(Versões Taquigráficas – Conselho de Estado)

Companheiras e companheiros:

Esta concluindo um ano de intenso trabalho e resultados positivos para o país.  Nos últimos dias temos tido bastante atividade: no passado dia 18 foi feita uma reunião do Conselho de Ministros dedicada, entre outros assuntos largamente informados nos meios de imprensa, a avaliar o desempenho da economia no presente ano e as propostas do plano e do orçamento para 2016 aprovados hoje nesta Assembleia.

No sábado último, o duodécimo Pleno do Comitê Central do Partido analisou a situação econômica e, como parte da preparação do Sétimo Congresso do Partido, foi analisada a proposta de Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista e o relatório sobre o cumprimento dos Objetivos aprovados na Primeira Conferência Nacional do Partido, celebrada em janeiro de 2012.

Como é hábito, nossos deputados durante o trabalho em comissões têm debatido largamente sobre esses temas da economia, o que me permite salientar apenas alguns aspectos.

Apesar dos impactos da crise econômica internacional, agravados em nosso caso pelos efeitos do bloqueio estadunidense que se mantém sem alterações, assim como as restrições financeiras externas que se têm agudizado no segundo semestre, o Produto Interno Bruto (PIB) este ano cresceu 4%, o que indubitavelmente é um bom resultado no meio dessas circunstâncias.

Crescem todos os setores produtivos, embora alguns não consigam atingir o planificado.  Os serviços sociais mantêm níveis similares ao ano anterior.

Elevou-se a cifra de visitantes até três milhões e meio, o que constitui o mais alto crescimento registrado desde que o país decidiu apostar pelo desenvolvimento do turismo.  Não deve esquecer que este resultado é obtido apesar de que Cuba ainda continua sendo o único país do mundo que os cidadãos dos Estados Unidos da América têm proibido visitar como turistas.

Apesar das limitações financeiras que prosseguimos encarando se continuaram cumprindo os compromissos assumidos nos diferentes processos de reordenamento das dívidas com credores estrangeiros e se tem reforçado a tendência para a progressiva recuperação da credibilidade internacional de nossa economia.

A última evidência concreta nessa direção foi o importante acordo multilateral alcançado no dia 12 de dezembro na capital francesa com os 14 países credores de Cuba que integram o Grupo ad hoc do Clube de Paris, o que permitiu solucionar um velho problema, levando em conta a realidade e as possibilidades da economia cubana.

Este acordo abre uma nova etapa nas relações econômicas, comerciais e financeiras com os países participantes, visto que facilita o acesso a financiamentos a médio e longo prazos muito necessários para a execução de investimentos previstos em nossos planos de desenvolvimento.

Ratifico a vontade do governo cubano de honrar os compromissos resultantes deste e doutros acordos alcançados na renegociação da dívida com outros Estados e seu setor privado.

Devo recordar também o alcance estratégico do convênio assinado com o governo da Federação da Rússia para o financiamento em condições vantajosas de quatro blocos de 200 megawatts de geração elétrica cada e a modernização de nossa indústria siderúrgica.

No próximo ano continuará crescendo o Produto Interno Bruto, porém o fará a um ritmo menor, 2%, como consequência de que se projetam limitações financeiras ligadas à queda de receitas nas mercadorias exportáveis tradicionais pela diminuição dos seus preços no mercado mundial, como por exemplo, o níquel.

Por outra parte, se bem que a tendência à baixa dos preços do petróleo nos beneficia ao ficar reduzida a fatura de importação de alimentos, matérias-primas e produtos manufaturados, por outro lado se têm gerado desde este próprio ano 2015 afetações nas relações de cooperação mutuamente vantajosas existentes com vários países, nomeadamente, com a República Bolivariana da Venezuela, submetida a uma guerra econômica para reverter o apoio popular a sua Revolução.

Perante este cenário não cabe, como sempre nos ensinou Fidel, o mais mínimo derrotismo, antes pelo contrário. A história de nossa Revolução é plena de páginas gloriosas diante das dificuldades, riscos e ameaças.

