Cumprindo uma de suas atribuições constitucionais, o Conselho de Estado examinou os quatro projetos de lei que serão submetidos à consideração da Assembleia Nacional, no 5º período ordinário de sessões, em 28 de outubro próximo.

Os projetos mencionados correspondem às leis do Serviço Exterior; de revogação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular; de Organização e Funcionamento do Conselho de Ministros; e do Presidente e Vice-presidente da República.

Na sessão houve coincidência na qualidade dos projetos legislativos, nos quais intervieram especialistas de várias instituições, e o importante que resultam, pois com a sua aprovação a estrutura estatal em nível nacional terá já sua base normativa.

O Conselho de Estado também avaliou a proposta de realização das reuniões de prestação de contas dos vereadores com seus eleitores, no que resta do presente ano, e a esse respeito acordou não efetuá-las, atendendo à situação higiênico-sanitária do país, os efeitos da pandemia da Covid-19 e o impacto que isso teve na economia.

Para substituir a não realização desse importante processo de participação democrática de nosso povo, determinou que as Assembleias Municipais do Poder Popular e os Conselhos Populares empreendam um grupo de ações encaminhadas a conseguir maior vínculo dos vereadores com seus eleitores.

Nesse sentido, além dos encontros pessoais que lhes corresponde realizar, os vereadores devem incrementar suas trocas com a população, reforçarão o trabalho comunitário e prestarão a atenção devida às perguntas e preocupações pendentes de solução, entre outras atividades.

Da mesma forma, acordou indicar às administrações locais adotar as medidas pertinentes para, em meio das limitações atuais de recursos, conseguir com a sua gestão maior satisfação na população.

O Conselho de Estado, igualmente, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Repartições Auxiliares da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado, estrutura que tem a missão fundamental de assistir esses órgãos no desempenho das suas funções.

Pela segunda ocasião, esse órgão examinou as solicitações apresentadas pelas Assembleias Municipais do Poder Popular acerca do profissionalismo de alguns dos presidentes de suas comissões permanentes de trabalho.

Relativamente a esse assunto, os participantes coincidiram em que, em sentido geral, foram observadas as recomendações dadas pelo Conselho de Estado, levando em conta a diminuição do número de pedidos inicialmente apresentados pelas Assembleias Municipais do Poder Popular, mas se reiterou que essas análises devem continuar sendo feitas, com a racionalização devida em cada caso.

Com o profissionalismo de alguns presidentes de comissões permanentes de trabalho das assembleias municipais do Poder Popular, continua se fortalecendo o desempenho destes órgãos, fundamentalmente no controle às entidades de subordinação municipal, e o cumprimento das políticas que são implementadas em benefício da população.

O Conselho de Estado, por proposta do presidente do Supremo Tribunal Popular, também aprovou estender o período de mandado dos juízes leigos, até que não seja aprovada a nova lei dessa instituição, e realizar o próximo processo de eleição conforme as suas disposições.

Também se determinou fazer alguns ajustes nas regulamentações relativas ao uso da medalha «Estrela de Ouro do Trabalho», que constitui a insígnia representativa do título de «Herói do Trabalho da República de Cuba».

(Fonte: Granma)

Esse órgão também aprovou o Decreto-Lei «Sobre mecanização, drenagem agrícola e abastecimento de água aos animais», que visa garantir a base legal para organizar o desenvolvimento dessas atividades e contribuir para um uso mais racional da água, melhorar a infraestrutura hidráulica e os equipamentos agrícolas, além de aumentar a produtividade e o uso de tecnologias avançadas.

Em cumprimento ao disposto na Constituição da República, o Conselho de Estado fez uma análise preliminar dos três projetos de lei que serão submetidos à aprovação no 4º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional, convocado para esta semana: Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2020; a Lei de Organização e Operação da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado; e a Lei de Organização e Operação das Assembleias Municipais do Poder Popular e dos Conselhos Populares.

A sessão de trabalho realizada no Capitólio Nacional também aprovou as Diretrizes de ações de controle para 2020 da Controladoria Geral da República.

