Foi assinado o Decreto-Lei do Conselho Técnico Consultivo, a ser instituído nos órgãos do Estado, órgãos da Administração Central do Estado, órgãos superiores de Gestão Empresarial, entidades nacionais, órgãos locais do Poder Popular, e em todos as instituições pertinentes, com o objetivo de estudar e emitir recomendações relacionadas às suas atividades, que garantam a adoção de decisões baseadas na aplicação da ciência, tecnologia e inovação.

Foi também aprovado o Decreto-Lei dos Correios, que estabelece o regime de prestação destes serviços e as regras para os diversos operadores postais. A atualização da legislação nesta atividade garante estabilidade em sua disponibilização e fortalece o exercício da função reguladora do Estado. E um terceiro decreto, que altera a Lei nº 1.307, de 29 de julho de 1976, de forma a reconhecer, na categoria de Universidades, o Instituto Técnico Militar José Martí, a Escola Interarmas das Forças Armadas Revolucionárias general Antonio Maceo, a Escola Interarmas general José Maceo e a Escola Superior Militar Comandante Arides Estévez Sánchez, especifica o site do Parlamento.

Na sessão, Marino Murillo Jorge, chefe da Comissão de Implementação e Desenvolvimento das Diretrizes, ofereceu informações sobre o andamento da Tarefa de Ordenação, e o presidente da Assembleia Nacional informou sobre o trabalho das comissões permanentes daquele órgão e dos deputados no período.

(Tirado de Granma)

De acordo com o site da Assembleia da República, também foi aprovado o Decreto-Lei «Do Regime Especial de Segurança Social aos atletas categorizados e glórias do esporte»; bem como outro que altera o Decreto-Lei 67 «Sobre a organização da Administração Central do Estado, de 19 de abril de 1983», referente aos escritórios e representações dos órgãos da Administração Central do Estado no exterior, e às dependências e representações de instituições de outros países no território nacional.

Com o objetivo de compatibilizar a regulamentação da atividade do Registro Mercantil às atuais condições, o Conselho de Estado, da mesma forma, acordou a alteração do Decreto-Lei 226, de 6 de dezembro de 2001, que estabelece as regras de organização e funcionamento desta atividade. Os membros do Conselho de Estado também receberam informação sobre o Plano de Soberania Alimentar e Educação Nutricional de Cuba.

(Tirado de Granma)

«Mais uma vez, a Pátria de Bolívar e Chávez, sob a vossa correta liderança, eleva o seu sentido democrático e participativo perante o ataque do imperialismo», conclui a mensagem.

O Grande Polo Patriótico Simón Bolívar saiu vencedor nas eleições parlamentares realizadas em 6 de dezembro, na República Bolivariana da Venezuela, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) desse país, citado pela Telesur. A própria entidade, em seu primeiro boletim, consagrou o triunfo do chavismo, obtendo 67,6% da vontade dos eleitores, enquanto os partidos: Ação Democrática (AD), Copei, CMC, AP e El Cambio alcançaram 944 665 dos votos, para 17,95%. Enquanto a VU, PV e VPA subiram com 220.502, o que representa 4,19% e finalmente a PCV atingiu 143.917, que é igual a 2,73%.

A presidente da CNE, Indira Alfonzo, disse que «os venezuelanos escreveram uma nova página na democracia deste país: a paz triunfou».

(Tirado de Granma)

«Cumprimos a nossa Constituição. Temos uma nova Assembleia Nacional, após cinco anos. O povo escolheu», disse o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro.

No encerramento desta edição, foram conhecidos os resultados das eleições parlamentares, para as quais foram indicados mais de 14 mil candidatos de uma centena de organizações. O chavismo, com a representação do Grande Pólo Patriótico, conquistou a maioria das cadeiras.

Na Venezuela, 29.622 assembleias de voto foram instaladas em 14.221 centros de votação, distribuídos em 87 círculos eleitorais em todo o país, e permaneceram ativas até as sete da noite, por decisão do Conselho Nacional Eleitoral, que prorrogou os votos por mais uma hora; Como todos os atores nas eleições cumprimentaram, incluindo a oposição, disse Telesur.

O chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, disse que a democracia de seu país «é a mais examinada do mundo, porém, não há nada a temer», disse, em meio a um dia que transcorreu com tranquilidade, além dos apelos do setor extremista da oposição para não votar. O intelectual argentino Atilio Borón afirmou: «Espero que os governos que se autodenominam “progres”(progressistas) da América Latina reconheçam a legitimidade desta eleição e de seus resultados, e acabem com seus ataques contra a Venezuela, obedecendo aos mandatos de Trump e seus pistoleiros».