Cabe-nos potenciar ao máximo as reservas de eficiência, concentrar os recursos para as atividades que geram receitas por exportações e substituem importações, tornas mais eficiente o processo de investimentos e crescer nos investimentos do setor produtivo e de infra-estrutura, priorizando a sustentabilidade da geração elétrica e o crescimento da eficiência no uso dos portadores energéticos.

Ao mesmo tempo devemos reduzir qualquer despesa que não seja imprescindível e aproveitar os recursos de que dispomos com mais racionalidade e com vocação de desenvolver o país.

Apesar das limitações são garantidos os serviços sociais que se oferecem gratuitamente a todos os cubanos em patamares similares aos dois últimos anos.

Trataremos agora alguns assuntos de política externa.

Em minhas palavras do passado 15 de julho, no encerramento do V Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional, expressei, e abro citação: “Constatamos que está em andamento uma ofensiva imperialista e oligárquica contra os processos revolucionários e progressistas latino-americanos, que será encarada com determinação por nossos povos” (fim da citação).

Temos a certeza de que virão novas vitórias da Revolução bolivariana e chavista sob a direção do companheiro Nicolás Maduro Moros, presidente da República Bolivariana da Venezuela, face à permanente investida desestabilizadora da direita, encorajada e apoiada desde o exterior.

Confiamos no compromisso dos revolucionários venezuelanos e de seu povo, maioritariamente bolivariano e chavista, com o legado do saudoso presidente Hugo Chávez Frias.

Estamos convencidos de que, tal como o fez em 2002 ao impedir que se consumasse o golpe de Estado contra o presidente Chávez, o povo venezuelano e a união cívico-militar não permitirão que se desmantelem os avanços da Revolução e saberão converter este revés em vitória.

Ao reiterar a solidariedade de Cuba, que estará sempre junto da Pátria de Bolívar, fazemos um apelo à mobilização internacional em defesa da soberania e independência da Venezuela e para que cessem os atos de ingerência em seus assuntos internos.

No Brasil, a oligarquia também não poupa esforços para tentar derrocar a presidente Dilma Rousseff mediante um golpe parlamentar.  Chegue a ela e ao irmão povo brasileiro nossa solidariedade e apoio na batalha que se leva a cabo em defesa dos avanços sociais e políticos alcançados durante estes 13 anos de liderança do Partido dos Trabalhadores.

A história demonstra que quando a direita chega ao governo não hesita em desmontar as políticas sociais, beneficiar os ricos, restabelecer o neoliberalismo e aplicar cruéis terapias de choque contra os trabalhadores, as mulheres e os jovens.  Décadas de ditaduras militares na América Latina e novos métodos de desestabilização contra governos progressistas nos ensinaram que o imperialismo e a direita também não renunciam à violência para impor seus interesses.

No meio deste contexto regional perigoso e complexo, resulta essencial defender a unidade da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) como mecanismo indispensável, legítimo, unitário e diverso de concertação política e integração, que tem feito possível reunir por primeira vez, sob um propósito comum, aos 33 Estados da Nossa América.

A Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, assinada por todos os chefes de Estado e de Governo na II Cúpula da CELAC celebrada em Havana em janeiro de 2014, é uma sólida base para desenvolver as relações entre nossos países e a nível internacional.

Sentimo-nos otimistas pelos avanços alcançados nas conversações de paz entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia Exército do Povo, processo que está mais perto do que nunca de conseguir um acordo que ponha término ao conflito armado que tem dessangrado essa nação durante mais de meio século.  Continuaremos nosso trabalho imparcial como garantes e sede do processo.

No próximo mês Cuba assumirá a Presidência da Associação de Estados do Caribe, sob o compromisso firme e invariável com a causa da unidade e da integração latino-americana e caribenha.

Como se vem informando por parte da imprensa nacional e estrangeira, atualmente se encontram em Costa Rica vários milhares de cidadãos cubanos que chegaram a essa nação procedentes de outros países da região com o propósito de viajar rumo aos Estados Unidos da América.  Essas pessoas, que saíram de Cuba de maneira legal, em sua travessia se convertem em vítimas de traficantes inescrupulosos e bandos de delinquentes que não hesitam em pôr em perigo a vida dos migrantes cubanos.