(Granma)

NA manhã deste 19 de abril, um dia histórico em que não só se comemora a primeira derrota do imperialismo ianque nos Estados Unidos, mas a tomada de posse de um novo governo em Cuba, que se evidencia nas mais altas esferas de liderança do país, a continuidade das novas gerações com o legado da geração histórica que fundou a Revolução Cubana, o companheiro Miguel Mário Díaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, proferiu seu primeiro discurso.

Sua primeira intervenção começou com o reconhecimento da liderança do general-de-exército Raul Castro, que foi o candidato com o maior número de votos nestas eleições gerais vividas pelo país, bem como os Comandantes da Revolução, entre os de maior número de votos, «os quais estão nesta sala e isso nos dá a oportunidade de abraçar a história», disse.

Ele também se referiu às «tentativas escuras de nos destruir», por parte daqueles que não conseguiram destruir «o templo de nossa fé».

«Com este período legislativo, enfatizou, acaba o processo eleitoral dos últimos meses que o povo realizou, consciente de sua importância histórica, termina. O povo elegeu seus representantes, com base em sua capacidade de representar as localidades, sem intermediar uma campanha, sem corrupção ou demagogia. Os cidadãos distinguiram estas pessoas humildes, trabalhadoras e modestas como seus representantes genuínos, os quais participarão da aprovação e implementação de políticas aprovadas.

Em sua opinião, «este processo contribuiu para a consolidação da unidade em Cuba».

Sobre as expectativas que as pessoas poderiam ter sobre este governo, ele enfatizou que o novo Conselho de Estado deve continuar «agindo, criando e trabalhando incansavelmente, em permanente vínculo com seu nobre povo».

Díaz-Canel também acrescentou que se alguém gostaria de ver Cuba em toda a sua composição, seria o suficiente ver nossa Assembleia Nacional, com todas as mulheres ocupando posições-chave no Estado e no governo. No entanto, ele advertiu, não importa o quanto nós nos parecemos com o país que somos, como o compromisso que assumimos com o presente e o futuro de Cuba. O Conselho de Estado e de Ministros têm a razão de estar no vínculo permanente com a população.

A BANDEIRA DA REVOLUÇÃO PASSA ÀS MÃOS DAS NOVAS GERAÇÕES

Diaz-Canel observou como na sessão de encerramento do Congresso do Partido, o general-de-exército deixou claro que sua geração entregaria aos ‘novos pinheiros’ as bandeiras da Revolução e do socialismo que significa, entre muitas razões – que o mandato dado pelo povo a esta legislatura é crucial e devemos aperfeiçoar nosso trabalho em todas as áreas da vida da Nação.

«Eu assumo a responsabilidade com a convicção de que todos os revolucionários, a partir de qualquer trincheira, vamos ser fiéis a Fidel e Raul, atual líder do processo revolucionário», disse o novo presidente de Cuba.

Em seguida, salientou que os homens e mulheres que forjaram a Revolução «nos dão as chaves de uma nova fraternidade que nos transforma em companheiras e companheiros. E destacou como outra conquista herdada, a unidade que se tornou invulnerável dentro do nosso Partido, que não nasceu da fragmentação dos outros, mas daqueles que pretendiam alcançar um país melhor.

Por essa razão disse: «Raúl permanece à frente da vanguarda política. Ele ainda é o nosso primeiro secretário como a referência que é para a causa revolucionária, ensinando e sempre pronto para enfrentar o imperialismo, como o primeiro, com seu fuzil na hora do combate».

Do desempenho revolucionário e político do general-de-exército, Díaz-Canel destacou seu legado de resistência e na busca da melhoria da Nação. «À dor humana antepôs o senso de dever», disse, em referência à perda física do Comandante-em-chefe Fidel Castro em 25 de novembro de 2016.

Da mesma forma, acerca de Raúl destacou sua dimensão como homem de Estado, formando um consenso nacional e a maneira pela qual liderou o processo de implementação das Diretrizes. Também destacou como Raúl tornou realidade o retorno dos Cinco Heróis, assim anunciado por Fidel.

Raúl marcou com seu próprio espírito as relações internacionais: conduziu as relações diplomáticas com os EUA, liderou a presidência pro tempore da Celac, o processo de Cuba como garantia para a paz na Colômbia, e esteve presente em todos os diálogos regionais e hemisféricos, pondo em destaque as razões para a Nossa América. «Esse é o Raul que conhecemos», disse Diaz-Canel.