(Tirado de Telesur)

Na sessão prévia, na presença do presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, foram examinados os projetos de leis do Serviço Exterior, de Organização e Funcionamento do Conselho de Ministros, do presidente e vice-presidente da República, e o da Revogação dos eleitos aos órgãos do

Poder Popular, que serão submetidos à aprovação dos legisladores no dia 28, durante o 5º período ordinário de sessões da atual legislatura.

A partir da orientação de Esteban Lazo Hernández, presidente da ANPP, de rever todas as propostas existentes sobre estas legislações, foram levadas em conta, tanto as sugestões dos deputados como as opiniões emitidas pela população mediante o correio eletrônico, motivo pelo qual foram feitas modificações nesses textos, desde a substituição e supressão de palavras, até transformações substanciais em alguns artigos.

Também na segunda-feira, 26, assinaram o juramento os 20 novos deputados que foram eleitos por suas respectivas assembleias municipais do Poder Popular, e os quais vão tomar posse em 29 de outubro.

O presidente da República os parabenizou e lhes desejou sucessos em seu trabalho.

Foram discutidos e aprovados, além disso, os projetos de ditames relacionados com as comissões permanentes dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a das Relações Internacionais e a dos Assuntos Econômicos, que prestaram contas à ANPP sobre seu desempenho no ano.

(Fonte: Granma)

No Palácio das Convenções, os deputados de Havana e aqueles que por razões de trabalho ou outras estão na capital, vão se conectar mediante videoconferências, com os de outras províncias, e como elemento distintivo, não se vão reunir as comissões permanentes, exceto as dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, as das Relações Internacionais e a dos Assuntos Econômicos.

Nesta segunda-feira, 26, segundo o secretário da ANPP e do Conselho de Estado, Homero Acosta Alvarez, será feita uma nova análise dos quatro projetos de leis que serão submetidos à aprovação dos deputados: Projeto de Lei do Serviço Exterior; Projeto de Lei de organização e funcionamento do Conselho de Ministros; Projeto de Lei do Presidente e do Vice-presidente da República e Projeto de Lei de Renovação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular.

Trata-se, segundo palavras de Acosta Alvarez, da busca irrenunciável do maior consenso possível relativamente a estas normas, as quais geraram um volume importante de colocações: 41 intervencões durante o primeiro encontro com os deputados e em torno de 86 e-mails. Na sessão vespertina terá lugar a cerimônia de juramento dos novos deputados eleitos, 19 no país todo.

A sessão do dia 27, acrescentou, possuirá um caráter informativo, com as intervenções do ministro da Saúde, José Angel Portal Miranda; e do chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge, acerca do enfrentamento à pandemia desde todos os âmbitos e os avanços da tarefa ordenamento, respectivamente.

5º PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES NO DIA 28 DE OUTUBRO

→ Apresentação do relatório da liquidação do Orçamento do ano 2019 e seu respetivo ditame.

→ Atualização sobre a estratégia econômica e social para dar impulso à economia e enfrentar a crise mundial provocada pela Covid-19.

→ Ratificação dos acordos e decretos-leis aprovados pelo Conselho de Estado no período

→ Apresentação dos projetos de leis.

(Fonte: Granma)

Cumprindo uma de suas atribuições constitucionais, o Conselho de Estado examinou os quatro projetos de lei que serão submetidos à consideração da Assembleia Nacional, no 5º período ordinário de sessões, em 28 de outubro próximo.

Os projetos mencionados correspondem às leis do Serviço Exterior; de revogação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular; de Organização e Funcionamento do Conselho de Ministros; e do Presidente e Vice-presidente da República.

Na sessão houve coincidência na qualidade dos projetos legislativos, nos quais intervieram especialistas de várias instituições, e o importante que resultam, pois com a sua aprovação a estrutura estatal em nível nacional terá já sua base normativa.

O Conselho de Estado também avaliou a proposta de realização das reuniões de prestação de contas dos vereadores com seus eleitores, no que resta do presente ano, e a esse respeito acordou não efetuá-las, atendendo à situação higiênico-sanitária do país, os efeitos da pandemia da Covid-19 e o impacto que isso teve na economia.

Para substituir a não realização desse importante processo de participação democrática de nosso povo, determinou que as Assembleias Municipais do Poder Popular e os Conselhos Populares empreendam um grupo de ações encaminhadas a conseguir maior vínculo dos vereadores com seus eleitores.

Nesse sentido, além dos encontros pessoais que lhes corresponde realizar, os vereadores devem incrementar suas trocas com a população, reforçarão o trabalho comunitário e prestarão a atenção devida às perguntas e preocupações pendentes de solução, entre outras atividades.

Da mesma forma, acordou indicar às administrações locais adotar as medidas pertinentes para, em meio das limitações atuais de recursos, conseguir com a sua gestão maior satisfação na população.