Nosso governo tem estado em contato desde o mesmo início desta situação com os governos da área, na busca de uma solução adequada e rápida, como também tem pedido ao Papa Francisco, levando em conta as difíceis circunstâncias nas quais eles se encontram. Cuba tem reiterado seu compromisso a favor de uma emigração legal, ordenada e segura, assim como do direito a viajar e a emigrar dos cidadãos cubanos e de retornar ao país, em cumprimento de sua legislação migratória.

Tal como assinala a Declaração do Governo Revolucionário publicada a 1º de dezembro, a política de “pés secos-pés molhados”, o programa de Parole para médicos cubanos e a Lei de Ajuste Cubano continuam sendo o principal estímulo para a emigração irregular desde Cuba rumo aos Estados Unidos da América.

Os migrantes latino-americanos e caribenhos merecem também um trato humano e justo. Devem cessar as práticas abusivas e discriminatórias, a violação de seus direitos humanos, a separação de famílias e a cruel detenção e deportação de crianças não acompanhadas.

Passando para outro tema, como advertimos de maneira precoce, a política de sanções unilaterais contra Rússia e o estreitamento do cerco da NATO em suas fronteiras, apenas tem favorecido um clima de maior instabilidade e insegurança na região.

Tem-se continuado agravando a crise humanitária criada pelas ondas de refugiados rumo ao continente europeu, devido às condições de conflito e pobreza derivadas da injusta ordem econômica internacional, e pelas guerras não convencionais e ações desestabilizadoras da NATO na África do Norte e no Oriente Médio. A Europa deveria assumir sua responsabilidade e garantir o respeito dos direitos humanos dessas pessoas, assim como contribuir à solução das causas do fenômeno.

Reiteramos o direito do povo sírio a encontrar uma saída digna a seus problemas com a participação das legítimas autoridades daquela nação, sem ingerências externas, preservando sua soberania e integridade territorial.

No passado mês de setembro recebemos com admiração, respeito e afeto o Papa Francisco, justo no ano em que comemoramos o
80º aniversário de nexos ininterrompidos entre a Santa Sede e Cuba.  Apreciamos sua prédica a favor da paz e da equidade, a erradicação da pobreza, a defesa do meio ambiente e as reflexões sobre as causas dos principais problemas que hoje afetam a humanidade.

No ano que conclui se fortaleceu o diálogo político bilateral com numerosos países, evidenciado nas visitas a Cuba de 184 delegações estrangeiras, delas 25 encabeçadas por chefes de Estado ou de Governo procedentes de todas as regiões do mundo.

No mês de setembro passado participamos junto da maioria dos chefes de Estado e de Governo do planeta na Cúpula da ONU para a adopção da Agenda 2030, que aprovou um novo marco para o desenvolvimento sustentável, no intuito de reduzir a pobreza extrema, a fome, as doenças, a desigualdade entre gêneros, a falta de aceso à educação, a infra-estruturas básicas e a degradação do meio ambiente.

Os compromissos e ações do mundo industrializado continuam sendo insuficientes. Só com a construção de uma nova ordem econômica internacional e outra arquitetura financeira global será possível que os países do Sul possam cumprir com as metas e objetivos aprovados.

A comunidade internacional tem mantido sua rejeição ao bloqueio norte-americano em diferentes foros, nomeadamente na Cúpula da ONU e no segmento de alto nível da Assembleia-Geral onde tive a oportunidade de participar e durante os quais dezenas de Chefes de Estado e de Governo reclamaram o fim do bloqueio.

No passado 27 de outubro, 191 Estados membros da ONU apoiaram a resolução cubana, gesto que nosso povo agradece profundamente e demonstra que o mundo não esquece que o bloqueio persiste.