E pediu ao povo lembrar quando o general-de-exército, sendo muito jovem, participou da expedição do iate Granma, empreendeu a luta na Serra Maestra, foi promovido a comandante e desenvolveu experiências de governo que seriam aplicados no país depois do triunfo revolucionário.

SOBRE O NOVO MANDATO

«Eu sei das preocupações e expectativas de um momento como este, mas eu sei da força e da sabedoria do povo, a liderança do Partido, as ideias de Fidel, a presença de Raul e Machado, e sabendo o sentimento popular, reafirmou a esta Assembleia que o companheiro Raul vai liderar as decisões para o presente e futuro da nação», disse Diaz-Canel.

Confirmou que a política externa cubana permanecerá inalterada. «Cuba não aceita condições. As mudanças necessárias continuarão a ser feitas pelo povo cubano», acrescentou.

Também exigiu o apoio de todos aqueles que ocupam responsabilidades administrativas em diferentes níveis da nação, mas, acima de tudo, do povo. «Teremos que exercitar uma direção cada vez mais coletiva. Fortalecer a participação das pessoas», resumiu.

«Não venho prometer nada, como a Revolução nunca fez em todos esses anos. Eu venho cumprir o programa que nos propomos com as Diretrizes do socialismo e da Revolução», sublinhou acerca dos seus principais objetivos de trabalho.

E quanto aos inimigos do processo revolucionário, disse: «Aqui não há espaço para uma transição que ignore ou destrua o trabalho da Revolução. Continuaremos em frente, sem medo e sem contratempos; sem renunciar à nossa soberania, independência, programas de desenvolvimento e independência».

«Para aqueles que por ignorância ou má-fé duvidam do nosso compromisso, devemos dizer que a Revolução continua e continuará», esclareceu, porque «o mundo recebeu a mensagem errada de que a Revolução termina com seus guerrilheiros».

(Granma)

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10h30.- Miguel Díaz-Canel: Assumo a responsabilidade com a convicção de que todos os revolucionários seremos fiéis a Fidel e Raúl

Na manhã deste 19 de abril, um dia histórico em que não só se comemora a primeira derrota do imperialismo ianque nos Estados Unidos, mas a tomada de posse de um novo governo em Cuba, que se evidencia nas mais altas esferas de liderança do país, a continuidade das novas gerações com o legado da geração histórica que fundou a Revolução Cubana, o companheiro Miguel Mário Díaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, proferiu seu primeiro discurso.

Sua primeira intervenção começou com o reconhecimento da liderança do general-de-exército Raul Castro, que foi o candidato com o maior número de votos nestas eleições gerais vividas pelo país, bem como os Comandantes da Revolução, entre os de maior número de votos, «os quais estão nesta sala e isso nos dá a oportunidade de abraçar a história», disse.

Ele também se referiu às «tentativas escuras de nos destruir», por parte daqueles que não conseguiram destruir «o templo de nossa fé».

«Com este período legislativo, enfatizou, acaba o processo eleitoral dos últimos meses que o povo realizou, consciente de sua importância histórica, termina. O povo elegeu seus representantes, com base em sua capacidade de representar as localidades, sem intermediar uma campanha, sem corrupção ou demagogia. Os cidadãos distinguiram estas pessoas humildes, trabalhadoras e modestas como seus representantes genuínos, os quais participarão da aprovação e implementação de políticas aprovadas.

Em sua opinião, «este processo contribuiu para a consolidação da unidade em Cuba».

Sobre as expectativas que as pessoas poderiam ter sobre este governo, ele enfatizou que o novo Conselho de Estado deve continuar «agindo, criando e trabalhando incansavelmente, em permanente vínculo com seu nobre povo».

Díaz-Canel também acrescentou que se alguém gostaria de ver Cuba em toda a sua composição, seria o suficiente ver nossa Assembleia Nacional, com todas as mulheres ocupando posições-chave no Estado e no governo. No entanto, ele advertiu, não importa o quanto nós nos parecemos com o país que somos, como o compromisso que assumimos com o presente e o futuro de Cuba. O Conselho de Estado e de Ministros têm a razão de estar no vínculo permanente com a população.

