estima-se que o plano de investimento para o primeiro trimestre será atingido em 90%. Entre os problemas fundamentais que afetam esse descumprimento estão a não entrada de um grupo de suprimentos de importação; déficit da mão-de-obra no setor da construção e falta de preparação dos atores participantes do processo de investimento.

Apesar das tensões, o comportamento da atividade industrial no final de março mostrou um cumprimento das principais produções industriais da ordem estatal, entre elas os produtos de limpeza — sabonetes, creme dental, perfumes e cosméticos — embalagens de medicamentos, sacos de polipropileno e mobília.

No caso dos absorventes ou pensos higiênicos, questão sensível para a população feminina, foi especificado que a matéria-prima necessária chegou ao país e espera-se normalizar a situação em maio.

Finalmente, foi avaliado que no cumprimento do plano de produção de açúcar, influíram fatores climáticos, como uma seca intensa e um período sustentado de chuvas, ao que se adicionam os efeitos do furacão Irma.

(Granma)

Em comparação com 2014, todas as atividades devem crescer e os valores mais elevados estão concentrados na indústria açucareira e na indústria transformadora, na construção e o comércio. Os descumprimentos estão localizados, principalmente, nos transportes, armazenagem e comunicações.

A balança comercial apresenta um desempenho positivo durante o ano. Embora, comentou Murillo Jorge, não deixam de estar presentes as tensões no financiamento externo.

Isso significa que permaneceu instável a presença de vários produtos alimentares na rede de lojas em moeda estrangeira, porque a produção nacional é insuficiente, bem como as importações para o mercado interno de produtos como o queijo, frango, enchidos, carne picada e salsichas. Com o objetivo de dar solução a este déficit foram atribuídos mais de 40 milhões de dólares para a compra de tais mercadorias.

Referiram-se, também, os problemas apresentados no transporte de cargas que têm causado danos no comportamento da economia.

Segundo informações, até o mês de março tinha sido pago por demoras nos portos de contêineres e navios mais de 2,1 milhões de dólares, uma parte significativa dos quais é associada às dificuldades do transporte.

O Ministro da Economia e Planejamento indicou como causas desses danos à não realização dos investimentos previstos para 2014 e 2015; falta de peças e agregados; problemas nas oficinas de prestação de serviços; persistentes problemas organizacionais e baixa disponibilidade técnica do transporte ferroviário e rodoviário.

Por conseguinte, adotou-se o acordo de rever de maneira integral a organização e acondicionamento do transporte de cargas, a reparação e manutenção do conjunto de meios automotores e ferroviários e avaliar o funcionamento do mecanismo porto-transporte-economia interna.

Sobre os investimentos soube-se que, tal como em anos anteriores, a execução do plano tem como centro o segundo semestre e se estima que para o final de 2015 o descumprimento deve andar em torno de 7,7%. Quanto a esse tema, Murillo Jorge considerou que deve avançar, aos poucos, na elaboração de um plano, de maneira tal que todas as condições e capacidades estejam criadas desde o ano anterior, pois agora se torna evidente que, praticamente, se perdem os primeiros meses à espera da chegada dos recursos.

Na construção de moradias informou-se que se prevê cumprir o plano estatal. Através dos esforços da população se estima que no primeiro semestre devem ser acabadas umas 6 mil e umas 17 mil ao encerrar o ano, com o que se supera em 5.301 as construídas em 2014. Em ações de reabilitação e conservação com esforço próprio se espera registrar um cumprimento de 109%, estando associado a isso o aumento das vendas de materiais de construção à população.

No item das reservas hídricas, Murillo indicou que “no final do mês de maio, os reservatórios armazenavam por volta de 3,36 bilhões de metros cúbicos (37% da capacidade total), o que representa 1.347 bilhão de metros cúbicos menos do que no mesmo período do ano passado”. Por isso, o funcionário fez um apelo para a necessidade de poupar este recurso em todos os territórios, não só naqueles como Santiago de Cuba (34%), Guantánamo (36%) e Pinar del Rio (55%) que apresentam a situação mais desfavorável.

No semestre examinado, a ocupação trabalhista tem um comportamento equivalente ao do período anterior. O salário médio cresce a partir dos aumentos efetuados, principalmente no setor da saúde, no segundo semestre de 2014, enquanto a produtividade do trabalho aumentou 5,3%.

O ministro disse que a produtividade e o salário médios têm uma correlação favorável no sistema empresarial. Além disso, ao longo do semestre e do ano se preveem cumprimentos nas utilidades.

Mais adiante, Murillo Jorge se referiu ao Orçamento do Estado e informou que ao findar o ano o déficit fiscal será de 4,2% do PIB, menor do que tinha sido previsto, que era de 6,2%.

Finalmente, quanto à projeção para o ano 2016 Murillo comentou que “se preveem metas cujo alcance depende de ações a serem implementadas a partir de agora, quer dizer, criação de infraestruturas, aumento da capacidade de construção e transporte, fornecimento de recursos que contribuam para o desenvolvimento, as energias renováveis, o setor das exportações e a substituição de importações, para o qual foi adotado um conjunto de medidas”.