Temos reiterado ao governo dos Estados Unidos da América que para normalizar a relação bilateral o bloqueio deve ser levantado e o território que usurpa a Base Naval de Guantánamo há de ser devolvido, tal como expliquei em minha declaração no Conselho de Ministros do dia 18, em que reafirmei, aliás, que não deve pretender-se que Cuba abandone a causa da independência ou renuncie aos princípios e ideais pelos quais várias gerações de cubanos têm lutado durante um século e meio.

Para avançar nesse processo deve respeitar-se o direito de todo Estado a eleger o sistema econômico, político e social que desejar, sem ingerência de forma alguma.  Jamais aceitaremos condicionamentos que lacerem a soberania e dignidade da Pátria.

Agora o essencial é que o presidente Barack Obama utilize com determinação suas amplas faculdades executivas para modificar a aplicação do bloqueio, o qual dará sentido ao alcançado e permitirá que se produzam sólidos progressos.

Há apenas um mês e meio celebramos os atos pelo 40º Aniversário da independência de Angola e o início da Operação Carlota, que permitiram rememorar a contribuição internacionalista de nosso povo a essa heroica epopeia protagonizada por angolanos, namíbios e cubanos, que modificou de maneira definitiva o mapa político da África Austral e acelerou o fim do oprobrioso regime do apartheid.

Apreciamos de maneira especial a solidariedade da União Africana com Cuba, reiteramos o apoio a seu programa de desenvolvimento Agenda 2063 e continuaremos honrando nossos compromissos de cooperação.

Neste semestre se registraram avanços na negociação do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia, assim como em nossas relações bilaterais com seus Estados membros. Em fevereiro do próximo ano cumprirei uma visita oficial a França em reciprocidade à realizada pelo presidente François Hollande.

Finalmente, companheiras e companheiros:

A poucas horas de chegar ao ano 58 da Revolução, desejo transmitir a todos os cubanos uma merecida  felicitação e a profunda convicção de que saberemos vencer qualquer desafio em nosso empenho de construir um socialismo próspero e sustentável.

Muito obrigado.

(Ovação).

Companheiras e companheiros:

NOS últimos meses temos sido testemunhas de vários eventos de grande importância para o país, dos quais vocês e nosso povo têm sido devidamente informados.

Como é costumeiro, os deputados receberam nestes dias abundância de informações sobre o desempenho da economia no primeiro semestre e as estimativas para o final do ano.

Certamente, conseguiu ser invertida a tendência à desaceleração no crescimento do Produto Interno Bruto — conhecido pela siglas PIB — registrada em anos recentes. Até 30 de junho, o PIB cresceu 4,7% e estimamos que no final do ano ficará em torno de 4%. E isso é muito bom, considerando que no ano passado cresceu apenas 1%; no entanto, para alcançar este 4% esperado, é preciso muito trabalho e muita disciplina, especialmente na ordem econômica, como afirmou o ministro da Economia, Marino Murillo.

Apesar de diversos descumprimentos, cresceu a produção das indústrias açucareira e de manufatura, bem como a construção, o comércio, o turismo e a produção agrícola, embora este último esteja sofrendo os efeitos da grave seca que se manifesta em todo o território nacional.

Devo salientar, a este respeito, a necessidade de uma utilização mais racional deste recurso vital, como se referiram vários companheiros. No fechamento do mês de junho o volume de água nos reservatórios era de apenas 38% da capacidade existente — hoje é de 36,1% de acordo com o informado pela presidente do Instituto dos Recursos Hidráulicos, Inés Maria Chapman — apresentando-se a pior situação nas províncias de Guantánamo, Santiago de Cuba, Granma, Las Tunas, Ciego de Ávila, Sancti Spiritus Pinar del Río.

Uma das maiores insatisfações na execução do plano é no setor dos transportes, o que tem causado dificuldades no desempenho da economia, devido a deficiências organizacionais e baixa disponibilidade técnica no sistema de transporte ferroviário e automotor, associado à falta de peças de reposição e problemas de manutenção e reparações. Esta situação também se agravou com a chegada tardia de equipamentos ao país previstos no plano do ano passado e deste, a maioria dos quais deve chegar no que resta de 2015.