A BANDEIRA DA REVOLUÇÃO PASSA ÀS MÃOS DAS NOVAS GERAÇÕES

Diaz-Canel observou como na sessão de encerramento do Congresso do Partido, o general-de-exército deixou claro que sua geração entregaria aos ‘novos pinheiros’ as bandeiras da Revolução e do socialismo que significa, entre muitas razões – que o mandato dado pelo povo a esta legislatura é crucial e devemos aperfeiçoar nosso trabalho em todas as áreas da vida da Nação.

«Eu assumo a responsabilidade com a convicção de que todos os revolucionários, a partir de qualquer trincheira, vamos ser fiéis a Fidel e Raul, atual líder do processo revolucionário», disse o novo presidente de Cuba.

Em seguida, salientou que os homens e mulheres que forjaram a Revolução «nos dão as chaves de uma nova fraternidade que nos transforma em companheiras e companheiros. E destacou como outra conquista herdada, a unidade que se tornou invulnerável dentro do nosso Partido, que não nasceu da fragmentação dos outros, mas daqueles que pretendiam alcançar um país melhor.

Por essa razão disse: «Raúl permanece à frente da vanguarda política. Ele ainda é o nosso primeiro secretário como a referência que é para a causa revolucionária, ensinando e sempre pronto para enfrentar o imperialismo, como o primeiro, com seu fuzil na hora do combate».

Do desempenho revolucionário e político do general-de-exército, Díaz-Canel destacou seu legado de resistência e na busca da melhoria da Nação. «À dor humana antepôs o senso de dever», disse, em referência à perda física do Comandante-em-chefe Fidel Castro em 25 de novembro de 2016.

Da mesma forma, acerca de Raúl destacou sua dimensão como homem de Estado, formando um consenso nacional e a maneira pela qual liderou o processo de implementação das Diretrizes. Também destacou como Raúl tornou realidade o retorno dos Cinco Heróis, assim anunciado por Fidel.

Raúl marcou com seu próprio espírito as relações internacionais: conduziu as relações diplomáticas com os EUA, liderou a presidência pro tempore da Celac, o processo de Cuba como garantia para a paz na Colômbia, e esteve presente em todos os diálogos regionais e hemisféricos, pondo em destaque as razões para a Nossa América. «Esse é o Raul que conhecemos», disse Diaz-Canel.

E pediu ao povo lembrar quando o general-de-exército, sendo muito jovem, participou da expedição do iate Granma, empreendeu a luta na Serra Maestra, foi promovido a comandante e desenvolveu experiências de governo que seriam aplicados no país depois do triunfo revolucionário.

SOBRE O NOVO MANDATO

«Eu sei das preocupações e expectativas de um momento como este, mas eu sei da força e da sabedoria do povo, a liderança do Partido, as ideias de Fidel, a presença de Raul e Machado, e sabendo o sentimento popular, reafirmou a esta Assembleia que o companheiro Raul vai liderar as decisões para o presente e futuro da nação», disse Diaz-Canel.

Confirmou que a política externa cubana permanecerá inalterada. «Cuba não aceita condições. As mudanças necessárias continuarão a ser feitas pelo povo cubano», acrescentou.

Também exigiu o apoio de todos aqueles que ocupam responsabilidades administrativas em diferentes níveis da nação, mas, acima de tudo, do povo. «Teremos que exercitar uma direção cada vez mais coletiva. Fortalecer a participação das pessoas», resumiu.

«Não venho prometer nada, como a Revolução nunca fez em todos esses anos. Eu venho cumprir o programa que nos propomos com as Diretrizes do socialismo e da Revolução», sublinhou acerca dos seus principais objetivos de trabalho.

E quanto aos inimigos do processo revolucionário, disse: «Aqui não há espaço para uma transição que ignore ou destrua o trabalho da Revolução. Continuaremos em frente, sem medo e sem contratempos; sem renunciar à nossa soberania, independência, programas de desenvolvimento e independência».

«Para aqueles que por ignorância ou má-fé duvidam do nosso compromisso, devemos dizer que a Revolução continua e continuará», esclareceu, porque «o mundo recebeu a mensagem errada de que a Revolução termina com seus guerrilheiros».

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9h45.— Neste momento, Miguel Dáz-Canel Bermúdez profere seu primeiro discurso como presidente do Conselho de Estados e de Ministros da República de Cuba.