O Conselho de Estado, igualmente, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Repartições Auxiliares da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado, estrutura que tem a missão fundamental de assistir esses órgãos no desempenho das suas funções.

Pela segunda ocasião, esse órgão examinou as solicitações apresentadas pelas Assembleias Municipais do Poder Popular acerca do profissionalismo de alguns dos presidentes de suas comissões permanentes de trabalho.

Relativamente a esse assunto, os participantes coincidiram em que, em sentido geral, foram observadas as recomendações dadas pelo Conselho de Estado, levando em conta a diminuição do número de pedidos inicialmente apresentados pelas Assembleias Municipais do Poder Popular, mas se reiterou que essas análises devem continuar sendo feitas, com a racionalização devida em cada caso.

Com o profissionalismo de alguns presidentes de comissões permanentes de trabalho das assembleias municipais do Poder Popular, continua se fortalecendo o desempenho destes órgãos, fundamentalmente no controle às entidades de subordinação municipal, e o cumprimento das políticas que são implementadas em benefício da população.

O Conselho de Estado, por proposta do presidente do Supremo Tribunal Popular, também aprovou estender o período de mandado dos juízes leigos, até que não seja aprovada a nova lei dessa instituição, e realizar o próximo processo de eleição conforme as suas disposições.

Também se determinou fazer alguns ajustes nas regulamentações relativas ao uso da medalha «Estrela de Ouro do Trabalho», que constitui a insígnia representativa do título de «Herói do Trabalho da República de Cuba».

(Fonte: Granma)

Convocado pela Comissão de Atenção à Infância, a Juventude e a Igualdade de Direitos da Mulher, da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), e presidido por Teresa Amarelle Boué, membro do Bureau Político do Partido e secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas (FMC), e Ana Mari Machado, vice-presidenta da ANPP, teve lugar um encontro multidisciplinar entre representantes de órgãos de administração de justiça, do Ministério do Interior, a FMC e outras entidades, onde foi avaliada a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de atuação perante estas práticas discriminatórias, a fim de equipará-los com a vontade política da nação nesse tema.

De acordo com uma publicação do site do Parlamento cubano, transcendeu que o Minint avança no design de um método para processar com maior rapidez e oportunidade as denúncias por violência de gênero pois, embora existam procedimentos padrões, estes casos requerem de uma atenção diferente, e demandam incrementar a capacitação das forças da ordem encarregadas.

José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, assegurou que se conta com o instrumental judicial necessário para dar resposta e evitar a violência de gênero, mas deve ser ampliado o domínio do tema a todos os que trabalham nos órgãos de justiça.

A secretária-geral da FMC sublinhou que não se pode tratar este tipo de violência como mais uma indisciplina social, porque seria restar-lhe importância.

Em vários cenários, Amarelle Boué recalcou que as mulheres cubanas não estão desamparadas, que a FMC e o Estado sempre serão fiéis zeladores do cumprimento da lei, e exigirão que o peso da justiça revolucionária condene os que cometem crimes ligados à violência de gênero.

A organização feminina aperfeiçoa a Estratégia Integral para a Prevenção, Atenção às Vítimas e Enfrentamento à violência de gênero, em aliança com vários organismos e instituições, e participa da atualização da legislação que permitirá continuar avançando, acorde com a Constituição da República, na resolução desses flagelos que o presidente Díaz-Canel qualificou como «dívidas de séculos que somente a Revolução no poder enfrentou com indiscutíveis progressos».

(Tirado de Granma)

«Perante o atual cenário epidemiológico que vive o país e a necessidade de estabelecer e manter medidas responsáveis que evitem o contágio da Covid-19, o 5º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), em sua 9ª Legislatura, terá lugar – de maneira inédita – com a presença unicamente dos deputados de Havana, daqueles que representam outros territórios mas moram na capital, e dos membros do Conselho de Estado».

Assim informou o secretário da ANPP, Homero Acosta Alvarez, precisando que nessa composição seriam 225 deputados os que estarão presentes na sede do Palácio das Convenções, entretanto, as restantes províncias estarão ligadas de forma virtual, por videoconferências, propiciando a interação e o debate.

Cumprindo as disposições higiênico-sanitárias, acrescentou, dispôs-se um conjunto de ações, entre elas, fazer o teste de PCR aos deputados e ao pessoal de apoio em todas as províncias da Ilha, além de limitar o número de pessoas em condição de convidados à reunião.

Outra das particularidades deste 5º período ordinário é que não se reunirão as comissões de trabalho, exceto a dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a das Relações Internacionais e a dos Assuntos Econômicos, pois elas têm que submeter os ditames correspondentes aos projetos de leis que serão examinados, no âmbito do procedimento legislativo aprovado, indicou.