A isso se acrescenta a decisão tomada na última reunião do Conselho de Ministros de fornecer meios de transporte e equipamentos de construção da Reserva do Estado, bem como antecipar a contratação de equipamentos inicialmente considerados no plano de 2016.

Durante o primeiro semestre temos enfrentado graves dificuldades financeiras externas; no entanto, o país continua cumprindo rigorosamente suas obrigações de pagamento para com os credores e fornecedores estrangeiros, prática que favorece a restauração gradual da credibilidade da economia nacional, apesar do bloqueio norte-americano continuar em pleno vigor.

Em meio a essas dificuldades, se conseguiu preservar os serviços sociais à população — questão que nunca descuidaremos — e prova disso é que podemos dizer que melhorou substancialmente a situação epidemiológica do país.

Por outro lado, mantém-se a estabilidade monetária e financeira. A inflação, em geral, está contida nos níveis esperados, entre 3% e 5%, embora não possamos ignorar a preocupação da população pelos altos preços dos produtos agrícolas, que cresceram mais do que o salário médio.

Vocês puderam apreciar, ao contrário de sessões anteriores da Assembleia Nacional, que desta vez não foi incluída a informação sobre o estado de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social, aprovadas pelo 6º Congresso do Partido, considerando que temos achado oportuno concentrarmo-nos na elaboração do projeto do relatório sobre o assunto, que será apresentado ao 7º Congresso, em abril de 2016, tal e como foi convocado pela Reunião Plenária do Comitê Central do Partido, efetuada em 14 de julho.

No entanto, vou descrever brevemente as principais tarefas realizadas no interesse da atualizando nosso modelo econômico e social. Entre eles está o desenvolvimento da conceituação teórica do socialismo em Cuba e as linhas e setores estratégicos que compõem o programa de desenvolvimento econômico e social até 2030. Os dois documentos fazem parte dos temas que serão discutidos no próximo Congresso do Partido.

Ao mesmo tempo, continuou o progresso no aumento do papel que cabe desempenhar à empresa estatal socialista, como uma figura-chave na economia nacional, ajustando medidas adotadas anteriormente e adicionando outras relativas a seu funcionamento mais flexível e a sistemas salariais associados com os resultados do trabalho.

Da mesma forma, nós implementamos várias mudanças no processo de planejamento econômico, em linha com o aperfeiçoamento do sistema empresarial, o que também permitiu incorporar ao plano, com maior sentido integral, as políticas adotadas como resultado da aplicação das Diretrizes e a programação dos equilíbrios monetários no Plano e no Orçamento do Estado.

Continua o avanço no cumprimento do conjunto de medidas destinadas ao processo de unificação monetária, questão extremamente complexa e que é essencial para o desempenho eficiente da economia. Vale reiterar o que já foi afirmado em várias ocasiões em nosso Parlamento, acerca de que serão respeitados os depósitos bancários em moeda estrangeira, em pesos cubanos conversíveis (CUCs) e em peso cubano (CUPs), bem como o dinheiro efetivo nas mãos da população e das entidades jurídicas nacionais e estrangeiras.

Da mesma forma, está em andamento o processo experimental de criação de cooperativas não agrícolas, cujas prioridades são fortalecer o funcionamento das já existentes e gradualmente avançar na criação de novas cooperativas, sem repetir as distorções já identificadas.

A isto se acrescenta que pouco mais de meio milhão de cubanos trabalha em várias atividades de forma autônoma ou independente, uma modalidade de trabalho que vai continuar crescendo de forma gradual, ao transferir para esta forma de gestão econômica um conjunto de estabelecimentos gastronômicos e de serviços à população, preservando a propriedade estatal do imóvel ou edifício.

Vamos continuar a nosso ritmo o processo de transformações na sociedade cubana, que temos decidido soberanamente com o apoio da maioria do povo, com o objetivo de construir um socialismo próspero e sustentável, garantia essencial de nossa independência.

O primeiro semestre do ano foi caracterizado por uma intensa execução internacional.

A Terceira Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em janeiro, em Costa Rica, expressou o firme reclamo do fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro e pediu ao presidente Obama para usar resolutamente seus poderes executivos gerais para modificar substancialmente a aplicação desta política. Poucos dias após a Cúpula da União Africana fez uma abordagem similar.