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9h33.— Salvador Valdés Mesa é aprovado como primeiro vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba.

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9h32.— Os deputados aprovam que o Conselho de Ministros seja constituído na próxima sessão da Assembleia Nacional.

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9h30.— Miguel Díaz-Canel agradece a confiança depositada pelo povo de Cuba nele e explica que agora corresponde a apresentação do Conselho de Ministros, propndo que seja constituído na próxima sessão da Assembleia Nacional. Propõe a Salvador Valdés Mesa, primeiro vice-presidente do Conselho de Estado, como primeiro vice-presidente do Conselho de Ministros, com o fim de manter a unidade histórica e dado que o companheiro Salvador Valdés tem méritos suficientes para assumir esta duplicidade de funções.

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9h28.— Raúl cumprimenta Díaz-Canel, novo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros de Cuba

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9h22.— Foi eleito o novo Conselho de Estado da República de Cuba, com mais de 50% dos votos.

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9:12 a.m. Reinicia-se a sessão

Esteban Lazo, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, convida Alina Balseiro, presidenta da Comissão Eleitoral Nacional, para que diga os resultados da votação efetuada em 18 de abril, para eleger o Conselho de Estado.

Todos os deputados efetivaram seu direito de votar e todos os votos foram válidos, disse Alina.

Por todos os deputados: 602 votos

De forma seletiva: dois votos

Para presidente: Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez: 603 votos (99,83%)

Para primeiro vice-presidente Salvador Valdés Mesa: 604 (100%)

Ramiro Valdés Menéndez, eleito vice-presidente. 604 votos (100%)

Roberto Tomás Morales Ojeda, eleito vice-presidente. 604 votos (100%)

Gladys María Bejerano Portela, eleita vice-presidenta. 604 votos (100%)

Inés María Chapman, eleita vice-presidenta. 604 votos (100%)

Beatriz Jhonson, eleita vice-presidenta. 603 votos (99,83%)

Ratificados:

Leopoldo Cintra Frías 604 votos (100%)

Teresa Maria Amarelle Boué 603 votos (99,83%)

Ulises Guilarte de Nacimeinto 604 votos (100%)

Mirian Nicado García

Guillermo García Frías

Bruno Rodríguez Parrilla

Martha del Camren Mesa Valenciana

Carlos Rafael Miranda Martínez

Susely Morfa González

Rafael Antonio Santiestebán

Miguel Ángel Barnet

Ileana Amparo Flores Morales

Novos membros:

Raúl Alejandro Palmero Fernández

Jorge Amador Berlanga Acosta

Yipsy Moreno González

Elizabeth Peña

Yoerkys Sánchez Cuellar

Ivis Niuba Villa Milán

Barbara Alexis Terry

Reina Salermo Escalona

Rosalina Fournier Frómeta

Carlos Alberto Martínez Blanco

Felicia Martínez Suarez

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9h05.— O deputado Raúl Torres, destacado cantor e autor cubano, interpretará sua peça «El último mambí», ao finalizar a sessão de hoje.

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8.30hrs. Hoje, durante a segunda sessão plenária da nova Assembleia Nacional do Poder Popular, serão informados os resultados da candidatura ao Conselho de Estado que ontem foi votada, de forma direta e secreta, pelos 604 deputados presentes.

(Granma)

Para isso se levou em conta as características dos fatos pelos quais foram sancionados, a conduta durante o cumprimento da sanção e o tempo da pena já cumprido.

Igualmente, por razões humanitárias, também foram incluídos nesse indulto mulheres, jovens, doentes e outras categorias.

Tal como em ocasiões anteriores, foram excluídos aqueles que foram sancionados por delitos de assassinato, homicídio, corrupção de menores, estupro, tráfico de drogas e outros de extremo perigo.

Ainda, o Conselho de Estado avaliou o cumprimento da política penitenciária, corroborando que, de maneira sistemática, o Supremo Tribunal Popular, a Procuradoria Geral da República e o Ministério do Interior, analisam a possível libertação antecipada de pessoas privadas de liberdade, mediante o qual uma alta porcentagem destas sai em liberdade antes de terminar de cumprir a condenação.

(Granma)