A economia tem um bom ritmo de crescimento. “Estamos em condições de terminar bem o ano, mas temos que continuar trabalhando duro”, acrescentou.

LIQUIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO ANO 2014

As receitas para o Orçamento do Estado, no ano passado, foram de 47 bilhões de pesos, o que significa 103% acima do plano, disse a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, ao informar na reunião do Conselho de Ministros acerca do resultado final do Orçamento do Estado para o ano 2014.

Nas receitas totais, os valores mais elevados foram recolhidos no item dos impostos de circulação e vendas, bem como imposto sobre os lucros.

As despesas totais foram de 49 bilhões de pesos, para um cumprimento de 98%. Ao setor subsididado pelo Orçamento foram destinados 33 bilhões, dos quais 9 bilhões para a Saúde Pública, Educação: 8 bilhões e 1.6 bilhão para a Cultura, Artes e Esportes.

Sobre o orçamento dedicado à Previdência Social, a ministra disse que as despesas foram em torno dos 6 bilhões de pesos. “Desse total, 65% foi financiado através da contribuição para a Previdência Social, que está em sintonia com a 165º Diretriz, aprovada no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, que propõe reduzir a participação do Orçamento do Estado no financiamento da Previdência Social”.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram o relatório de liquidação do Orçamento do Estado para o ano 2014, que deve ser apresentado na próxima sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Mais tarde, a Controladoria Geral da República de Cuba informou acerca da realização de 117 ações de controle da liquidação e elaboração do Orçamento do Estado para os anos 2014 e 2015.

A Controladora Geral, Gladys Bejerano Portela disse que se cumpre o regulamentado pela Lei 117 do Orçamento do Estado para o ano 2014, embora se verificasse que as principais deficiências estão nas entidades de base, associadas ao registro, monitoramento e análise do orçamento, limitando o uso racional desses recursos.

A ministra explicou que nessas avaliações ficou a nu a insuficiente capacitação do pessoal das Secretarias Municipais das Finanças e Preços, bem como das unidades orçamentadas; a flutuação dos técnicos e gestores e os quadros de pessoal incompletos, que dificultam o cumprimento das tarefas.

Nesse sentido, a Controladora recomendou ao Ministério das Finanças e Preços desenhar um procedimento de trabalho para melhorar o processo de elaboração e apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado; atualizar os métodos de controle interno e a manutenção das atividades de formação para gestores e trabalhadores envolvidos nestas atividades.

CONTROLE AO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERIOR

Os membros do Conselho de Ministros receberam informações acerca dos resultados do primeiro Controle Integral Estatal realizado ao Ministério do Comércio Interior (Mincin), durante o qual foram visitadas 288 entidades, número que representa 80% das entidades que possui o Mincin.

Verificou-se que este ministério havia identificado os principais problemas. Embora reconhecendo a complexidade das políticas e programas dos quais o Mincin é reitor ou participa, Bejerano Portela assinalou que seus mecanismos de supervisão e de controle são ainda insuficientes: “Fazemos esta asseveração a partir das deficiências descobertas e dos modos de operação reiterados e que afetam a qualidade dos serviços à população”.

Verificaram-se descumprimentos das instruções do controle interno e ineficácia dos esforços para tratar e prevenir a ocorrência de delitos, ilegalidades e manifestações de corrupção.

O maior número de irregularidades foi descoberto nas atividades de segurança e proteção, transporte, inventários, combustível, salários e contabilidade.

A ministra do Mincin, Mary Blanca Ortega Barredo, comentou que para cada um dos problemas identificados foi elaborado um plano de medidas corretivas, que vão paralelamente com um trabalho para atrair melhores dirigentes e especialistas ao sistema.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

O ministro da Saúde Pública, Roberto Morales Ojeda, informou sobre a situação epidemiológica no país, a qual, segundo ele, está em melhor forma do que no ano passado e se deve dar um acompanhamento preciso nos próximos meses, incluindo os meses das férias.

O ministro indicou que as doenças diarréicas agudas reduziram sua incidência em 28,7%. Também se manteve uma tendência na diminuição dos focos do mosquito Aedes aegypti e o diagnóstico do dengue caiu 87,9% em relação a 2014, embora a transmissão da doença se mantenha, mas com taxas muito baixas, nos municípios capitais de Santiago, Holguín e Sancti Spiritus e em San Miguel del Padrón, na capital do país.

O ministro alertou que várias doenças estão sujeitas a vigilância extrema, devido à complexidade da situação internacional, com o objetivo de evitar sua introdução no país. Ele citou o Ebola, a ‘influenza pandêmica’, a síndrome respiratória do Oriente Médio, a febre do vírus Zika, a gripe aviária e o chikungunya.

Finalmente, comentou que se reforçam as medidas internacionais de controle sanitário internacional, bem como o sistema de vigilância clínica, epidemiológica e ambiental no país.

Exortou a elevar a exigência da inspeção sanitária estatal, de acordo com os riscos presentes, aumentar a vigilância sobre a água e os alimentos e desenvolver intensamente ações de controle dos agentes transmissores.

“Também se trabalha para garantir a venda de hipoclorito nas farmácias e garantir a cloração adequada das redes de água potável e as fontes de abastecimento”.

(Diario Granma)