A 7ª Cúpula das Américas, da qual Cuba participou pela primeira vez, realizada no Panamá, em abril, foi palco propício para a região reiterasse o apoio à justa luta do nosso povo contra o bloqueio e levantasse a necessidade de mudar a natureza das relações hemisféricas, neste momento em que a região não pode mais ser tratada como um quintal.

Precisamente no Panamá, tivemos uma reunião com o presidente dos Estados Unidos.

Minhas palavras em ambos os eventos recolhem a posição invariável dos princípios da política externa da Revolução Cubana e expressam a lealdade às ideias que nosso povo tem defendido, contra todos os riscos e desafios, sob a orientação do comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz. Isso me exime de repeti-las aqui hoje, porque são bem conhecidas por vocês.

No entanto, devo reiterar nossa solidariedade com a Revolução Bolivariana e o governo liderado pelo presidente Nicolás Maduro contra as tentativas de desestabilizar e qualquer ato de interferência externa. Acompanhamos com satisfação os resultados das eleições primárias do Partido Socialista Unido da Venezuela, e ao mesmo tempo seguimos com atenção o processo de diálogo entre esse país e os Estados Unidos.

Denunciamos as campanhas de desestabilização contra o governo do presidente Rafael Correa e Revolução Cidadã no Equador, aos quais confirmamos a solidariedade de Cuba.

Percebemos que está em andamento uma ofensiva imperialista e oligárquica contra os processos revolucionários e progressistas latino-americanos, que será enfrentada com determinação pelos nossos povos.

Vai deste Parlamento a saudação solidária à presidente Dilma Rousseff e ao povo brasileiro que defendem os importantes avanços sociais e políticos de integração regional e dos países do Sul contra as tentativas de revertê-los.

No início de maio, assistimos à comemoração impressionante, em Moscou, do 70º aniversário da vitória contra o fascismo, um fato que ninguém poderá distorcer ou apagar da memória da humanidade.

Nós advertimos, há algum tempo, nesta mesma sala, que a tentativa de alargar a OTAN até as fronteiras da Rússia traria sérias ameaças à paz e à segurança internacionais.

Hoje reafirmamos que o propósito de aplicar sanções contra a Rússia vai prejudicar os interesses da Europa e vai trazer maior instabilidade e novos perigos. Esta posição foi exposta novamente por Cuba na Segunda Cúpula Celac-União Europeia, onde também foi reafirmada nossa disposição ao diálogo e a cooperação com o bloco comunitário, com o qual estamos negociando um acordo a esse respeito. Nessa ocasião, nossa delegação foi presidida pelo primeiro vice-presidente, companheiro Miguel Díaz-Canel.

Congratulamo-nos com o acordo alcançado entre a República Islâmica do Irã e o grupo de países membros permanentes do Conselho de Segurança mais a Alemanha. Reiteramos nosso apoio ao direito inalienável de todos os Estados ao uso pacífico da energia nuclear. Este resultado demonstra que o diálogo e a negociação são os únicos instrumentos eficazes para resolver as diferenças entre os Estados.

A partir de agora, nós nos prontificamos para receber, no próximo mês de setembro, o papa Francisco, com carinho, respeito e hospitalidade, como ele merece. Desperta admiração em todo o mundo sua pregação da paz e da equidade, da erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e sua análise das causas dos problemas da Humanidade, todos nós temos acompanhado de perto, especialmente durante sua viagem memorável pelo Equador, Bolívia e Paraguai.

Já foi informado que em 20 de julho, como resultado das negociações que tiveram lugar com respeito e em pé de igualdade, serão oficialmente restauradas as relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e serão reabertas as embaixadas nas respectivas capitais; em primeiro lugar a nossa.

Assim, terá concluído a primeira fase do processo iniciado em 17 de dezembro e, em seguida, começará uma nova etapa, longa e complexa, no caminho rumo à normalização das relações, que requer de vontade para encontrar soluções aos problemas que se acumularam durante mais de cinco décadas e que afetam os laços entre nossos países e povos. Como nós dissemos, se trata de fundar um novo tipo de relações entre os dois estados, diferentes dos de toda nossa história comum.