«Correspondentemente, e segundo o programa de atividades, em 26 de outubro será realizado por videoconferência e do Palácio das Convenções, a apresentação dos projetos de leis; enquanto que o dia 27 será aproveitado para trocar com a diretoria do ministério da Saúde Pública acerca do enfrentamento à pandemia, e, além do mais, os deputados receberão informação sobre a situação econômica do país e a tarefa Ordenamento», precisou.

«A agenda da reunião plenária de 28 de outubro contém vários pontos», disse Acosta Alvarez. «Entre eles, a apresentação do relatório de Liquidação do Orçamento de 2019, da estratégia econômica e social para o impulso da economia e o enfrentamento a uma crise mundial provocada pela Covid-19, e a ratificação dos acordos e decretos-leis que tenham sido aprovados neste período pelo Conselho de Estado», precisou.

Igualmente, ratificou, nesse mesmo dia serão examinados quatro projetos de lei: o do serviço Exterior, de organização e funcionamento do Conselho de Ministros; de revogação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular, e o do presidente e vice-presidente da República.

Segundo estabelece a constituição da República, a Assembleia Nacional do Poder Popular se reúne de forma ordinária duas vezes ao ano. «A próxima sessão de 28 de outubro seria a primeira de 2020; e a segunda deverá ser efetuada em dezembro», esclareceu o secretário da ANPP.

(Tirado de Granma)

No encontro, realizado de maneira virtual, Lazo, também membro do Bureau Político do Partido, reiterou o firme compromisso com a defesa dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, que constituem a base do multilateralismo e o guia para a atuação dos Estados em suas relações internacionais.

«A democratização das relações internacionais, como cultura da paz» – asseverou – «requerem tanto do reconhecimento e do respeito, por parte de todos os Estados, do direito dos povos a escolher o sistema econômico, político e social que acharem pertinente, como da materialização do princípio de não interferência em seus assuntos internos por parte de outras nações».

«Os deputados cubanos ratificamos que se requer de umas Nações Unidas realmente fortes e proativas, com um Conselho de Segurança transparente e devidamente democratizado, e também de uma Assembleia Geral revitalizada, que acompanhe os Estados na construção soberana do futuro que cada nação determine para ela, sem interferência alguma», afirmou.

O mais alto dirigente legislativo cubano rechaçou as tentativas de restaurar uma ordem unipolar, e o desconhecimento dos compromissos internacionais contraídos por parte dos EUA e seus ataques contra os organismos multilaterais.

Referiu-se, também, à fiel vocação humanista e solidária de nosso país, que em momentos tão complexos para o mundo, prestou assistência em 43 nações, no contexto desta pandemia, através de sua colaboração médica.

«A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba ratifica o compromisso de continuar trabalhando, junto aos membros dos Parlamentos do mundo, no estabelecimento de uma ordem internacional democrática e justa, que responda ao reclame de paz, segurança, estabilidade, desenvolvimento e justiça social de todos os povos, e contribua para o pleno cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo, exige que os países desenvolvidos forneçam aos países em desenvolvimento a ajuda necessária que lhes permita fortalecer a sua capacidade científica e tecnológica, para avançar rumo a modalidades de consumo e produção mais sustentáveis», apontou.

«Os membros do Parlamento cubano» – acrescentou – «também defendemos a cooperação internacional como um caminho para enfrentar problemas globais, como as mudanças climáticas o terrorismo e as migrações, que quebrantam a paz. Com esse espírito, condenamos as transgressões da Carta e o quebrantamento do Direito Internacional, incluídas a ameaça do emprego da força contra Estados soberanos, as intervenções, a imposição de medidas unilaterais de coerção e as ações encaminhadas a provocar mudanças de regime, as quais atentam contra a manutenção da paz e a segurança internacionais».

Lazo Hernández ratificou o apoio à posição firme e enérgica do Governo de Cuba, que rechaça e condena todos os atos, métodos e práticas terroristas, em todas suas formas e manifestações.

Igualmente, referiu-se a como «a pandemia da Covid-19 evidencia a necessidade de prestar a mesma atenção aos problemas de sanidade e de saúde dos imigrantes». E acrescentou que Cuba está fortemente comprometida com uma migração segura, ordenada e regular. Igualmente, aspira a uma mudança na situação atual de desigualdade, inequidade e pobreza, a fim de oferecer uma solução duradoura à migração.

Referindo-se ao tema central da Conferência, o presidente do Parlamento cubano pôs ênfase em que os deputados da Assembleia Nacional ratificam os princípios de nossa política exterior, recolhidos na Constituição da República.

(Fonte: Granma)