Tal como refere a Declaração do Governo Revolucionário de 1º de julho, é inconcebível, enquanto o bloqueio persistir, relações normais entre Cuba e os Estados Unidos.

Reconhecendo o apelo do presidente Obama ao Congresso dos EUA para levantar o embargo a Cuba, reiterado em sua declaração de 1º de julho último, esperamos que ele continue usando seus poderes executivos, ou seja, aqueles que ele, como presidente pode tomar sem a participação do Congresso, para desmontar os aspectos desta política, que causa danos e sofrimento ao nosso povo. O resto das medidas do embargo cabe, naturalmente, ao Parlamento, quer dizer, ao Congresso.

Para normalizar os laços bilaterais também será necessário que seja devolvido o território ilegalmente ocupado pela base naval de Guantánamo, que acabem as transmissões de rádio e televisão ilegais para Cuba, que sejam eliminados os programas destinados a promover a subversão interna e desestabilização e que o povo cubano seja compensado pelos danos humanos e econômicos provocados pelas políticas dos EUA.

Mudar tudo o que deve ser mudado é de domínio soberano e exclusivo de cubanos. O Governo Revolucionário está disposto a avançar na normalização das relações, convencido de que os dois países podem cooperar e conviver civilizadamente, em benefício mútuo, acima das diferenças que temos e teremos, contribuindo assim para a paz, a segurança, a estabilidade, o desenvolvimento e a equidade em nosso continente e no mundo.

Companheiras e companheiros:

Algumas semanas atrás, o país recebeu os membros do contingente “Henry Reeve” que participaram na batalha contra o Ebola na África Ocidental, onde deram um exemplo extraordinário de solidariedade, altruísmo e coragem pessoal, ao enfrentarem essa epidemia mortal. Nosso tributo eterno para Jorge Reynaldo Rodriguez e Juan Guerra Villafranca Antigua, os dois trabalhadores humanitários que morreram de outras doenças contraídas durante o desempenho dessa missão.

Também uma brigada médica cubana, que retorna nos próximos dias, ajudou com grande espírito de solidariedade as vítimas dos terremotos nas montanhas do Nepal.

Nosso país vai continuar cumprindo, de acordo com sua capacidade, com o dever internacionalista de apoiar as pessoas em necessidade, como fazem hoje dezenas de milhares de compatriotas em mais de 80 países da América Latina, Caribe, África e Ásia, sob o princípio de que aqueles que possam pagar a colaboração o façam e aqueles que não tenham os recursos os vamos continuar ajudando.

Em apenas dez dias, vamos comemorar o 62º aniversário dos ataques aos quartéis Moncada e Carlos Manuel de Céspedes e os 500 anos da fundação da cidade de Santiago de Cuba. Ali vamos compartilhar com esse povo valente a alegria por esses acontecimentos — valente tal como o resto do país, incluindo a Ilha da Juventude e as ilhotas adjacentes (Aplausos) — e escutaremos as palavras do segundo secretário do Comitê Central do Partido, companheiro José Ramón Machado Ventura (Aplausos).

Quem agora possa comparar essa cidade heróica com aquela que ficou depois de ser arrasada pelo furacão Sandy, menos de três anos atrás, poderá compreender que nada é impossível para um povo unido, como o nosso, pronto para lutar e defender a obra de sua Revolução.

Vemo-nos em Santiago,

Muito obrigado (Aplausos prolongados).

(Tradução da versão estenográfica do Conselho de Estado)

No encerramento do Quinto Período Ordinário de Sessões do Oitavo Parlamento, Raúl confirmou que até 30 de junho, o PIB cresceu 4,7% e se estima que após a conclusão deste ano ficará em torno desse número. “Isso é muito bom, considerando que no ano passado crescemos apenas 1%”, disse.

Ressaltou que para atingir um crescimento de 4% do PIB é preciso trabalhar duro e fez um chamado a fazê-lo com muita disciplina, especialmente na esfera econômica.

O presidente cubano disse que durante o ano 2015 continuaram as severas restrições financeiras externas ao país e apontou que continuou sistematicamente o pagamento aos credores e fornecedores estrangeiros, fato que promove a credibilidade da economia nacional em nível internacional, apesar de permanecer o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba.

“Mantém-se o equilibro monetário e financeiro e a inflação contida entre três e cinco por cento, como foi planejado, mas não ignoramos a preocupação da população pelos altos preços dos produtos agrícolas que crescem mais do que o salário médio”, disse ele.

Raul chamou a atenção acerca do uso racional da água e advertiu que no final de junho os reservatórios só acumulavam 38% da capacidade total e estão agora em 36,1, conforme o relatado pela presidente do Instituto dos Recursos Hidráulicos, Inés Maria Chapman, que assegurou que a situação pior está no oriente do país, em Ciego de Ávila, Sancti Spiritus e no ocidente, em Pinar del Río.

Em programas sociais para a população cubana, ele observou que durante 2015 foram mantidos e aperfeiçoados alguns e destacou o caso da situação epidemiológica no país que melhorou substancialmente.

Durante 2015, trabalhou-se na conceituação teórica do socialismo em Cuba, informou aos 544 deputados presentes no Palácio de Convenções e lembrou que esta é uma tarefa importante porque desde o triunfo da Revolução não se tinha trabalhado nesse sentido.

Disse que também se trabalha para o 7º Congresso do Partido, em abril de 2016, nas linhas e setores estratégicos que compõem o programa de desenvolvimento econômico até 2030.

EMPRESA ESTATAL SOCIALISTA

Raul falou sobre a importância do papel da empresa estatal socialista como uma figura-chave na economia e as medidas de ajustamento relativas ao seu funcionamento, bem como para a criação de sistemas de salário associados aos resultados.

“Efetuou-se uma transformação no processo de planejamento, em linha com o aperfeiçoamento do sistema empresarial, o que permitiu incorporar ao Plano da Economia as políticas relacionadas com as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução”, destacou.

Raúl disse que continua o progresso na implementação de medidas destinadas ao processo de unificação monetária, questão extremamente complexa e que é essencial para o desempenho eficiente da economia.

Reiterou a intenção de garantir os depósitos bancários em moeda estrangeira, em pesos cubanos conversíveis (CUCs) e pesos cubanos (CUPs), bem como o dinheiro nas mãos da população e pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras.

O presidente cubano disse que se mantém o processo experimental de criação de cooperativas não agrícolas, a consolidação e funcionamento das existentes e o progresso na criação das novas, para evitar repetir as distorções já identificadas.

Lembrou que pouco mais de 0,5 milhão de cubanos trabalha como trabalhadores autônomos ou independentes em várias atividades, um número que cresce gradualmente.

“Vamos continuar com o processo de transformações da sociedade que temos decidido soberanamente, a favor da construção de um socialismo próspero e sustentável”, assinalou o presidente cubano.

POLÍTICA EXTERIOR

Raúl se referiu à intensa atividade internacional durante o primeiro semestre do ano marcado pela Terceira Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em janeiro, em que se expressou o firme reclamo de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem a Cuba.

De acordo com Raul, também os estados participantes da 25ª Cúpula da União Africana fizeram a mesma alegação.

Asseverou que na 7ª Cúpula das Américas, na qual Cuba participou pela primeira vez em mais de meio século, também houve espaço para que a região reiterasse sua recusa ao bloqueio.

O general-de-exército lembrou que nesse âmbito se reuniu com o presidente dos EUA, momento em que a posição invariável dos princípios da política externa cubana foi ratificada.

Em outro momento de seu discurso, Raúl reiterou a solidariedade com a Revolução Bolivariana da Venezuela e seu governo, liderada por Nicolas Maduro contra as tentativas de desestabilização e qualquer ato de interferência externa.

Ele denunciou também as campanhas de desestabilização contra o governo do presidente Rafael Correa e a Revolução cidadã no Equador.

(AIN)